DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
ral nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA do CON-
TRATO; Os outros membros da Comissão Técnica são os 
servidores JOSÉ EDMILSON CYSNE - Matrícula 13.317, con-
tato nº (85) 3252-1254 e JOSÉ LUCIANO DO NASCIMENTO - 
Matrícula 18.608, ambos vinculados à Célula de Gestão Admi-
nistrativa – CEGEA/COAFI. FORO: Fica eleito o foro do Muni-
cípio de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRA-
TO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 27 de outubro de 2020. Pela 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. George 
Veras Bandeira. Pela MOVENORD – MÓVEIS DO NORDES-
TE LTDA - Sr. Gean Silva Bessa. Publique-se. Fortaleza-CE, 
29 de outubro de 2020. George Veras Bandeira - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2396/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P331889/2018.                  
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120     
(cento e vinte) horas à carga horária originária da servidora 
ISAURA DA COSTA CORDEIRO, matrícula nº 109.942-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Professora Maria Stella Cochrane Santia-
go - EI/EF, em consonância com as disposições do art. 80, § 4º 
da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINETE DO       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 15 de setembro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2703/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o            
Processo nº P246229/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plan-
tão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre 
o vencimento base, dos servidores relacionados em anexo, 
lotados na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratifi-
cação ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plan-
tões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumpri-
mento da escala de horário estabelecida na Célula do Comple-
xo Integrado de Regulação - CECIR, conforme dispõe o pará-
grafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, refe-
rente ao período de 01.01.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 15 de outubro de 2020. Maria Christina Machado Publio -    
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
ANEXO DO ATO N° 2703/2020 – SEPOG 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
ANTONIO ALDO MELO FILHO 
50854-02 
MÉDICO 
CIBELE TOSCANO MARTINS 
PINHEIRO 
93382-01 
MÉDICO 
CRISTIANO WALTER MORAES 
RÔLA JUNIOR 
14331-03 
MÉDICO 
CRISTINA 
COELHO 
REIS      
TAVARES 
50708-01 
MÉDICO 
DANYELLE 
CRAVEIRO 
DE 
AQUINO 
55519-01 
MÉDICO 
DAVID THEOPHILO ARAUJO 
92266-01 
MÉDICO 
FRANCISCO 
HELDER                
CAVALCANTE FELIX 
54238-02 
MÉDICO 
FRANCISCO 
HILDEBRANDO 
ALVES MOTA FILHO 
87163-01 
MÉDICO 
JOÃO 
BOSCO 
SALES           
NOGUEIRA 
112858-01 
MÉDICO 
JOSE JERÔNIMO COELHO DA 
SILVA 
93143-01 
MÉDICO 
KELMA CRISTINA DA SILVA 
OLIVEIRA 
55504-03 
MÉDICO 
 
ANEXO DO ATO N° 2703/2020 – SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
MARIA DA CONCEIÇÃO DE 
AZEVEDO PARENTE 
11580-02 
MÉDICO 
MARIA 
NEIDE 
ANTERO        
PINHEIRO BUARQUE 
88235-01 
MÉDICO 
PETRÚCIA 
MARIA 
ANTERO 
PINHEIRO 
77786-01 
MÉDICO 
RENATA 
LIMA 
PIMENTA       
RIBEIRO 
86769-01 
MÉDICO 
ROBERTO 
ESCORCIO 
DE 
SOUZA LIMA 
41423-03 
MÉDICO 
WAYRSON SILVA SURIMÃ 
92341-01 
MÉDICO 
YARA MACÊDO GOMES DE 
ARAÚJO 
51000-01 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2826/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P854467/2019.         
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 111 (cen-
to e onze) horas à carga horária originária do servidor público 
municipal ANTONIO RENATO GOMES BRAGA, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 110. 
010-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação – SME, com exercício na Escola Municipal Nilson 
Holanda, na Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo 
Socorro – EF e na Escola Municipal Monsenhor Linhares, em 
consonância com as disposições do art. 80, § 4º, da Lei nº 
5.895/1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
alterado posteriormente pela Lei n° 10.757, de 27 de junho de 
2018, a partir da publicação deste Ato. GABINETE DO         
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2020. Philipe       
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2827/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P032879/2020.          
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 111      
(cento e onze) horas à carga horária originária da servidora 
pública municipal ANA CRISTINA VITORIANO DE MACEDO, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícu-
la nº 110.020-01, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação – SME, com exercício na Escola Municipal 
João Hildo de Carvalho Furtado – EI/EF, em consonância com 
as disposições do art. 80, § 4º, da Lei nº 5.895/1984, Estatuto 
do Magistério do Município de Fortaleza, alterado posterior-