DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Art.1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº55/2020, que passa a vigorar conforme Anexo Único desta portaria.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA DE Nº1178/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº55/2020
ITEM
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
1.
Alexandra Castelo Branco Bezerra de Menezes
133.126-1-3
2.
Ana Vilma Leite Braga
008006-1-9
3.
Antônia Aila Coelho Barbosa Brito
999.925-2-2
4.
Antônio Rogério Teles Pinto
126.560-1-7
5.
Arlete Cavalcante Girão
402.921-1-X
6.
Assilon Lindoval Carneiro de Freitas
902.871-1-7
7.
Benedito Bonfim Ferreira
006.192-1-3
8.
Dennis Diderot Fontinele Catuda Melo
496.311-1-1
9.
Dijesus Maria José da Silva
003.423-1-9
10.
Dinete Leilane Teixeira Rodrigues
495.616-1-X
11.
Ediléia Marcelo Dutra
495.271-1-X
12.
Fernando Rodrigues de Souza
081.411-1-8
13.
Francisca Lucília Costa Silveira
300.857-1-X
14.
Francisco Maciel Brasileiro
300.968-1-9
15.
Francisco Mártimo Cavalcante Bezerra
300.964-1-X
16.
Francisco Muniz Leitão
186.844-1-1
17.
Francisco Pereira de Morais
301.279-1-9
18.
Francisco Roger Aguiara Cavalcante
496293-1-1
19.
Gerarda Cunha da Silva
086.959-1-1
20.
Gláucia Maria Reis de Norões
021.409-1-8
21.
Irene Uchoa Cavalcante
030.173-1-1
22.
Janaina Fernandes Frutuoso
999.947-2-X
23.
Jane Cris de Lima Cunha
496.292-1-4
24.
José Augusto Fernandes Filho
301.168-1-X
25.
Leonardo Guilbert Cavalcante de Araújo
300965-1-7
26.
Liduina Moura Andrade Castro
102.153-1-5
27.
Liduina Virginio de Sousa
084.255-1-5
28.
Lúcia Maria da Silva Alencar
035.238-1-0
29.
Luiza Helena Fernandes França Moreira
403.170-1-5
30.
Luzia Neres Leite da Rocha
011.729-1-3
31.
Marcelo Ivan Rojas Burgoa
496.294-1-9
32.
Margaret Mendonça de Paiva
030.163-1-5
33.
Maria de Fátima Aguiar Lustosa
125.055-1-5
34.
Maria de Fátima de Albuquerque Correia
081.099-1-5
35.
Maria do Socorro Cavalcante Aquino
496.095-1-5
36.
Maria Dolores Duarte Fernandes
301.110-1-X
37.
Maria Irisdalva de Melo
496.318-1-2
38.
Maria Lúcia Moita de Carvalho
007.361-1-2
39.
Maria Noélia Costa
062.166-1-7
40.
Maria Sonia Felício Magalhães
300.688-1-5
41.
Maria Virma de Freitas Machado
085.370-1-1
42.
Mécia Lobo Lima
492.452-1-1
43.
Raimunda Monteiro Lima
083.639-1-9
44.
Raimundo Queiroz Filho
300.978-1-5
45.
Raimundo Wellington Lino dos Santos
300.969-1-6
46.
Regina Maria Vale de Carvalho
125.030-1-6
47.
Selma Simões Guerino
086.496-1-8
48.
Silvana Margareth Teixeira Lima
701.195-2-8
49.
Teresa Wilma Silva Figueiredo
097.011-1-7
50.
Tereza Rosane Araújo Felipe Torres Lima
082.652-1-6
51.
Valéria Maria Sobral de Paiva
401.714-1-X
52.
Veralúcia Américo Farias
009.233-1-1
53.
Vicente Alan de Melo e Silva
10733-1-1
54.
Wilson Borges da Silva
902.198-1-2
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº546/2020 AOS CONTRATOS
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº02238875190 e inscrito no CPF sob o
nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº06393779/2020, resolve com fundamento no
art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos relacionados abaixo, para substituir o nome do Gestor, consignado
na Cláusula da Fiscalização, passando para o Sr. VALNEI ANTONIO DE OLIVEIRA GADELHA, matrícula nº403965-1-9 e CPF nº163.314.793-53.
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
0798/2017
ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA
63.469.811/0001-56
1168/2018
G. R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME
13.081.242/0001-07
765/2018
MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A
21.635.363/0001-73
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos Supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO (JUSTIFICATIVAS)
PROCESSO Nº11368041/2019; 07648584/2020 INTERESSADO(A):INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OBJETO
PROPOSTO:Aquisição de Equipamento Ecocardiógrafo 1. Tratam os autos sobre a solicitação formulada pelo INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE, CNPJ Nº06.034.621/0001-72, no sentido de que seja viabilizada parceria com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
(SESA), com fim de garantir recursos financeiros necessários ao bom e fiel cumprimento de sua missão voltada exclusivamente para o apoio à rede pública
de saúde, especialmente para a execução do objeto “Aquisição de Equipamento Ecocardiógrafo” visando assim garantir a continuidade nos atendimento aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Fortaleza e do Estado do Ceará, conforme Plano de Trabalho constante às fls. 160/162, considerando
tratar-se de entidade sem fins lucrativos, filantrópica, constituído sob a forma de associação. 2. Argumenta a entidade em epígrafe que o objetivo da presente
parceria será para atender a demanda reprimida, diminuir a lista de espera, realizar atendimentos especializados em Cardiologia Pediátrica – Ecocardiografia,
e, que o mesmo é habilitado junto ao Ministério da Saúde para atenção em cirurgia e cardiologia pediátrica. Acrescenta ainda que o Instituto é uma entidade
de direito privado, sem fins lucrativos, certificada como entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde, conforme Portaria nº1.759, de 07 de
novembro de 2018, e no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) com nº3283437 (fls. 02 – VIPROC Nº11368041/2019). 3. No Plano de
Trabalho consta a seguinte justificativa: A aquisição do ecocardiógrafo atenderá a demanda do Estado do Ceará por diagnóstico não invasivo para crianças e
adolescentes com suspeitas de cardiopatia congênita. Nascem, por ano, no Estado do Ceará por volta de 1.000 crianças com cardiopatias congênitas, e destas
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº246 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020