DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ/ME Nº 04.648.565/0001-30 - NIRE: 23.3.0003382-5
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31/07/2020: LOCAL, DIA E HORA: No dia
31/07/2020, às 8:00h, na sede na sede da CL Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade de Maracanaú/CE, na Avenida Senador
Carlos Jereissati nº 100, 3º piso, loja 351, bairro: Conjunto Jereissati 1, CEP 61.901-012. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos
acionistas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º
da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral
Ordinária: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2019, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o
respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no jornal O Estado, à folha 7, em 27/07/2020, e no DOECE, à folha
48, em 27/07/2020; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício
e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros da Diretoria da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) transferir o endereço
da sede da Companhia para a Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (ii) abrir a primeira filial da Companhia na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas aprovaram: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, as
Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2019, cujas cópias passam a
fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme a seguir: (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 9.129.462,78 (nove milhões,
cento e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos); (i.b) aplicação de 5% (cinco por cento) do resultado apurado no
referido exercício, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 456.473,14 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três
reais e quatorze centavos); (i.c) do saldo remanescente, distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no
montante total de R$ 2.168.247,41 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos); e (i.d) constituição
de reserva de lucro, no montante total de R$ 6.504.742,23 (seis milhões, quinhentos e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos);
e, ainda, (ii) a reeleição, conforme art. 7º do Estatuto Social, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de
identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Marcelo Baptista
Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/ME sob o
nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº
08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 021.455.577-17, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; todos
residentes e domiciliados no RJ/RJ, com endereço comercial na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca, com mandato
de 01 (um) ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou
ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a
propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76 e tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de
posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração
de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. Em
Assembleia Geral Extraordinária: (i) a alteração do endereço da sede social da Companhia para o RJ/RJ, Avenida das Américas, nº 7.777 subsolo, Barra
da Tijuca, CEP 22793-081, passando o Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º – A Companhia tem sede no
RJ/RJ, na Avenida das Américas, nº 7.777 subsolo, Barra da Tijuca, CEP 22793- 081, podendo abrir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos, mediante
resolução dos acionistas.” (ii) a abertura de filial da Companhia na Cidade de Maracanaú/CE, na Avenida Carlos Jereissati nº 100, 3º piso, sala 351, Bairro
Jereissati II, CEP 61.901-012. ENCERRAMENTO: Às 8:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista
Carvalho. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo
Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e
Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Maracanaú, 31/07/2020. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da
Mesa. Jucece registro nº 5461962 em 09/09/2020. Jucerja nº 33300335617 em 01/10/2020.
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ALLIANCE QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 14.980.121/0001-51 - Edital de Convocação de Reunião de Sócios Quotistas
a ser realizada POR MEIO DIGITAL. Os infra assinados Virginia de Lourdes Boschetti Farina e Northeast Investors Inc, na qualidade de sócios, com
base nas disposições do inciso I do artigo 1.073 do Código Civil, considerando qua até a presente data não se realizou a assembleia geral ordinária para
aprovação das contas do exercício social de 2019 e portanto já vencido o prazo estabelecido no artigo 1.078, inciso I do Código Civil, assim como a
prorrogação concedida pelo artigo 4º da Lei 14.030/20, CONVOCAM os sócios quotistas da Alliance Química Indústria e Comércio Ltda, a se reunirem
em primeira convocação, no dia 09/12/2020, às 10:00 (dez) horas, em assembleia geral extraordinária, que se realizará sob a forma digital, sendo que a
participação virtual e o voto poderão dar-se mediante acesso ao aplicativo Zoom, conforme inciso II do § 1º, do artigo 1º da Instrução Nornamtiva DREI nº
79, de 14/04/2020, a fim de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas dos Administradores e dos Balanços Patrimoniais referentes
ao exercício social findo em 31/12/2019 e respectivos resultados econômicos, devendo os senhores administradores, nos termos do § 1º do artigo 1.078 do
CC, até trinta dias antes da data acima colocar à disposição dos sócios que não exercem a administração, por meio digital e com prova de recebimento, as
contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico; b) apresentação das demonstrações detalhadas, de forma digital, com prova
de recebimento, do orçamento anual projetado para o exercício de 2019 e a comprovação documental, do efetivamente cumprido no exercício de 2019 da
sociedade, assim como de Alliance Maranhão Indústria e Comércio Ltda, empresa subsidiária e cujos resultados impactam diretamente a sociedade; c)
apresentação digital, com prova de recebimento, das demonstrações detalhadas do orçamento anual projetado para o exercício de 2020 e a comprovação
documental do efetivamente cumprido até setembro de 2020 tanto para a sociedade Alliance Química como para a Alliance Maranhão, em face da construção
da fábrica de propriedade dessa última referida, pelos motivos acima; d) descrição, com suporte em documentos comprobatórios, de forma digital, com
prova de recebimento para exame pela assembleia, de todos os empréstimos realizados pela sociedade Alliance Química e pela Alliance Maranhão, com
completa informação relativamente a amortização do capital e dos juros; e) cópia de todos os contratos firmados pela sociedade Alliance Química e Alliance
Maranhão, com clientes e fornecedores, de forma digital, com prova de recebimento; f) cópia do plano de manutenção projetado para os exercícios de
2019 e 2020, confrontado com a manutenção efetivamente realizada tudo para que os sócios possam conhecer a situação da sociedade e saber do destino
dos investimentos realizados, de forma digital com prova de recebimento; g) outros assuntos de interesse social. O link e respctiva senha para o acesso ao
aplicativo Zoom serão disponibilizados previamente aos sócios quotistas que deverão até cinco dias antes da data designada para a realização da assembleia
confirmar o endereço de correio eletrônico (e-mail) por meio do qual desejem receber o modo de acesso (link) e a senha para participar da Assembleia,
com voz e voto, ditetamente por si ou mediante procuração outorgada conforme a regra legal, em e-mail enviado para Virinia Lourdes Boschetti Farina no
endereço virginia@avstechnologv.ch . Nessa primeira convocação, a sessão da assembleia de sócios instalar-se-á com a presença de titulares de, no mínimo,
três quartos do capital social. Montevidéu, 29/10/2020. Virginia Lourdes Boschetti Farina. p.p. Northeast Investors Inc, Virginia de Lourdes Boschetti Farina.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do Instrumento Contratual. O Governo Municipal de Independência, torna
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Presencial nº GM-PP009/20. Unidades Administrativas: Secretaria de Saúde; Secretaria
de Agricultura e Pecuária; Secretaria de Esporte e Juventude; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Secretaria de Educação; Autarquia de
Cidadania e Trânsito; Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de Infraestrutura; Procuradoria Jurídica; Secretaria de Cultura e Turismo; Gabinete
do Prefeito; Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Objeto: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, objetivando
o pagamento de salários dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas bem como a operacionalização de empréstimo consignado e instalação e
exploração de posto de atendimento bancário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, consoante o disposto neste Edital e nos seus Anexos. Vigência do
Contrato: 60 (sessenta) meses, contado a partir da sua assinatura; Contratado(a): Banco Bradesco S.A, CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12; Valor Global:
R$ 643.510,00 (seiscentos e quarenta e três mil quinhentos e dez reais); Assina pelo Contratante: Antonio Edi Vieira Coutinho; Antonio Lindomar Galvão
Nobrega; Joelma Teixeira da Silva Araujo; Elisoete Alves Pedrosa; Francisca Francilurdes Vieira; Francisco Glevane de Lacerda; João Gomes Coutinho
Neto; José Edval Pimentel de Almeida Segundo; José Erisvaldo Vieira Coutinho; Marcelo Victor Torres Pinto; Taciana Pedrosa Vieira; Terezinha de Jesus
Lima. Assina pelo(a) Contratado(a): Marcelo de Andrade Gomes. Independência - Ce, 16.10.2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Revogação de Licitação. A Secretaria de Saúde, comunica a Revogação do
Processo Administrativo nº 07/2020-SESA/SRP na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2020-SESA/SRP, cujo objeto: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de medicamento acetato de abiraterona 250 mg. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei N° 8.666/93.
Fátima Cíntya Sá Pitombeira da Cunha - Secretária de Saúde. Viçosa do Ceará/Ce, em 05 de novembro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº246 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
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