DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 020/2020 
– OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de reforma do mercado público na sede do Município de Croatá-Ce. A Comissão de Licitação 
comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação do certame supracitado: EMPRESAS HABILITADAS: PRACIANO EDIFICAÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME – CNPJ: 15.203.873/0001-79; NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRLEI ME – 
CNPJ: 03.565.704/0001-08. EMPRESAS INABILITADAS: CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI – CNPJ: 27.004.063/0001-72, MOTIVOS: 
ausência de engenheiro civil Item 3.5.1, ausência das parcelas de maior relevância “D” do Item 3.5.2.1; ANTONIA AMANDA AMBROSIO DE SOUSA 
EIRELI – CNPJ: 21.220.320/0001-27, MOTIVOS: certidão negativa de falência e concordata vencida Item 3.3.3; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 21.181.254/0001-23, MOTIVOS: ausência de declaração de participação de pessoal técnico Item 3.5.5.1. Fica Aberto 
automaticamente após publicação do Resultado, o Prazo á Interposição de Recursos, em conformidade o art. 109, inciso i, alínea “a” da Lei Federal Nº 
8.666/93. Caso nenhuma das empresas, não apresentem intenção de interpor recurso, já deixo marcada a sessão para Abertura dos Envelopes de Propostas 
de Preços para o dia 16 de Novembro de 2020, às 09h30min. Maiores informações através do Fone: (88) 3659-1164 das 08h às 12h. Croatá-CE, 05 de 
Novembro de 2020. Francisca Silva de Abreu – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
05.008/2020-TP – A Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape torna público para conhecimento dos interessados, que 
após Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 05.008/2020-TP, cujo OBJETO é Contratação de empresa para obra de construção 
de muro, casa de lixo e acesso da UBS LUIS EVERARDO DE ABREU CORDEIRO- UMARIZEIRAS. Obra: Construção da casa de lixo e ampliação 
da UBS JOSÉ IVAN PONTES- AMANARI. Obra: Construção de muro de acesso da UBS ANTÔNIO GONÇALVES MOREIRA- PROURB. Obra: 
Execução dos serviços de construção de muro, urbanização e lixeira na UBS COITÉ, de interesse da Secretaria da Saúde do Município, apurou-se que as 
empresas, P(1) DINAMIC SERVIÇOS EIRELI; P(2) MARK – TERCERIZAÇÃO, COLETA E LOCAÇÃO EIRELI – ME; P(4) LS SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME e P(5) LEST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI., foram consideradas HABILITADAS, haja 
vista ter cumprido todas as exigências editalícias. Ato contínuo foi considerada INABILITADAS, a empresa: P(3) FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇO 
EIRELI, descumpriu o item 4.4 em seu sub item 4.4.1 de conformidade com o edital; 4.4.7 conforme o edital;. Assim, após a publicação, fica Aberto o Prazo 
Recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para 
vistas. Maranguape-CE, 04 de Novembro de 2020. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO 
AO CONTRATO Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.002/2020-01PERP. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS PRÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MANUTENÇÃO PREDIAL), COM O OBJETIVO DE PREVINIR 
DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E ENGAJAR A COMUNIDADE ESCOLAR NA DETECÇÃO DE PROBLEMAS E GARANTIR UMA 
BOA GESTÃO DOS RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM AS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 26.1 – TABELA DE 
PLANOS DE SERVIÇOS E TABELA DE PREÇO DE INSUMOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NOS SITES WWW.SEINFRA.CE.GOV.BR 
E WWW.DER.CE.GOV.BR, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. Contratado: ENCANTUS 
EVENTOS, BUFFET E CONSTRUÇÕES LTDA. O valor do presente acréscimo é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tal acréscimo corresponde 
aproximadamente 25% do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 
Deste modo, o valor global do contrato que era R$ 2.000.000,00 (dois milhões) passa a ser R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), com 
efeitos financeiros a partir da data de assinatura do presente termo aditivo. Data da Assinatura: 02 de Outubro de 2020. Signatários: Luciana Maria Pimentel 
Fernandes - Secretária de Educação Ciência, Tecnologia e Inovação e Caio Cesar Pessoa Vasconcelos - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
13.011/2020-PE. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL REGIONAL DR. PONTES NETO. Contratadas: Empresa: MAXXI DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI. Valor Global do Contrato 01:  R$ 104.191,50 (cento e quatro mil, cento e noventa e um reais e cinquenta 
centavos). Empresa: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. Valor Global do Contrato 02: R$ 28.234,51 (vinte e oito mil, duzentos e trinta e 
quatro reais e cinquenta e um centavos). Empresa: MED-DONTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor Global do Contrato 03: 
R$ 78.619,50 (setenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos). Empresa: C.M. FORTI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
EIRELI. Valor Global do Contrato 04: R$ 1.699,80 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Empresa: D & V COMÉRCIO DE 
MATERIAL HOSPITALAR EIRELI. Valor Global do Contrato 05: R$ 7.662,80 (sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). Empresa 
CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Valor Global do Contrato 06: R$ 999,96 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis 
centavos).Data das Assinaturas: 10 de Setembro de 2020. Vigências: Até 31 de dezembro de 2020. Signatários: Leila Maria de Vasconcelos de Sousa Duarte 
– Secretária de Saúde e Max Jefferson Assunção da Silva, Maria Carolina Sousa dos Santos, Márcio Costa Forti, Fernando Henrique Moreira Ramos de 
Vasconcelos, Maria Derlange Pinheiro Maia, Cassio Costa Forti - Contratados.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
14.007/2020-PE. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE, AUDIO, VIDEO, MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS DESTINADO AO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Contratada: Empresa: ELIMAX COMERCIO E SERVIÇOS 
EM ARTE CENICA LTDA, Valor Global do Contrato 01: R$ 21.164,00 (vinte e um mil e cento e sessenta e quatro reais). Empresa: L. MOHR EIRELI, 
Valor Global do Contrato 02: R$ 9.284,88 (nove mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Empresa: VICTOR SIQUEIRA NOCRATO 
EIRELI, Valor Global do Contrato 03: R$ 33.830,00 (trinta e três mil e oitocentos e trinta reais). Empresa: MAX ELETRO E MAG. EIRELI, Valor Global 
do Contrato 04: R$ 7.615,00 (sete mil e seiscentos e quinze reais). Empresa: DDP COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA EIRELI, Valor 
Global do Contrato 05: R$ 43.916,00 (quarenta e três mil e novecentos e dezesseis reais). Data das Assinaturas: 30 de Setembro de 2020. Vigências: Até 
31 de Dezembro de 2020. Signatários: Luciana Maria Pimentel Fernandes - Secretária de Educação Ciência, Tecnologia e Inovação e Luciano da Costa 
Evangelista, Max Schiftan, Herculano de Carvalho Junior, Victor Siqueira Nocrato, Maximiliana Assunção da Silva- Contratados.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.002/2020-
02PERP. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. Objeto: AQUISIÇÕES DE PEÇAS DESTINADAS 
À FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM. Contratada: N & L FERNANDES AUTO PEÇAS LTDA. Valor Global 
do Contrato: R$ 152.675,70(cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). Data da Assinatura: 20 de Outubro de 2020. 
Vigência: Até 31 de Dezembro de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e Daniel Junior 
Braz Pimentel - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
14.002/2020-02-PERP. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS PRÉDIOS 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MANUTENÇÃO PREDIAL), COM O OBJETIVO DE PREVINIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO 
E ENGAJAR A COMUNIDADE ESCOLAR NA DETECÇÃO DE PROBLEMAS E GARANTIR UMA BOA GESTÃO DOS RECURSOS FÍSICOS E 
MATERIAIS, DE ACORDO COM AS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 26.1 – TABELA DE PLANOS DE SERVIÇOS E TABELA DE PREÇO 
DE INSUMOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NOS SITES WWW.SEINFRA.CE.GOV.BR E WWW.DER.CE.GOV.BR, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. Contratada: ENCANTUS EVENTOS, BUFFET E CONSTRUÇÕES LTDA, 
Valor Global do Contrato 02: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Data da Assinatura: 15 de Outubro de 2020. Vigência: Até 31 de Dezembro de 2020. 
Signatários: Luciana Maria Pimentel Fernandes - Secretária de Educação Ciência, Tecnologia e Inovação e Caio Cesar Pessoa Vasconcelos - Contratado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº246  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020