DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
forma expressiva para o desenvolvimento das atividades próprias da Casa
Militar do Governo do Estado do Ceará, RESOLVO: 1. CONCORDAR E
HOMOLOGAR o relatório conclusivo exarado nos autos pela Comissão
Especial; 2. A Assessoria Executiva da Casa Militar adote as providên-
cias necessárias no tocante à outorga da Medalha José Moreira da Rocha às
personalidades, insertas nos autos, às fls.04/06, na forma que dispõe o §2º
do art. 2º do Decreto nº 27.689, de 07 de janeiro de 2005; 3. Arquive-se os
autos na Assessoria Executiva da Casa Militar. 4. Publique-se; registre-se;
cumpra-se. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE,10 de setembro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – Cel Qopm
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, SORAYA REGIA PEREIRA
SOARES, Assessor Técnico I, símbolo DNS-2, matrícula 300293-2-1, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Orientador de Célula de Contratos e Controle dos Serviços Terceirizados,
símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral
do Estado, em SUBSTITUIÇÃO à titular Juliana Silva Lopes, em virtude
de férias, no período de 13 de outubro de 2020 a 11 de novembro de 2020.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro
de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de
07 de Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril
de 2014, RESOLVE NOMEAR, VINICIUS GOMES SABOYA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0100/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07
de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR VINICIUS GOMES SABOYA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo
DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
17/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av.
General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG, Cambeba,
CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO:
rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante,
CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº. 17/2018; II. Nos termos que constam no Processo nº.
06940974/2020; III. Nas normas do art. 57. inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº17/2018 por mais 12
(doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários
no montante de R$ R$ 2.748.422,10 (dois milhões, setecentos e quarenta e
oito mil, quatrocentos e vinte dois reais e dez centavos), o valor global do
Contrato nº 17/2018 passa de R$ 5.087.725,32 (cinco milhões, oitenta e
sete mil e setecentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), para R$
7.836.147,42 (sete milhões, oitocentos e trinta e seis mil, cento e quarenta
e sete reais e quarenta e dois centavos; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir do dia 02/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de outubro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO
NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e MARINALVA LIMA
PEREIRA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO – CGE CONTRATADA: EMPRESA QMS DO BRASIL
SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA - ME. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviço de auditoria de sistemas de gestão da quali-
dade, com a finalidade de atestar a conformidade do sistema de gestão da
qualidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CGE
com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 (RECERTIFICAÇÃO
ISO 9001), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital PE20200002CGE.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n°. 2020002CGE e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 36 (trinta e seis)
meses, contado a partir assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta
e dois mil reais) pagos em O pagamento será efetuado pela Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, no prazo de até 30 (trinta) dias após
o cumprimento de cada serviço, conforme estabelecido na planilha a seguir
(item 6.1.1), com a entrega do relatório da auditoria devidamente atestado
pela CONTRATANTE e a Nota Fiscal, mediante crédito em conta corrente
em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco BRADESCO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039
00.1.00.00.0.20 - 9782. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020
SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Repre-
sentante do Órgão Contratante e NEIFER BORGES FRANÇA,Representante
da Empresa Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENAORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº003/2015
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL – CGE CONTRATADO: EMPRESA
RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME OBJETO: O presente
termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº003/2015, firmado
em 03 de fevereiro de 2015, que tem por objeto a prestação dos serviços de
assistência técnica, manutenção preventiva corretiva, em aparelhos de ar
condicionado, de acordo com as especificações e condições previstas nos
seus respectivos atos constitutivos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79,
inciso II, da Lei nº. 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro
de 2020 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE
CARVALHO NETO, Representante do Órgão Contratante e RAQUEL
VIDAL PIERRE DE MESSIAS, Representante da empresa Contratada Forta-
leza, 03 de novembro de 2020.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por
seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador do CPF
nº 376.714.991-53 e da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF CONTRA-
TADA: empresa CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com
sede na Rodovia Santos Dumont, N° 34390, KM13,5 - Paupina - CEP:
60.873-815 – Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.327.166/0001-66,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
FRANCISCO FERNANDES FIÚZA DE CARVALHO. OBJETO: Cons-
titui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) CAMINHÕES,
ZERO QUILOMETRO, PARA ATENDER O PROJETO APRENDE E
FAZ, DESENVOLVIDO PELA COORDENADORIA DE INCLUSÃO
SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO DA SECRETÁRIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do Edital e, na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico n° 20200033 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 897.296,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E
DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) pagos em até 20 (vinte) dias
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº248 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020
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