DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 80 
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 21 de outubro de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 106/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 354/2020. RESOLVE: Atribuir aos 
servidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para irem as Agências Regionais de Maracanaú, Caucaia e Sobral para 
realizar serviços de implementação da ferramenta de mensageiro, manutenção preventiva corretiva nas estações de trabalho e nas 
impressoras das agências, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores      
Públicos do Município de Fortaleza. 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR    
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
12313101 
FRANCISCO WASHINGTON 
DIOGO HERCULANO 
ASSISTENTE TECNICO 
DE INFORMÁTICA/ 
DAS-2 
0,5 
 R$ 330,62 
R$ 165,31 
22/09 A 
22/09/2020 
MARACANAÚ 
4590706 
GENIVAL 
PAIVA 
DE   
OLIVEIRA 
MOTORISTA/ DNI - 1 
0,5 
R$ 260,60 
R$ 130,30 
22/09 A 
22/09/2020 
MARACANAÚ 
12313101 
FRANCISCO WASHINGTON 
DIOGO HERCULANO 
ASSISTENTE TECNICO 
DE INFORMÁTICA/ 
DAS-2 
0,5 
 R$ 330,62 
R$ 165,31 
23/09 A 
23/09/2020 
CAUCAIA 
4590706 
GENIVAL 
PAIVA 
DE           
OLIVEIRA  
MOTORISTA/ DNI - 1 
0,5 
R$ 260,60 
R$ 130,30 
23/09 A 
23/09/2020 
CAUCAIA 
12313101 
FRANCISCO WASHINGTON 
DIOGO HERCULANO 
ASSISTENTE TECNICO 
DE INFORMÁTICA/ 
DAS-2 
1,5 
 R$ 330,62 
R$ 495,93 
24/09 A 
25/09/2020 
SOBRAL 
4590706 
GENIVAL 
PAIVA 
DE           
OLIVEIRA 
MOTORISTA/ DNI - 1 
1,5 
R$ 260,60 
R$ 390,90 
24/09 A 
25/09/2020 
SOBRAL 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 21 de outubro de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                        
E CIDADANIA 
 
PORTARIA Nº 115/2020 
 
Dispõe sobre a Gestão de    
Contrato desta Autarquia 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n° 189/2014. CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor LEANDRO OLIVEIRA ROCHA, matrícula 
n° 45585.1, lotado nesta Autarquia para acompanhar e fiscali-
zar o convênio nº 02/2019 – AMC com a SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ – POLÌCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE. Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, 
publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, 
aos 03 de novembro de 2020.  
Francisco Arcelino Araújo Lima  
SUPERINTENDENTE AMC. 
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EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 01/2020 
– AMC - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: ULTIMA-
TUM CEARÁ LTDA – ME. OBJETO: A presente Carta Contrato 
tem por objeto a prestação de serviços de leitura e envio, por 
meio eletrônico (E-mail), à sede da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania – AMC, de intimações, notificações e 
editais de atos processuais publicados no Diário da Justiça do 
Estado do Ceará, no Diário da Justiça do Trabalho da 7ª Regi-
ão, no Diário da Justiça Federal do Estado do Ceará e no Diá-
rio da Justiça da União (Seções 1 e 2) de processos proceden-
tes do Estado do Ceará em que constem os nomes definidos 
no item 10 deste instrumento. FUNDAMENTO: Fundamenta-se 
a presente Carta Contrato no Processo Administrativo n° 
P269745/2020 – AMC e nas disposições contidas no art. 24, 
inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas posteriores alterações, e da proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste termo, independentemente de 
transcrição. VALOR GLOBAL: O valor global da presente con-
tratação é de R$ 4.788,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e 
oito reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes desta Carta-Contato correrão à conta do Proje-
to/Atividade 19.201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Des-
pesa 3.3.90.39, Fonte: 1.630.0000.00.00 e 1.090.0000.00.00 
do orçamento da AMC. VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de 
12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA 
DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Pela CONTRATANTE - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA - AMC - Francisco Arcelino Araújo Lima 
e Pela CONTRATADA - ULTIMATUM CEARÁ LTDA -         
Raimundo Nonato de Farias. 
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