DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
Ceará. Fortaleza, 04 de Novembro de 2020. Impresso em: 
04/11/2020. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000150/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA 
- TELEFONICA BRASIL S.A - Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental – LIUA de 
infraestruturas de Estações Transmissoras de Radiocomunica-
ção – ETR e equipamentos afins, para SERVIÇOS DE                
TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC, localizada na RUA 
RUA PAULO FIRMEZA, CE045, Bairro CE045, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de Novembro de 
2020. Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000151/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA - Torna público que requereu à Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a                
Licença Ambiental para Construção Civil (Regularização), para 
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS, localizada na ALFREDO  
MAMEDE, BLOCO 01 - APTO 101, Bairro BLOCO 01 - APTO 
101, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de 
Novembro de 2020. Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000152/2020 - RENOVAÇÃO DA             
LICENÇA - COMERCIAL DE MADEIRAS SAFRA LTDA - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, para 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, 
EXCETO MÓVEIS, localizada na NEREU RAMOS, Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de Novembro de 
2020. Impresso em: 04/11/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000153/2020 - RENOVAÇÃO DA           
LICENÇA - LIMP TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E                 
CONSERVACAO LTDA - Torna público que requereu à Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a 
Licença de Operação – LO, para COLETA DE RESÍDUOS 
NÃO-PERIGOSOS, localizada na DOUTOR PERGENTINO 
MAIA,  A, Bairro  A, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 04 de Novembro de 2020. Impresso em: 04/11/2020. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS               
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 138/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A) 
SR. (A) REGINA LÚCIA CASTRO DE PAIVA, COM A INTER-
VENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº 
P258527/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art 2º, parágrafo 
2º, da Lei Complementar nº 290 de 16 de Abril de 2020 (DOM 
17.04.2020), que alterou a Lei Complementar nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 
18 de janeiro de 2016, no Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 
de janeiro de 2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 
22/2018 Regulador do Certame, no Edital de Convocação Nº 
39/2018, na Justificativa Técnica apresentada pela COI-
AS/SDHDS, bem como no PARECER JURÍDICO Nº 083009/ 
2020 – ASJUR/SDHDS. OBJETO: O objeto do presente aditivo 
é promover a segunda prorrogação da vigência do contrato por 
tempo determinado em epígrafe, tendo em vista a situação de 
emergência e calamidade pública instaurada e ainda continuar 
a existir a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do 
art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 
2013, como necessidade temporária de excepcional interesse 
público. Por conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência con-
tratual por um período de mais 12 (doze) meses a partir do 
término de seu primeiro aditivo, ou seja, até 31.07.2021 e a 
Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa 
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 
 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2020. AS-
SINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz, do SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria    
Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTAN-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a) 
Regina Lúcia Castro de Paiva/CONTRATADO(A) e TESTE-
MUNHAS. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 146/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A)