DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença 
Ambiental Única (LAU) para obras de Construção do Complexo Religioso e Estátua de Santo Antônio, no município de Caridade/CE. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 04 de novembro de 2020. 
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIP CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, “b” e §1º art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0790.000042/2020-36-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 42.725,73 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais 
e setenta e três centavos), na ordem e -5,11%, sobre o valor global do contrato e prorrogação do prazo vigência e de execução por mais 12 (doze) doze; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 836.498,83 (oitocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: a 
partir de 21 de dezembro de 2020, para terminar em 20 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 30 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos 
Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Laurindo Ailton de Sousa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº181/2020
PROCESSO NÚMERO 00013907/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de SOLUÇÕES E 
PADRÕES no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200001, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 181/2020, VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA (CNPJ: 00.567.892/0001-07) – ITENS – Item 10 com o valor unitário de R$ 
3,20 a quantidade de 1.000 unidades e item 34 com o valor unitário de R$ 0,65 a quantidade de 2.500 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Assinando pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Assinando pela Diretoria da Presidência da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados 
da Cagece e Rodoval Raimundo Filho, Representante Legal - Diretor da Empresa VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº190, 192 E 194/2020
PROCESSO NÚMERO 03026066/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
PVC (ADAPTADOR, CURVA, TÊ E LUVA) no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 06/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200132, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETEN-
TORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 190/2020, NOVA CONEXÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ: 
32.072.759/0001-76) - GRUPO 2 – Item 4 com o valor unitário de R$ 9,20 a quantidade de 500 unidades, item 5 com o valor unitário de R$ 27,77 a quantidade 
de 450 unidades e item 6 com o valor unitário de R$ 51,75 a quantidade de 400 unidades. ATA DE Nº 192/2020, SC&L COMÉRCIO E TREINAMENTOS 
GERENCIAIS LTDA (CNPJ: 12.647.488/0001-22) - GRUPO 4 - Item 9 com o valor unitário de R$ 10,2633 a quantidade de 1.000 unidades e item 10 com 
o valor unitário de R$ 24,3730 a quantidade de 750 unidades. GRUPO 6 – Item 13 com o valor unitário de R$ 12,1600 a quantidade de 2.000 unidades e 
item 14 com o valor unitário de R$ 20,2767 a quantidade de 1.000 unidades e ATA DE Nº 194/2020, SANEMARCK COMÉRCIO DE MATERIAIS 
HIDRAULICOS EIRELI (CNPJ: 08.164.724/0001-82) – ITENS – Item 16 com o valor unitário de R$ 65,00 a quantidade de 30 unidades e item 19 com 
o valor unitário de R$ 55,00 a quantidade de 100 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Assinando pela Gerência de Suprimentos da 
Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Assinando pela Diretoria da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Mariana Rodrigues Santos, Empresária da 
Empresa NOVA CONEXÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, José Edmar Sobreira da Silveira, Administrador da Empresa 
SC&L COMÉRCIO E TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA e Kelly Cristina dos Santos Post, Administradora da Empresa SANEMARCK COMÉRCIO 
DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA 
S.A. OBJETO: Contratação de assinatura Zênite Fácil (três acessos simultâneos) e orientação por Escrito em Licitações e Contratos (até seis orienta-
ções). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
- Processo nº 0786.000605/2020-37-Cagece - Contrato nº 114/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 12.228,00 (doze mil, duzentos e vinte e oito reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. 
DATA DA ASSINATURA: 8 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Victor Diego Soares 
de Almeida, Diretor Jurídico da Cagece e Hilda Victoria Dernys Carrasco Chiaretto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020