DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
As demais cláusulas e condições do Termo de COLABORA-
ÇÃO originário permanecem inalteradas. LOCAL/DATA: Forta-
leza, 21 de setembro de 2020. ASSINAM: Patrícia Helena  
Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Monalice 
Araújo Batista - INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO 
CEARÁ. 
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº 05/2020 - NATUREZA DO ATO: TERMO DE CESSÃO DE 
USO POR UTILIZAÇÃO DE IMOVÉL PARTICULAR CELE-
BRADO ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS E 
FUNDAÇÃO SAMURA. OBJETO: O presente termo tem por 
objeto a utilização de espaço localizado na Rua Bill Cartaxo, 
974, Sapiranga, nesta capitão, CEP:60.833-185, CONSTITUÍ-
DO PELA ÁREA TOTAL DE 260,00 m² e demais características 
constantes da matricula n°55.690 do Registro de Imóveis da 1° 
Zona de Fortaleza/CE. DO USO E DA DURAÇÃO: O presente 
Termo tem validade a partir da data de sua publicação no Diá-
rio Oficial do Município (DOM), e possui vigência de 12 (doze) 
meses, conforme plano de trabalho, podendo ser renovado por 
interesse das partes, devidamente manifestado por escrito. O 
CEDENTE disponibilizará o espaço localizado Rua Bill Cartaxo, 
974 – Sapiranga, para fins do projeto relacionado ao acolhi-
mento de crianças de 05 (cinco) a 10 (dez) anos em situação 
de fragilidade social e também para projeto de apoio a famílias 
com o acolhimento de criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos. DA 
PUBLICAÇÃO: A publicação deste instrumento será efetuada 
por extrato no Diário Oficial do Município - DOM. DATA: Forta-
leza - Ce, 04 de novembro de 2020. ASSINATURAS: Sr.    
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. Jose Demetrio Hiluy Jereissati - PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO SAMURA. 
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ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar a PORTARIA Nº 95/2020/SDHDS de 
RECONHECIMENTO DE DIVIDA da THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA, publicado no DOM de 11 de setembro de 2020, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:                
ONDE SE LÊ: RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor                    
R$ 43.147,85 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete 
reais e oitenta e cinco reais), em favor da THOMPSON            
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-98, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: LEIA-SE: RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor                
R$ 43.147,85 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete 
reais e oitenta e cinco reais), em favor da THOMPSON            
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: Publique-se e registre-se. Fortaleza, 29 de outubro de 
2020. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS. 
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ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar a PORTARIA Nº 97/2020/SDHDS de 
RECONHECIMENTO 
DE 
DIVIDA 
da 
THOMPSON               
SEGURANÇA LTDA, publicado no DOM de 11 de setembro de 
2020, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:           
ONDE SE LÊ: RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor                  
R$ 9.192,93 (nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa 
e três centavos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA   
LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-98, correndo as 
despesas por conta da seguinte dotação orçamentária: LEIA-
SE: RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 9.192,93 
(nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e três centa-
vos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 06.978.936/0001-78, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Publique-se e registre-se.      
Fortaleza, 29 de outubro de 2020. Marcelo Nogueira Cruz - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
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ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar a PORTARIA Nº 98/2020/SDHDS de 
RECONHECIMENTO 
DE 
DIVIDA 
da 
THOMPSON               
SEGURANÇA LTDA, publicado no DOM de 11 de setembro de 
2020, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:             
ONDE SE LÊ: RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor           
R$ 9.192,93 (nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa 
e três centavos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA    
LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-98, correndo as 
despesas por conta da seguinte dotação orçamentária: LEIA-
SE: RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 9.192,93 
(nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e três centa-
vos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 06.978.936/0001-78, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Publique-se e registre-se. 
Fortaleza, 23 de setembro de 2020. Marcelo Nogueira Cruz - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
 
SECRETARIA MUNCIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2020 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S - O 
Município de Fortaleza - CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALE-
ZA, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, localizada na Rua Paula Rodrigues, nº 304, Bairro de 
Fátima, CEP: 60411-270, Fortaleza/CE, neste ato representada pela sua SECRETÁRIA, por força do art. Art. 1º, § 6º da Lei Municipal 
10.639/2017, a senhora Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, socióloga, portadora de Registro Geral Nº 2000002381754, 
SSPDS-CE, e CPF Nº 223.945.323-00, nomeada por meio do Ato nº 0974/2018, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
em 17 de Abril de 2018, vem através deste edital NOTIFICAR, a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente 
interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado O NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO DENOMINADO CON-
JUNTO OZÉLIA PONTES – BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade 
Interesse Social, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O Conjunto Ozélia Pontes está em fase de 
regularização fundiária, na qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por pro-
fissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualiza-
das aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para 
fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE. 
Artigo 1º - A gleba onde foi edificado o Conjunto Ozélia Pontes é localizada no município de Fortaleza - CE, com a seguinte descrição: