DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº333/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº333/2020, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCA MICHELLE DA SILVA FELIX
ASSESSORA TÉCNICA
301.727-7-9
15,00
22
330,00
SAMARA HÉLIA DE SOUSA AMARAL
COORDENADORA
301.678-1-3
15,00
22
330,00
ALANA DUTRA DO CARMO
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.697-1-9
15,00
22
330,00
ANDREA MARIA SOBREIRA KARAM
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.698-1-6
15,00
22
330,00
HELANA PAULA NASCIMENTO DO CARMO
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.676-1-7
15,00
22
330,00
DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES
COORDENADORA
301.727-8-7
15,00
22
330,00
MÁRCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.674-1-4
15,00
22
330,00
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.671-1-2
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº336/2020 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, em sintonia com a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR a Servidora 
PAMELA COSTA LANDIM SABOYA, Matrícula 301.690-1-8, ocupante do cargo de Assessora Técnica pa-ra responder pelas funções de Orientadora 
de Célula de Formação Profissional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, durante o período de 04 de novembro a 03 de dezem-bro de 
2020, por ocasião do gozo de Férias do titular Senhor HERON ARAÚJO BARROS, Matrí-cula 113.324-1-2. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MAICON SOUSA DE ALENCAR, matrícula 
30002318, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 03 de Novembro de 2020. 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, 
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combi-
nado com o(a) Decreto 32.796 de 30 de Agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA, com cargo de MAJOR, matrícula 1035031X, pertencente ao órgão CBMCE, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0024/2020-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.796, de 30 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR, RICARDO RODRIGUES CATANHO DE 
SENA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Diretoria de Estratégia de Segurança Pública, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº102/2020
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 102/2020. PROCESSO N. 04947/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANISMO DE 
CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS, ACREDITADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), 
E DE ACORDO COM O SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (SBAC) OU ACREDITADO POR AUTORIDADES ACRE-
DITADORAS ESTRANGEIRAS RECONHECIDAS EM TRATADOS OU CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O INMETRO FAÇA PARTE, 
PARA REALIZAR 01 (UMA) AUDITORIA EXTERNA DE RECERTIFICAÇÃO E 02 (DUAS) AUDITORIAS EXTERNAS DE MANUTENÇÃO DA 
CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), ESCOPO 
DA CERTIFICAÇÃO CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, SEGUNDO A NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015 OU VERSÃO ATUALIZADA 
DESSA NORMA, NAS DATAS DA REALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 656/2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de abril de 2019), no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito 
aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em virtude da ausência de tempo hábil para permissão de uma renovação antes da data de expiração 
do certificado em 22 de novembro de 2020, desta feita determina-se a SUSPENSÃO do certame em comento, em razão da necessidade de readequação ao 
Termo de Referência e, consequentemente, no Edital. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020