DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
215X315mm, gramatura 75, embalagem com 500 folhas. QUANTIDADE: 1.000; UNIDADE: RESMAS; MARCA: REPORT; VALOR UNITÁRIO: R$
18,24 (DEZOITO REAIS EVINTE E QUATRO CENTAVOS). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Alleson da Silva Queiroz, representante da empresa ADS QUEIROZ (CNPJ/MF n°
34.590.793/0001-68). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°19/2020
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N°94/2020
PROCESSO: 04599/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS CARTA, OFÍCIO,
40 KG E 60 KG (TAMANHOS A3 E A4) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CONSUMO POR PARTE DOS SERVIDORES DOS GABINETES
PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DESTA ASSEMBLEIA. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição se faz necessária em face ao grande consumo
de papéis por parte dos trabalhos desenvolvidos pelos Servidores e Parlamentares em seus Gabinetes e demais Setores desta Assembleia. DA VIGÊNCIA:
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 94/2020; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018,
publicado D.O.E de 11/10/2018; e na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados:
ITEM 03 – PAPEL OFÍCIO A3, branco, tamanho 297X420mm, gramatura 75, embalagem com 500 folhas. QUANTIDADE: 100; UNIDADE: RESMAS;
MARCA: REPORT; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,67 (TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a Sra. Cecília Maria da Silvada
empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA - EPP (CNPJ/MF n° 06.342.699/0001-54). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°85/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 85/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
02.558.157/0001-62, situado na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04571-936. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo
nº 04417/2020, datado de 08/09/2020. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze)
meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL - SMP QUE POSSUA OUTORGA DA AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), INCLUINDO A VENDA FACILITADA DE APARELHOS DE TECNOLOGIA GSM/CDMA. OFERECENDO O
SERVIÇO DE LIGAÇÕES LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA, ROOMING E DESLOCAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, VCI EM UM PLANO
DE FRANQUIA DE MINUTOS E PACOTE DE DADOS, TARIFA ZERO, GESTOS ON-LINE, CONEXÃO DIRETA NACIONAL E INTERNACIONAL,
MODEM 4G OU SUPERIOR PARA INTERNET MÓVEL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL DE
LICITAÇÃO Nº 144/2019 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO; VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221
12063215000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Casa – R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
• 01100001010312552073615000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – VDP – R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2020 a 19 de outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressa-
mente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados;
DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
e a Sra. Carlota Braga de Assis Lima e o Sr. Wellington Xavier da Costa pela TELEFÔNICA BRASIL S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°66/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA E GRAFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
15.915.244/0001-71, estabelecida na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1905 – Sala 07 – Bairro Dionísio Torres, CEP. 60135-208, Fortaleza/CE. OBJETO:
PATROCÍNIO, para realização por meio de apoio financeiro ao Projeto “ORIENTAÇÃO FINANCEIRA PARA MICROEMPREENDEDORES NO
PÓS PANDEMIA”, proposto pela EDITORA E GRAFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.915.244/0001-71, cujo objeto propõe
trabalhar conteúdos que possam orientar sobre a situação financeira da região, o novo normal, as vendas digitais, as parcerias à distância, e a oferta de crédito
mais acessível, tendo como principal veículo de divulgação o Jornal do Cariri, ações que transformam a realidade, promovendo assim inovação, nos termos
do Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Seleção Pública nº 106/2020-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da
Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93
e suas alterações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de outubro de 2020 a 26 de fevereiro de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antonio Donizete Arruda Linhares, pela EDITORA E GRAFICA CEARACOM
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº109/2020
PROCESSO N°05781/2020 OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) vagas, visando à inscrição de servidores da CONTROLADORIA da ALECE, na “40ª
EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI 2020”, promovido pela empresa INSTITUTO DOS AUDITORES
INTERNOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.070.115/0001-00. JUSTIFICATIVA: As políticas norteadoras deste Poder Legislativo reitera-
damente se destacam pela busca da qualificação de seus servidores, com os fins de contribuir para o melhor desenvolvimento das atividades de seus Setores,
Departamentos e Diretorias. Nesse sentido, se faz imprescindível a capacitação de servidores da Controladoria através da participação na “40ª EDIÇÃO
DO CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI 2020”. VALOR: R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011282111151315000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25, II, c/c com o art. 13, VI , da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993. CONTRATADA: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A razão
da escolha do Fornecedor , em atendimento ao que preconiza o art. 26, II, da Lei 8.666/93, que respalda legalmente a contratação da Associação ofertante
em tela, se dá em virtude da mesma dispor de mais de 40 anos de atuação, possuindo uma extensa experiência de mercado no segmento de Capacitação e
Treinamento com uma diversidade voltada apara a área de Auditoria, além da mesma deter total exclusividade e todos os direitos de promoção, divulgação,
comercialização e realização do evento “40ª EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI 2020”, conforme se
comprova a Declaração de Exclusividade anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido
pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no
parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando à inscrição de servidores
da CONTROLADORIA da ALECE, na “40ª EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI 2020”, promovido pela
empresa INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.070.115/0001-00, a realizar-se de forma remota, no
período de 08 a 10 de novembro de 2020, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 04 de novembro de 2020.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do(a) servidor
(a) (Aposentada), SYLVANIA CABRAL RIBEIRO , ocorrido no dia 19 de setembro de 2020, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 0207
5001552020400114199002245881, do Cartório Jereissati, 30 de outubro 2020.DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ , em 04 de novembro de 2020.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº246 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
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