DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 58
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 473/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P063006/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA DIMASTER COMÉRCIO DE PRODU-
TOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ sob o nº 02.520.829/
0001-40), Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 163/2018-B e
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, para
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
referência do edital do Pregão Eletrônico n° 163/2018-B e na
Ata de Registro de Preços nº 104/2020, na proposta da Contra-
tada e conforme anexo único ao presente Contrato. Do Valor:
R$ 609,28 (seiscentos e nove reais e vinte e oito centavos.). Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Da Dotação Orçamentária:
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910.10.
302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra;
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha
Parangaba; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; Data:
Fortaleza – CE, 30 de outubro de 2020. Assinam: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e Suema Tussi Brunelo - DIMASTER
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 484/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P292242/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODU-
TOS EIRELI. (CNPJ sob o nº 25.066.271/0001-70). Fundamen-
tação: Pregão Eletrônico n° 293/2020 e seus anexos, os precei-
tos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002, de 17 de
julho de 2002, o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro
de 2019, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, o
Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as
alterações constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de
2019), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, a Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº.
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº. 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, e o Decreto Federal nº. 7.892, de 23 de janei-
ro de 2013, publicado no D.O.U. de 20 de janeiro de 2013 (e
suas alterações) e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE PROTETOR
SOLAR FPS 30, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS. Do
Valor: R$ 221.112,00 (duzentos e vinte e um mil, cento e doze
reais). Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogá-
vel, contados a partir da sua publicação. Da Dotação Orçamen-
tária: • 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa:
339030; Fonte 0 1.214.0000.00.00, da Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Primária; • 25901.10.304.0128.2239.
0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 1.214.0000.00.00
da Manutenção das Ações das Políticas de Vigilância em
Saúde – Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Data: Fortaleza
– CE, 04 de novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS
e Luiz Alberto Cardoso Silva - ALGSUN INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS.
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EXTRATO - SEXTO TERMO ADITIVO AO
PROTOCOLO
DE
COOPERAÇÃO
ENTRE
ENTES
PÚBLICOS - PCEP - PROCESSO Nº P296825/2020 - Nature-
za do Ato: SEXTO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAÚDE – SESA. Fundamentação Legal: O presente Termo
Aditivo tem como fundamentação a Constituição da República
Federativa do Brasil, em especial o seu art. 196 e seguintes, as
Leis nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90, bem como a Portaria de Con-
solidação nº. 01/2017 – MS, no que couber na Lei nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 com suas alterações e demais legislações
e normativos aplicáveis à espécie, em especial às deliberações
contidas da Resolução nº 32/2020 da Comissão Intergestores
Bipartíte-CIB/CE. Do Objeto: O presente Sexto Termo Aditivo
tem por objeto alterar a Cláusula Terceira do Quinto Termo
Aditivo ao Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos –
PCEP, em atendimento ao disposto na alínea “c”, inciso II do
Art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93, visando a formalização da
prestação dos serviços de saúde ofertados e a respectiva for-
ma de repasse dos recursos federais de custeio das unidades
de saúde estaduais, abaixo relacionadas, sob a gerência da
SESA, localizadas no município de Fortaleza, com inserção no
sistema municipal e na rede de referência regional e estadual
de saúde, com perfil dos serviços a serem ofertados definidos
em função das necessidades de saúde da população, determi-
nando as metas físicas e as metas qualitativas a serem cum-
pridas, seu mecanismo de acompanhamento e avaliação,
visando à humanização do atendimento, à melhoria da quali-
dade dos serviços prestados à população e a outros fatores
que tornem as unidades de saúde efetivos instrumentos de
garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), para as
seguintes unidades de saúde: • Hospital de Messejana Dr.
Carlos Alberto Studart Gomes (CNES 2479214); • Hospital
Geral de Fortaleza – HGF (CNES 2497654); • Hospital Geral
Dr. César Cals – HGCC (CNES 2499363); • Hospital São José
de Doenças Infecciosas – HSJ (CNES 2561417); • Hospital
Infantil Albert Sabin – HIAS (CNES 2563681); • Hospital de
Saúde Mental de Messejana (CNES 2480026); • Centro de
Dermatologia Dona Libânia – CDERM (CNES 2723158); • Cen-
tro Especializado de Odontologia (CEO) Centro (CNES
2704404); • Centro Especializado de Odontologia (CEO) Rodol-
fo Teófilo (CNES 2723174); • Centro Especializado de Odonto-
logia (CEO) Joaquim Távora (CNES 2481464); • Centro Inte-
grado de Diabetes e Hipertensão – CIDH (CNES 2611775); •
Instituto de Prevenção do Câncer – IPC (CNES 25611379); •
Centro de Saúde Meireles – CSM (CNES 2481472); • Hospital
José Martiniano de Alencar – HJMA (CNES 2479907). Do Va-
lor: Permanece inalterado. Da Forma de Repasses dos Recur-
sos Federais: Em razão deste Termo Aditivo, os recursos fede-
rais de custeio para execução do Protocolo de Cooperação
entre Entes Públicos – PCEP serão repassados diretamente
pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual
de Saúde (FUNDES), deixando a Secretaria Municipal da Saú-
de de Fortaleza (SMS) de proceder com o repasse direto do
Fundo Municipal de Saúde, dos valores previstos para opera-
cionalização do PCEP, a partir do mês de competência da
publicação do presente instrumento de aditivo no Diário Oficial
do Município de Fortaleza - DOM. Da Publicação: O extrato do
presente termo aditivo deverá ser publicado pelos Entes envol-
vidos em seus respectivos Diários Oficiais, nos termos e prazo
estabelecido no parágrafo único do art. 61 da lei Federal nº
8.666/93. Torna-se sem efeito a publicação realizada na data
de 09 de outubro de 2020 no Diário Oficial do Estado DOE nº
225, referente a extrato de termo de aditivo ao Protocolo de
Cooperação entre Entes Públicos – PCEP. Da Ratificação:
Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas
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