DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
pelas alterações decorrentes deste Sexto Termo Aditivo       
permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, conforme 
originariamente pactuadas. Data: Fortaleza – CE, 30 de outu-
bro de 2020. Assinam: Carlos Roberto Martins Rodrigues 
Sobrinho - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESA e 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
- 
ERRATA 
AO 
CONTRATO 
Nº 
441/2020 – SMS E RESPECTIVO EXTRATO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P155059/2020 - A SECRETÁRIA       
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 
26 de dezembro de 2001, c/c o art. 5º do Anexo I do Decreto nº 
13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 
020/2017, de 04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO a publi-
cação no Diário Oficial do Município, na data de 15 de outubro 
de 2020, do Extrato do Contrato nº 441/2020 – SMS, firmado 
pelo Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, junto à empresa PREFERENCIAL COMÉRCIO 
ATACADISTA DE MATERIAIS ESCRITÓRIO LTDA., pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.288. 
094/0001-08; CONSIDERANDO a ocorrência de equívoco, de 
ordem material, que ocasionou a inserção de redação incorreta 
no tocante ao CNPJ da empresa contratada informado no refe-
rido instrumento contratual e no seu respectivo extrato de        
publicação; RESOLVE: RETIFICAR o Contrato nº 441/2020-
SMS e seu respectivo Extrato de publicação, nos seguintes 
termos: ONDE SE LÊ: CNPJ nº 10.288.904/0001-08. LEIA-SE: 
CNPJ nº 10.288.094/0001-08. Permanecem inalterados os 
demais termos estabelecidos no Contrato nº 441/2020 – SMS 
não retificados pelo presente instrumento. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 22 de outubro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0275/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da 
CEGEA (Célula de Gestão Administrativa) desta secretaria. 
RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para gerir e fiscali-
zar o contrato administrativo: 
CONTRATO FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO MATRÍCULA 
117/2020 
SOBRAL-
CHAVES E 
CARIMBOS 
LTDA-EPP 
AQUISIÇÃO DE 
CARIMBOS 
CARLOS 
ANDRÉ 
FERREIRA LOPES 
GESTOR 
8648605 
EDNALDO        
GADELHA          
BEZERRA 
FISCAL 
118330 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se, GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA SEINF, em de 04 de novembro de 2020. Engº Ana 
Manuela Marinho Nogueira RPN: 06008998-0 - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
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EXTRATO 
DO 
SEXTO 
ADITIVO 
AO                     
CONTRATO Nº 065/2018 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL 
Nº 004/2018 - OBJETO CONTRATUAL: REFORMA, AMPLIA-
ÇÃO E ADEQUAÇÃO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA 
69, Nº 191, NO BAIRRO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CEARÁ. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA            
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no      
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - 
SEGOV. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa 
Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, Sr. JOSÉ 
RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se nas Cláusulas 27 e 28 do Contrato 
bem como no Artigo 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº 
P276622/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo altera os prazos de execução e de vigên-
cia do Contrato, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEI-
RO: Prorroga-se o prazo de execução com término em 03 de 
janeiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o 
prazo de vigência com término em 27 de março de 2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho                
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira 
Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna            
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 26 de outubro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 009/2019 - FMS - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL DISTRI-
TAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - FROTINHA 
PARANGABA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARANGABA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do FUNDO           
MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com 
sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato represen-
tado 
por 
sua GESTORA, 
ANA 
MANUELA 
MARINHO              
NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/ 
CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/ 
0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasilei-
ro, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P291896/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo           
aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 09/ 
2019 - FMS, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Acréscimo equivalente a R$ 118.311,28 (cento e dezoito mil 
trezentos e onze reais e vinte e oito centavos), cujo percentual 
referente ao valor inicial do contrato corresponde à 2,02% (dois 
virgula zero dois por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor 
contratual passará a ser de R$ 6.984.510,31 (seis milhões 
novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais e 
trinta e um centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 30 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. José 
Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro –          
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de