DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CM Nº394/2020 O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições legais, considerando o disposto no §4º do art. 3º, e com observância ao Quadro de Funções da Casa Militar, constante no Anexo III, todos 
do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, e ainda, com supedâneo no seu Poder Hierárquico, RESOLVE: DISPENSAR do exercício funcional 
na Estrutura Organizacional da Casa Militar, os POLICIAIS MILITARES discriminados no Anexo Único, a contar de 03 de novembro de 2020. CASA 
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – Cel Qopm
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CM Nº374/2020 - CM
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
TENENTE-CORONEL QOPM
JOSÉ KILDERLAN 
NASCIMENTO DE SOUSA
108.098-1-9
CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DA UNIDADE MILITAR DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
2.
TENENTE-CORONEL QOPM
RAIMUNDO NONATO 
DE SOUZA JÚNIOR
7998181-8
CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DA UNIDADE MILITAR DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº394/2020 - O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições insertas no §4º do art. 3º, e com observância ao Quadro de Funções da Casa Militar, disposto no Anexo III, todos do Decreto nº 33.417, de 30 
de dezembro de 2019, e ainda, com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR o TENENTE-CORONEL QOPM RAIMUNDO NONATO 
DE SOUZA JÚNIOR, M.F.: 7998181-8, para a função de CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DA UNIDADE MILITAR DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar do Governo, a contar de 03 de 
novembro de 2020. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – Cel Qopm
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
SOLUÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL SOB PORTARIA CM Nº302/2020
(SPU Nº07135480/2020 - VIPROC)
No uso das atribuições legais a mim conferidas e com esteio no §4º do Art. 3º do Decreto Estadual nº 33.417, de 30/12/2019, publicado no DOE nº 247, de 
30/12/2019, e ainda, em conformidade com o Decreto nº 33.309, de 16 de outubro de 2019, após analisar os autos da Comissão Especial instituída por meio 
da Portaria CM nº 302/2020, datada de 10/09/2020, publicada no DOE nº 204, de 15/09/2020, presidida por este signatário, com a finalidade de emitir parecer 
acerca da proposta de outorga da Comenda Distinção Honorífica da Casa Militar, a mais alta condecoração, às pessoas que tenham significativa relevância 
para a Instituição, conquistada por meio de atitudes extraordinárias, demonstradas por conduta que tenha colocado em condição de excelência o nome da 
Casa Militar do Governo do estado do Ceará, RESOLVO:  1. CONCORDAR E HOMOLOGAR o relatório conclusivo exarado nos autos pela Comissão 
Especial; 2. A Assessoria Executiva da Casa Militar adote as providências necessárias no tocante à outorga da Comenda às personalidades, insertas nos 
autos, à fl. 04, na forma que dispõe o §3º do art. 1º do Decreto nº 33.309, de 16 de outubro de 2019; 3. Arquive-se os autos na Assessoria Executiva da Casa 
Militar. 4. Publique-se; registre-se; cumpra-se. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2020. 
Jesus Andrade Mendonça – Cel Qopm
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
SOLUÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL SOB PORTARIA CM Nº303/2020
(SPU Nº07135552/2020 - VIPROC) 
No uso das atribuições legais a mim conferidas e com esteio no §4º do Art. 3º do Decreto Estadual nº 33.417, de 30/12/2019, publicado no DOE nº 247, 
de 30/12/2019, e ainda, em conformidade com o Decreto nº 27.689, de 07 de janeiro de 2005, após analisar os autos da Comissão Especial instituída por 
meio da Portaria CM nº 303/2020, datada de 10/09/2020, publicada no DOE nº 204, de 15/09/2020, presidida por este signatário, com a finalidade de emitir 
parecer acerca da proposta de outorga da Medalha José Moreira da Rocha a entidades civis, pessoas, militares e policiais militares, que colaboraram de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020