DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.3
3903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.18
1.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; 
X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 11 de dezembro de 2020 e término em 10 de dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 035/2019, firmado em 11 de dezembro de 2019;  XII - DATA: 03 de novembro de 2020;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre 
Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Rosana Maria de Oliveira Pinto - R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2020
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL , inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: AMG ÍCONE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 16.668.859/0001-03, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 2.500, A, Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui-se 
objeto do presente Contrato a prestação dos servidores de Manutenção integral, preventiva, corretiva com reposição de peças dos 02 (dois) Elevadores 
de marca ORONA, devidamente instalado no prédio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art. 
57, item II, da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente Contrato será de doze (12) meses, iniciando-se 
em 03/11/2020 com término em 02/11/2021. VALOR GLOBAL: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais), que será pago a contratada em parcelas 
mensais de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Brasil de Descontos S/A - BRADESCO. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 02 de novembro de 2020 SIGNATÁ-
RIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida 
Mendes - CHEFE DA DISEG/GESTOR DO CONTRATO e Elpídio Brígido Filho - AMG ÍCONE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº027/2020
LOCADORA: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, 
com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE. LOCATÁRIA: ANA LUIZA NOGUEIRA DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº 006.067.943-
36, residente e domiciliada na Rua Tavares Coutinho nº 2050, Apto 602, Bairro Varjota - Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação 
de imóvel, sito à Travessa São Pedro, nº 584, Centro, Fortim-CE, para funcionamento da Unidade Policial de Fortim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 002/2020- 
POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DA VIGÊNCIA: Com início em 02/11/2020 e término em 01/11/2021. VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato de locação é de R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais), e o valor mensal é de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem 
reais), com o pagamento realizado até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.1
5.33903900.1.00.00.0.20. DESTINAÇÃO: Para o funcionamento da Unidade Policial de Fortim-CE. DATA DA ASSINATURA: 02 de novembro de 2020. 
ASSINANTES: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e 
Ana Luiza Nogueira de Moura - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº00130/2020 - 2ª COMPANHIA DO 8ºBPM-2ªCIA/8ºBPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CLERLEONE SOARES DA SILVA, SOLDADO PM, matrícula funcional 
n° 58754218 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Fortaleza/Ubajara/Fortaleza, no período de 05/02/2020 à 05/02/2020 a fim de CUMPRIR 
DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Cumprir determinação que consta no Boletim do Cmdº Geral nº 018 de 27 de janeiro de 2020, que requisita 
o comparecimento para oitiva de testemunha na Vara Única da Comarca de Ubajara - CE., de acordo com o(s) Artigos 1º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 
10; classe V do anexo I, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Estado do Ceará., do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº00175/2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO-CPE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de 
Realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais., de acordo com o(s) Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu 
§ 1º, Art. 10; Art. 17, classes III, IV e V, e anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) diária(s) e meia, conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 09 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00175/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel PM
III
01/03/2020 `a 02/03/2020
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 
01/03/2020 à 02/03/2020
R$ 77,10
R$ 23.13 - 1,5 
diária(s) - Sobral 
- 20%
R$ 138,78
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel PM
III
23/03/2020 `a 25/03/2020
Fortaleza/ Ubajara/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 
23/03/2020 à 25/03/2020
R$ 77,10
R$ 192,75
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel PM
III
30/03/2020 `a 31/03/2020
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 
30/03/2020 à 31/03/2020
R$ 77,10
R$ 11.56 - 1,5 
diária(s) - Quixadá 
- 10%
R$ 127,21
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel PM
III
12/03/2020 `a 13/03/2020
Fortaleza/ Canindé/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 
12/03/2020 à 13/03/2020
R$ 77,10
R$ 115,65
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel PM
III
06/03/2020 `a 08/03/2020
Fortaleza/ Milagres/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 
06/03/2020 à 08/03/2020
R$ 77,10
R$ 192,75
Lourival Cordeiro Lima, 
MF.: 098.757-1-9
Ten-Cel PM
III
17/03/2020 `a 18/03/2020
Fortaleza/ Aracati/ Fortaleza
1.5 diária(s) - 
17/03/2020 à 18/03/2020
R$ 77,10
R$ 115,65
Claudio Roberto Silva De 
Sousa, MF.: 102.619-1-0
Ten-Cel PM
IV
21/03/2020 `a 23/03/2020
Fortaleza/ Iguatu/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 
21/03/2020 à 23/03/2020
R$ 64,83
R$ 8.1 - 2,5 
diária(s) - 
Iguatu - 5%
R$ 170,17
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº246  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020