DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº 16.896
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.844, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 45.317.927,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos diversos órgãos, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orça-
mentos do Município, em favor dos diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 45.317.927,00 (quarenta e cinco milhões,
trezentos e dezessete mil e novecentos e vinte e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º -
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 09 de novembro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 75.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 75.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 75.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 75.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 110.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 110.000
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 110.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 110.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 11.116.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 10.566.000
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100100000001 8.690.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 8.690.000
08.243.0153.2163.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0100100000001 1.595.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.595.000
13.122.0153.2163.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100100000001 281.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 281.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 550.000
04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 400.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 400.000
12.362.0064.1820.0001 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0109000000000 150.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 150.000
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