DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1032985/2017,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO COSTA
MARTINS, CPF 21349177334, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40
horas semanais, matrícula nº 03964310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 15/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da
Lei Complementar nº 200/2019
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
731,52
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 15.901/2015
132,00
TOTAL
5.327,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/10/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA
DO SOCORRO COSTA MARTINS, matrícula nº 03964310. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.376, de 28 de Novembro de
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA JUCILENE FREIRE LOPES MARINHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 110468422
RESOLVE REVER o ato datado de 30/01/2014, publicado Tribunal de Contas do Estado do Ceará, RESOLUÇÃO n°2476/2018, publicado no Diário
Oficial de 13/03/2014, que concedeu nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional Federal n°41, de 19 de dezembro 2003, combinado com os arts. 2° e
6° da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOÃO PAULO DA SILVA, CPF 07176970378, no exercício da função
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária 20 horas semanais, matricula
n°07170513, lotada nesta Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor
de R$ 1.354,41 (Hum mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria n°
453/2011-GAB, n°455/2011-GAB que ascendeu funcionalmente para MAG-22, MAG-23, resolve FIXAR, a partir de 15/05/2011, seus proventos mensais
conforme discriminação abaixo:
Vencimento de 20 Horas - Lei n°14.867/2011
R$ 1.082,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%-art.5/ Lei n°14.431/2009
R$ 108,21
Parcela Nominalmente Identificável-inciso III, art.7° e 12, Lei n°14.431/09
R$ 274,77
TOTAL
R$ 1.465,09
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0696/2020 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.376 de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA
JUCILENE FREIRE LOPES MARINHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício
no(a), Célula de Controle Interno , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
16 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº349/2017/PROCESSO Nº06921538/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 349/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA - ME, com endereço na Av.
Senador Virgílio Távora, nº 2257, Sala C, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.142.023/0001-10, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDUARDO CHAVES BARROS DE OLIVEIRA, brasileiro, CPF nº 620.477.523-53 e RG nº 00707779639
CNH DETRAN/Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 349/2017, publicado no D.O.E de 26.01.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, II e V da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por
objeto deste contrato o serviço de apoio logístico com entrega parcelada para atender aos eventos promovidos pela Secretaria da Educação a realização de
encontros da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, em Fortaleza e nos demais municípios do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos nos itens 01 e 06 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato, ora aditado,
fica prorrogada a execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 17 de dezembro de 2020 até 16 de junho de 2021 e a vigência por mais 06 (seis), a partir de
11 de dezembro de 2020 até 10 de junho 2021, conforme justificativa exarada no Despacho de 06/10/2020 e 08/10/2020 - COGEA,e IG nº 1088490, cons-
tante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 29 de outubro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , EDUARDO CHAVES BARROS DE OLIVEIRA - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 04 de novembro de 2020 . .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2018/PROCESSO Nº:04594041/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -ME, estabelecida na Avenida Bernardo
Manoel, nº13935 – Mondubim, Fortaleza-CE, CEP: 60.760.000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.215.290/0001-93, aqui denominada CONTRATADA, neste
ato representada por seu pela Sr. MANOEL CELIO DE LIMA SILVA, brasileiro, RG nº 96006033910 SSP/CE, CPF nº 324.462.173-20, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº246 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
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