DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 73
Resumo do Processo
HABITAFOR/CEJUR - Celula Juridica
HABITAFOR/COREF - Coordenadoria de Regularizacao Fundiaria
23/10/2020 - Tramitando
LUCAS TIMBO ARRUDA
HABITAFOR/CEJUR - Celula Juridica
HABITAFOR/CEJUR - Celula Juridica
23/10/2020 - Criado
LUCAS TIMBO ARRUDA
SECRETARIA REGIONAL IV
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2020 – SER
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P273982/2020 – SER
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital nº 5274/2020, do Pregão Eletrônico
nº 128/2020 - COMPRA e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P036580/2020 – SEPOG, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste
ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de
Oliveira. CONTRATADA: Empresa CAMILA FRAGOSO AGUI-
AR DOS ANJOS ME, representada neste ato pela Sra. Camila
Fragoso Aguiar dos Anjos. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM
GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE
20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DESTA SECRETARIA REGIONAL IV, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL N° 5274/
2020 PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔ-
NICO N° 128/2020 – COMPRA. DO PRAZO: O prazo de vigên-
cia deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua última publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do Art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de
execução do objeto deste Contrato é de 12 (doze) mêses con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após
a emissão de empenho. DO VALOR: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão pela fonte de recursos – Projeto
Atividade 43101.04.122.2016.0043, Elemento de Despesa
33.90.30 e Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secreta-
ria Regional IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA:
30 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales
de Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e Sra. Camila
Fragoso Aguiar dos Anjos - REPRESENTANTE LEGAL DA
CONTRATADA. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro –
ASSESSOR JURÍDICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Larissa
Irina G. Dias e Tiago César Lima Coelho.
*** *** ***
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 19/2020, AO
CONTRATO Nº 21/2019 – SER IV – Pregão Eletrônico n°
283/2018 – SERVIÇO, e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo nº P747617/2019 – SER IV, DATA DA PUBLICA-
ÇÃO DO CONTRATO DOM: 12 DE SETEMBRO DE 2019,
PÁGINA Nº 58. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL
IV, REPRESENTADA NAQUELE ATO PELO SECRETÁRIO,
SR. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA:
AGRADA SERVIÇOS, EVENTOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº
12.290.912/0001-24, REPRESENTADA PELO SR. GERALDO
HENRIQUE ARAUJO, NESTES TERMOS, O SECRETÁRIO
DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, inciso
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 2014 e
as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em
01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCERRA-
MENTO DO CONTRATO Nº 21/2019 – SER IV por este ins-
trumento, com base nas informações inscritas pela Coordena-
doria Administrativo e Financeira /SER IV, às fls. 336/338, que
consta nos autos de nº P747617/2019, e no que segue: 1. O
presente contrato foi encerrado por não ter havido por parte da
Contratante e nem da Contratada manifestação de vontade em
prorrogação contratual, e 2. Em cumprimento ao Item 9.1, da
Cláusula 9º, do Contrato nº 21/2019 — SER IV, a Contratada
possui direito a proceder ao levantamento da garantia no valor
de R$ 530,20 (quinhentos e trinta reais e vinte centavos) junto
a instituição indicada nos autos, tudo de conformidade no
P747617/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za-CE, 21 de setembro de 2020. Francisco Sales de Oliveira -
SECRETÁRIO REGIONAL IV.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 0099/2020 – IMPARH - O PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Munici-
pal nº 8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei Complemen-
tar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o
Decreto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019,
combinados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário
Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, e de acordo
com o Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamentária
(Projeto/Atividade) nº 04.128.0082.2019.0006, Elemento de
Despesa nº 33.90.92, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03.
RESOLVE: RECONHECER a dívida solicitada através do
Processo Administrativo nº P168911/2020, em favor do Sr.
ALBERTO RIOS VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 641.186.
573-68, referente ao pagamento pela atuação como instrutor
externo no Curso de Armamento e Tiro em Pistola Semiauto-
mática T.12 (T.05/2019), no período de 13 de dezembro de
2019 a 06 de janeiro de 2020, cujo valor alcança o montante de
R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Publique-se. Pague-se.
Cumpra-se. Fortaleza, 27 de outubro de 2020. Antônio Costa
Silva - PRESIDENTE DO IMPARH.
*** *** ***
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
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