DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual no valor de R$ 900,31 (novecentos reais e trinta e um centavos),
com fundamento na Lei Estadual nº 15.963/2016, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO
o Ato datado de 04 de Junho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de fevereiro de 2020, que concedeu aposentadoria a servidora, Helena
Selme Pinheiro Araújo, matrícula nº 01477412, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 1015501/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao
servidor, ALOÍSIO RIBEIRO DA PONTE, CPF 06068901300, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência L, Grupo Ocupacional
de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0000541X, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú,
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,43%, a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2018, cujo valor é de R$ 8.928,80 (OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE
E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 365/2019 datado de 31/07/2019 e publicado no Diário Oficial do
Estado em 31/01/2020, que concedeu aposentadoria à ALOÍSIO RIBEIRO DA PONTE, matricula 0000541X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 1436032/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º, inciso II, e §§8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18/06/2004, e com o art. 1º, inciso II,
da Lei Complementar Federal nº51, de 20/12/1985, com redação dada pelo art.2º, da Lei Complementar Federal nº144, de 15/05/2014, ao servidor, LUIZ
CARLOS TORRES DE CARVALHO, CPF 16365852304, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível/referência IV, Grupo
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0972561X, lotado na Superintendência da Polícia
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2017, tendo como base de cálculo
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Fevereiro/2017, cujo valor é de R$ 4.266,87 (QUATRO MIL, DUZENTOS
E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 2912641/2016 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal Nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor, ROBERTO CARLOS MARINHO DE MOURA, CPF 120.144.513.20, que exerce a função de ECONOMISTA, Classe V, nível/referencia 26,
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09999418, lotado na Junta Comercial do
Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/05/2016, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.747/2014
R$ 3.094,15
Gratificação por Tempo de Serviço de (20%) Art. 43, Lei nº 9.826/74
R$ 618,83
TOTAL
R$ 3.712,98
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria Nº 016/2018 datada de 23/08/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 16/10/2018, que concedeu aposenta-
doria à ROBERTO CARLOS MARINHO DE MOURA, matrícula nº 09999418. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo nº 8098417/2013 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40º, § 1º, no inciso I, da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal Nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art 6º A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com arts 152, paragrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14
de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, CARLOS ALBERTO MAIA DE OLIVEIRA, CPF
05754879334, que exerce a função de ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, Classe B, nível/referencia 2, Grupo Ocupacional de Atividades
de Planejamento e Gestão – APG, carga horária de 38,67 (ajustada), matrícula nº 08745013, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTA-
DORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 89,25%, a partir de 11/11/2013, conforme laudo médico nº 2013/027024 da Perícia
Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 15.285/2013)
R$ 967,10
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% (§ 1º do art. 43, Lei nº 9.826/74)
R$ 162,54
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão ( § 3º do art 29 da Lei nº 13.659/2005)
R$ 392,71
TOTAL
R$ 1.522,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria à CARLOS
ALBERTO MAIA DE OLIVEIRA , matricula 08745013. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de
outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 3350164/2015 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005,
ao servidor, JOSE JUTAIRTO NUNES, CPF nº 220.887.333-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07736711, lotado na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 93,02%, a partir de 03/06/2015, tendo como base de cálculo
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2015, cujo valor é de R$ 479,79 (Quatrocentos e setenta e nove reais e
setenta e nove centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e
oito reais), com fundamento no Decreto Federal nº 8.381/2014, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor,
incidindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/09/2019 e publicado no Diário
Oficial do Estado em 09/03/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor, José Jutairto Nunes, matrícula nº 07736711, lotado na Secretaria da Educação.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº246 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
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