DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR – Matrícula nº 600.356.1.X
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
Nº DA PORTARIA
DOE
MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA
22/2015
304/2018
20/07/2018
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
03/2019
202/2019
29/04/2019
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
07/2019
464/2019
30/07/2019
ANTÔNIO GLAUCO FONSECA MOTA – Matrícula nº 800.199.1.2
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
Nº DA PORTARIA
DOE
EMKO CONSTRUTORA EIRELI
21/2019
043/2020
12/02/2020
ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
22/2018
558/2018
14/11/2018
RUI PINHEIRO SILVA JÚNIOR – Matrícula nº 800.199.1.2
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
Nº DA PORTARIA
DOE
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
08/2015
398/2018
26/07/2018
ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUZA – Matrícula nº 300.459.8.X
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
Nº DA PORTARIA
DOE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
21/2016
813/2016
09/11/2016
FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR – Matrícula nº 037.155.1.5
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
Nº DA PORTARIA
DOE
TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA
29/2015
678/2017
21/09/2017
*** *** ***
PORTARIA N°289/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o Contrato nº 03/2020, celebrado com a CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, que tem como objeto a contratação 
dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens 
rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de 
bagagem), resolve DESIGNAR, como representante desta Secretaria, o servidor OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, matrícula n.º 600736.1.9, de acordo 
com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°290/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atri-
buições legais e, considerando o Contrato nº 13/2019, celebrado com a REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que tem como objeto a 
prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para 
atender as necessidades das áreas de vigilância fixa armada e de vigilância móvel armada, resolve CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 613/2019, datada 
de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de 2019, e DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir 
de 01 de outubro de 2020, o servidor OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, matrícula n.º 600736.1.9, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº292/2020 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: 
Art. 1º - Autorizar a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará - SAP, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais 
contratações de serviços de monitoramento remoto georreferenciado, através de dispositivo eletrônico de monitoramento de pessoas condenadas, de 
presos provisórios no cumprimento de medidas cautelares, medidas protetivas de segurança e demais medidas determinadas pelo Poder Judiciário. Art. 2º 
- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
03 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº293/2020 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: 
Art. 1º - Autorizar a Superintendência da Polícia Civil, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de armamento tipo 
submetralhadoras, a serem utilizados nas atividades operacionais, possibilitando assegurar maior eficiência no cumprimento de suas atribuições constitu-
cionais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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PORTARIA Nº0429/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05885414/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) 
HUGO GARBENIO DE CARVALHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47973619, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 25 de Outubro de 2020 a 24 de Outubro de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetu-
adas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter 
à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº246  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020