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DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Israel Nascimento Saraiva, 
MF.: 306.214-1-7
Sd PM
V
24/09/2020 `a 26/09/2020
Fortaleza/ Itapipoca/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 24/09/2020 
à 26/09/2020
R$ 61,33
R$ 153,32
Israel Nascimento Saraiva, 
MF.: 306.214-1-7
Sd PM
V
10/09/2020 `a 12/09/2020
Fortaleza/ Aracati/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 10/09/2020 
à 12/09/2020
R$ 61,33
R$ 153,32
Israel Nascimento Saraiva, 
MF.: 306.214-1-7
Sd PM
V
17/09/2020 `a 19/09/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 17/09/2020 
à 19/09/2020
R$ 61,33
R$ 15.33 
- 2,5 diária(s) - 
Quixadá - 10%
R$ 168,65
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.901,16
*** *** ***
PORTARIA Nº00522/2020 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL-BPRE O DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de Realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais., de acordo com o(s) Artigo(s) 1º; 
Art. 4º, §1º, e alínea b; Art. 10; Art. 17; Classe V; e, anexos I., do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00522/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Bruno Darlan Castelo Branco 
Brito, MF.: 304.395-1-1
Cb PM
V
01/09/2020 `a 06/09/2020
Fortaleza/ Itapipoca/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 01/09/2020 
à 06/09/2020
R$ 61,33
R$ 337,31
Luiz Carlos Ramos Lira, 
MF.: 308.850-9-0
Sd PM
V
01/09/2020 `a 06/09/2020
Fortaleza/ Itapipoca/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 01/09/2020 
à 06/09/2020
R$ 61,33
R$ 337,31
VALOR TOTAL GERAL R$ 674,62
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COORPERAÇÃO SEMACE/CBMCE - INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E FISCALIZAÇÕES 
CONJUNTAS
PARTÍCIPES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE, órgão da segurança pública, inscrito no CNPJ sob nº 
35.022.025/0001-90, representado por seu Comandante Geral, Luis Eduardo Soares de Holanda, CEL CGBM, CPF nº 366.528.813-49 e a SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMACE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 11.822.269/0001-70, 
representada por seu superintendente, CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, CPF nº 003.769.403-01; OBJETO: Sistematizar a cooperação entre os 
convenentes no que diz respeito à fiscalização das atividades passíveis de licenciamento ambiental que necessitem de certificado de segurança contra 
incêndios, realizar o compartilhamento de informações e implementar procedimentos para fiscalizações integradas com fiscais do CBMCE e SEMACE, no 
âmbito da competência legal de cada convenente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 e Lei Estadual nº 11.411, 
de 28 de dezembro de 1987; VIGêNCIA: O presente acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado 
do Ceará e terá o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado automaticamente até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, conforme manda a legislação 
vigente; FORO: Subseção Judiciária de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2020; SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR - Superintendente da SEMACE e LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, Comandante Geral do CBMCE. COMANDO GERAL 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2020
PROCESSO Nº00237465/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE nº 062 de 
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00237465/2020, relativo ao pagamento de meia diária devida referente 
ao levantamento pericial realizados no dia 25 de dezembro de 2019, na cidade de Pereiro-CE, pelo servidor HERBERT LUÍS COSTA DE ANDRADE, 
matrícula nº 000.143-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B-I; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e 
por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará)  e o Decreto 
nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$  32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.0
2.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº314/2020 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, em sintonia com a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR a Servidora 
EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO, Matrícula 301.623-1-5 para responder pelas funções do Cargo de Coordenadora da Assessoria de Desenvol-
vimento Institucional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, durante o período de 03 a 17 de novembro de 2020, por ocasião do gozo de 
Férias da titular Senhora JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA, Matrícula 301.679-1-0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº326/2020 – AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
publicação de matrículas homologadas conforme Edital nº41 – SSPDS/AESP – 1º Tenente PMCE, de 18 de junho de 2018 e atualizações; CONSIDERANDO 
a interposição de requerimento de desistência bem como as informações contidas no processo VIPROC nº08388888/2020 e em conformidade com o item 
II do Art. 38 da Instrução Normativa nº001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 18 de 
outubro de 2020, RANIERE GOMES DE SOUZA, insc. nº10005762 do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais Policiais Militares 
– Turma 02, regido pelo Edital nº01 – SSPDS/AESP – 1º Ten PMCE, de 18 de novembro de 2013, conforme o item II do Art. 38 da Instrução Normativa 
nº001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020

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