DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2019;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União – Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 16/2019; Nos termos que constam no Processo nº 07167462/2020; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal 
nº 13.303/2016;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alteração dos item 9.1 da cláusula nona do Contrato nº 16/2019, que passa a ter a seguinte 
redação: Os prazos de vigência e execução deste contrato ficam prorrogados por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2020 até 07/11/2021, podendo 
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua; 
 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 08/11/2020 até 07/11/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
O valor global contratual permanece inalterado, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como todas as demais cláusulas do Contrato Originário 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 29 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque 
de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente 
da CAGECE; Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA.. 
OBJETO: Serviços especializados em produtos das plataformas Red Hat Enterprise, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, treinamentos 
e fornecimento de software da mesma linha de produtos serviço de fornecimento de subscrições de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux, 
JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, contratação de treinamentos e serviços especializados nas mesmas linhas de produtos, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no subitem 3.1.1, parte integrante do Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20190011 e 
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190011 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do presente 
instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 109.120,00 (cento e nove mil, cento e vinte reais) pagos em até 15 (quinze) dias a contar da data da apresentação da 
Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.11059.03.44904000.2.70.00.1.
40. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Luiz Gonzaga 
Gomes Lima - Gestor do Contrato e Francisco Augusto Zanet - Representante Legal da INGRAM; Neiva Maria da Silva - Representante Legal da INGRAM.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°051/2019 IG N°1088046
PROCESSO N°06403782/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a CONSTRUTORA CETRO LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, estabelecida à Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 394 – Vicente Pinzon – Fortaleza/CE – CEP: 60.175-650, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180014/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, 
realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 06403782/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e execução do Contrato nº 051/2019, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início a partir de 04 de outubro de 2020 até 01 de janeiro de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 13 de novembro de 2020 e término em 11 de maio de 2021. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 02 de outubro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Ronald Campos Oliveira - CONSTRUTORA CETRO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº série (03), ano XII, nº 123 e página (44), Fortaleza de 15 de junho de 2020, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
N° 95/2018/SOHIDRA, da TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.506.647/0001-06.  Onde se lê:  CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, IV c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.  Leia-
se:  CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações.  Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2020.   
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140.;  IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA Nº 831, BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, 
FORTALEZA-CE, CEP: 60.822-500;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, na 
Análise de Prorrogação Contratual expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 70-80, na Comunicação Interna nº 143/2020/GERHU e justificativa 
constante à fl.03, emitidas pela Gerência de Recursos Humanos, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 07454500/2020, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual para dar continuidade à prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades de serviço de Vigilância armada fixa na Sede da COGERH em Forta-
leza.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 440.438,28 (quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 
De 01/12/2020 até 30/11/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
056/2016/COGERH, ora aditado.;  XII - DATA: 16 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº246  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020