DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
mente pela Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, a partir da 
publicação deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 
de outubro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2829/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P022070/2020.               
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 100 
(cem) horas à carga horária originária da servidora pública 
municipal DJIMEIRE DE SOUZA MACIEL, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 48.949-01, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – 
SME, com exercício na Escola Municipal Angélica Gurgel - EF, 
em consonância com as disposições do art. 80, § 4º, da Lei nº 
5.895/1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
alterado posteriormente pela Lei n° 10.757, de 27 de junho de 
2018, a partir da publicação deste Ato. GABINETE DO              
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2020. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 2890/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a     
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P153920/2020. RESOLVE conceder a Gratificação 
de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
o vencimento base, a partir de 02.06.2020, a servidora MILENA 
FURTADO ASSUNÇÃO, matrícula n° 124995-01, Gestor de 
Centro de Atenção Psicossocial, simbologia DAS-2, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde – CAPS GERAL – SER IV, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto 
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de            
novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -             
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2893/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a            
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P071717/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sob re o    
vencimento base, a partir de 11.02.2020, ao servidor PEDRO   
HENRIQUE DE OLIVEIRA FILGUEIRA, matrícula nº 111890-
02, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira (HDEBO) –     
Frotinha de Messejana, de acordo com os artigos 103, item II, 
107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12. 
1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2020. Maria    
Christina Machado   Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2894/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a    
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P065395/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 07.02.2020, ao servidor MATHEUS 
ALVES DE LIMA MOTA, matrícula nº 125316-01, Médico, lota-
do na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira (HDEBO) – Frotinha de Messeja-
na, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109,    
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto 
no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 
de novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -     
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2896/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de      
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, cuja autorização para gozo 
será deferida posteriormente, mediante requerimento do inte-
ressado, sopesada a conveniência para a Administração Públi-
ca. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2896/2020 
 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ANA MARIA DE CARVALHO 
BARBOSA TEIXEIRA 
2154001 
11/08/2010 a 
10/08/2015 
ANA MARIA DE CARVALHO 
BARBOSA TEIXEIRA 
2154001 
11/08/2015 a 
09/08/2020 
LUCILENE BEZERRA LOPES 
2151201 
08/08/2015 a 
06/08/2020 
ROSA MARIA LIMA 
8487701 
16/04/2015 a 
14/04/2020 
VALERIA DE MORAIS VARELA 
1790401 
01/06/2015 a 
30/05/2020 
VERONICA MARIA LIMA DO 
VALE 
1356002 
04/03/2015 a 
02/03/2020 
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ATO 2935/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR EDILENE 
MARY CORDEIRO LUCAS, ocupante do cargo de DISPOSI-
CAO SEM VINCULO do(a) CELULA DE GESTAO ADMINIS-