DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1611/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presi-
dente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, n° 1330 A, Bairro Centro, CEP 60.020-001 – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se no 
edital do Pregão Eletrônico n° 02/2018 e seus anexos, a Ata de Registro de preços n° 33/2018 do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA FARROUPILHA – CAMPUS SANTA ROSA. Os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento e seus objetos.Considerando que no contrato original a renovação, nas mesmas condições, está prevista na 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, consonante com o preceito legal escupido no art. 57, inc. I e IV da Lei Federal 
Nº 8.666/93 e na legislação pertinente.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato administra-
tivo nº 2018_001_1611, referente aos serviços de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de impressoras; IX - VALOR GLOBAL: 
314.244,00 (Trezentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2018_001_1611 prorro-
gado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 30 de Novembro de 2020 à 29 de Novembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 26/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
- Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Otacílio Loiola Aguiar - Diretor.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº44/2020 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 31, §§1°, da Lei Estadual n°. 11.714, de 25 de julho de 
1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor RAVIANO FONTELES DE SOUSA, 1º Sargento da Polícia Militar do Ceará, Matrícula: 
107.225-1-9, para, no âmbito da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública executar as atividades relacionadas ao controle e recebimento 
do material de consumo e patrimônio móvel e imóvel, e promover o cadastramento, tombamento e o controle dos bens patrimoniais. SUPERINTENDÊNCIA 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº45/2020 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRA-
TÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FILIPE MACIEL DE MOURA
ASSESSOR II
300.029-1-1
15
22
330
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
15
22
330
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°471/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 66/2020 firmado com a EDITORA E GRAFICA 
CEARACOM LTDA, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ORIENTAÇÃO FINANCEIRA PARA MICROEMPREENDE-
DORES NO PÓS PANDEMIA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº84/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, torna público para conheci-
mento de todos os INTERESSADOS, que está nulo e sem efeito o Edital de Licitação nº84/2020 - Pregão Presencial. O Pregão Presencial refere-se ao 
objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NAS CADEIRAS, SOFÁS E LONGARINAS, BEM COMO LAVAGEM DOS MESMOS E CARPETES DESTA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SOB DEMANDA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. 
Informamos, ainda, que os autos do referido Processo estão franqueados aos interessados para devidas consultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°17/2020
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N°79 /2020
PROCESSO: 03695/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS FORMATO A4 PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DE CONSUMO POR PARTE DOS SERVIDORES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES 
DESTA ASSEMBLEIA JUSTIFICATIVA: A presente aquisição se faz necessária em face ao grande consumo de papéis por parte dos trabalhos desenvolvidos 
pelos servidores e Parlamentares em seus gabinetes e demais setores desta Assembleia DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade 
de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico – Edital de 
Licitação nº 79/2020. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. A Lei Federal nº8.666, de 21.6.1993 e suas 
alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01: PAPEL ALCALINO, FORMATO A4, COR BRANCO, GRAMATURA 
75G/M², COMPRIMENTO 297MM, LARGURA 210MM. QUANTIDADE: 6.000, UNIDADE: RESMA, MARCA: ONE, VALOR UNITÁRIO: R$ 14,76 
(quatorze reais e setenta e seis centavos). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Sr. Alleson da Silva Queiroz, representante da empresa A D S QUEIROZ (CNPJ/MF n° 34.590.793/0001-68). 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°18/2020
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N°94/2020
PROCESSO: 04599/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS CARTA, OFÍCIO, 
40 KG E 60 KG (TAMANHOS A3 E A4) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CONSUMO POR PARTE DOS SERVIDORES DOS GABINETES 
PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DESTA ASSEMBLEIA. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição se faz necessária em face ao grande consumo 
de papéis por parte dos trabalhos desenvolvidos pelos Servidores e Parlamentares em seus Gabinetes e demais Setores desta Assembleia. DA VIGÊNCIA: 
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 94/2020; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
publicado D.O.E de 11/10/2018; e na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 
01 – PAPEL CARTA, branco, tamanho 216X279mm, gramatura 75, embalagem com 500 folhas. QUANTIDADE: 1.000; UNIDADE: RESMAS; MARCA: 
REPORT; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,74 (QUATORZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). ITEM 02 – PAPEL OFÍCIO IX, branco, tamanho 
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº246  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020