DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0526
PROCESSO NÚMERO 02826750/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Limpeza (Saneantes), para atender as necessidades dos órgãos e entidades
participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTI-
FICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado
do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata.
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação.
DATA DA ASSINATURA: 26/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20190015/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de
11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as
demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS
REGISTRADOS: TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
(CNPJ: 04.439.228/0001-33), com o valor unitário de R$ 3,40 para o item
10. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário do Plane-
jamento e Gestão, Respondendo, da Secretaria do Planejamento e Gestão;
Solange Helena Mendes Lacerda Sátiro, Representante Legal da Empresa
TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/08421
Processo: 07803075/2020 – Alteração de marca do item 01 – PULVERI-
ZADOR, TIPO COSTAL, CAPACIDADE DE 20 LITROS, da marca KALA
para a marca PALISAD, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 2020/08421. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 32.824,
de 11 de outubro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2020. RATIFI-
CAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário do Planejamento e Gestão,
Respondendo, Cicero Thiago Gerônimo Freire, Representante Comercial
da Empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
O (A) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.021, de 22
de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCA
LAIS DA SILVA PINHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0010/2020-ISSEC O(A) SUPERINTENDENTE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.021 de 22 de Março
de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCA LAIS DA
SILVA PINHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Cadastro e
Controle de Usuários , unidade administrativa integrante da Estrutura Orga-
nizacional deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo n° 02736939/2019, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de
julho de 2005, ao servidor MAURICELIO RODRIGUES DA SILVA,
CPF 210.336.923-87, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº 79016217, lotado no(a) Superintendência de Obras Hidráulicas,
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 27/03/2019, tendo como base de cálculo as verbas
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 98.95
TOTAL
R$
758,63
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos
ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima estadual de R$
998,00 (novecentos e noventa e oito reais), com fundamento no(a) Decreto
n° 9.661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao
mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº00764279/2020, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6°, da Emenda Constitucional
Federal n°47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO AIRTON
SILVEIRA FONTENELE, CPF 135.701.023-00, ocupante do cargo de
MEDICO, nível referência 4, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados
de Saúde -SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 49353812,
lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contri-
buição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/01/2020, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 4.141,76
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º c/c
Anexo III da Lei Estadual n° 14.238/2008
R$ 134.03
Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) - Art.
7º, inciso I, da Lei Estadual n° 14.238/2008
R$ 724,81
Gratificação de Especialização (35%) - Art. 8º,
inciso II, da Lei Estadual n° 14.238/2008
R$ 1.449,61
TOTAL
R$ 6.450,21
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 07894710/2019, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de
2005, à servidora MARIA DE FATIMA MOREIRA DE ARAUJO, CPF
073.482.743-15, que exerce a função de TERAPEUTA OCUPACIONAL,
classe IV, nível referência 23, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados
de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 35220615,
lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contri-
buição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2019, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 2.808,04
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.
43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$421,21
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) -
Decreto Estadual n° 22.077/A/1992
R$561,61
Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 16, parágrafo
único, inciso I, da Lei Estadual nº 12.078/1993
R$ 982,81
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20 da Lei Estadual n° 12.287/1994
R$ 1.404,02
TOTAL
R$ 6.177,69
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº246 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Fechar