DOMFO 09/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 275/2020, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 023/2020 - F do Pregão Eletrônico nº 100/2020. 
Fundamento Legal: Edital do Pregão Eletrônico n° 100/2020 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 
de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016; no De-
creto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidia-
riamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; 
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. PROCESSO Nº P732804/2019. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA (LAISE DE LIMA E SILVA – EPP
.). Objeto: 
Aquisição de MEDICAMENTOS LINHA GERAL - ORAIS E 
TÓPICOS - PARTE II (CLOSTEBOL, COLÍRIO ANESTÉSICO 
E OUTROS), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: 
R$ 5.873,20 (cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte 
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis. Dotação 
Orçamentária: A despesa decorrente desta contratação correrá 
à conta da Dotação Orçamentária consignadas ao Proje-
to/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa 
33.90.30, 
Fontes 
de 
Recursos 
1.213.0000.00.00, 
1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da 
assinatura: 
26/10/2020. 
Signatários: 
Dra. 
Riane 
Maria            
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Laise 
de Lima Peixoto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.           
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 278/2020-IJF, Dispensa de Licitação. Funda-
mento Legal: Art. 4º e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, 
Lei Municipal nº 10.995/2020 e Decretos 14.611/2020 e 
14.620/2020, com suas alterações posteriores, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P149540/2020. Con-
tratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Em-
presa FERNANDES & CAVALCANTE COMÉRCIO E INDÚS-
TRIA DO VESTUÁRIO LTDA. – ME. (nome fantasia: MITHRIL 
FARDAMENTOS). Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de AVENTAL DESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL, para 
o Instituto Dr. José Frota – IJF. Do Valor: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 272.250,00 (Duzentos e seten-
ta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais), sem reajustes, con-
forme art. 65 da Lei 8.666/93. Do Prazo de Vigência e de Exe-
cução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 
180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis caso perdure a situação 
de pandemia e calamidade (Inciso IV do Art. 5º da Lei Municipal 
10.995/2020), contado a partir da sua publicação. Dos Recur-
sos Orçamentários: A despesa decorrente desta contratação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25201.10.122.2020.2133.0002, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 do orçamento do Insti-
tuto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assina-
tura: 29/10/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Raimundo Nilber 
Mesquita Fernandes e Caio Cesar Cavalcante Fernandes - 
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO DE ADITIVO AO       
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TERMO DE 
ADITIVO Nº 001/2020 AO CONTRATO Nº 170/2020-PS. Fun-
damento Legal: Com base no art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na Cláusula 
Oitava, item 8.3 do referido contrato e nos termos do que dis-
põe o art. 5º, inciso IV da Lei Municipal nº 10.995/2020 e no 
que mais consta no Processo Administrativo nº P254328/2020. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. Do Objeto: Prorrogar 
por mais 42 (quarenta e dois) dias o prazo de duração do con-
trato em referência, com início em 20.11.2020 e término em 
31.12.2020. Do Valor: O valor aditivado por mais 42 (quarenta e 
dois) dias do contrato corresponde ao valor de R$ 2.051.305,37 
(Dois milhões, cinqüenta e um mil, trezentos e cinco reais e 
trinta e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: As despesas 
decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orça-
mentária consignada ao Projeto/Atividade programa 25.201.10. 
302.0124.2470.0001, elemento de despesa 33.90.37, fontes de 
recursos 1.211.0000.00.00 e 1.214.0000. 00.00, do orçamento 
do Instituto Dr. José Frota. Da Garantia Contratual: Renovação 
da garantia contratual em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Artigo 56, da Lei nº 8.666/93, referente à 
importância de R$ 102.565,26 (Cento e dois mil, quinhentos e 
sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), correspondente 
ao valor do aditivo ao Contrato. Das Disposições Finais: Ficam 
mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatu-
ra: 27/10/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Marília Lopes Cruz 
Rolim - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta 
B. Landim Lima. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 105/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 393/2020. RESOLVE: Atribuir aos 
servidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação/fiscalização em instrumentos de medir regulamen-
tados pelo INMETRO, no interior do Estado do Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR    
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
282 
RAIMUNDO NONATO DA 
PONTE 
AGENTE FISCAL / SERV. 
SEM CARGO 
9,00 
R$ 231,90 
R$ 2.087,10 
05/10 A 09/10 E 
13/10 A 
17/10/2020 
AURORA, BAIXIO, IPAUMIRIM, 
LAVRAS DA MANGABEIRA, 
UMARI, ABAIARA, BARRO, 
MAURITI E MILAGRES 
1391 
ANA RICARDA RIBEIRO 
DA SILVA 
MOTORISTA / SERV. 
SEM CARGO 
9,00 
R$ 231,90 
R$ 2.087,10 
05/10 A 09/10 E 
13/10 A 
17/10/2020 
AURORA, BAIXIO, IPAUMIRIM, 
LAVRAS DA MANGABEIRA, 
UMARI, ABAIARA, BARRO, 
MAURITI E MILAGRES