DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO VII - PLANO DE TRABALHO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA CULTURA REQUERIMENTO PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS - FEC (ANEXO ÚNICO DO 
DECRETO N° 28442/06)
Nº de inscrição:
Órgão fomentador:
SECULT
I - IDENTIFICAÇÃO DO PARCEIRO INTERESSADO
Pessoa física proponente ou representante de pessoa jurídica ou de coletivo
Nome:
CPF:
Pessoa Jurídica
Nome:
CPF/CNPJ:
II - IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Valor:
Data do Plano de Trabalho:
III - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Nome do projeto: 
Objeto: 
Público-Alvo: 
IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início:
Fim:
V – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA INICIAL
DATA FINAL 
ETAPA 1.1
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DATA INICIAL
DATA FINAL 
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
NATUREZA DA 
DESPESA
DESCRIÇÃO 
DA NATUREZA 
DA DESPESA
1.1.1 
1.1.2 
1.1.3 
TOTAL METAS 
VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO 
VI - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
VALORES
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
VALOR TOTAL:
% 
VALOR DO REPASSE (Apoio Secult):
% 
VALOR A SER APOIADO POR OUTRAS FONTES (se disponível)
% 
CRONOGRAMA DE REPASSE
ANO
VALOR (R$) 
TOTAL 
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE (100%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA 
SUB-TOTAL 
TOTAL 
APROVAÇÃO DA SECULT
Fortaleza/CE, ___ de ______________________ de 20___.
________________________________________________
GESTOR/ORDENADOR DE DESPESA
ANEXO VIII - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE A OBRA LITERÁRIA ADAPTADA 
DEVIDAMENTE REGISTRADO EM CARTÓRIO
Pelo presente instrumento jurídico particular, nome, (nacionalidade), casado(a) ( ), solteiro(a) ( ), divorciado (a) ( ), viúvo (a) ( ), profissão 
_________________________, portador da Cédula de Identidade nº ___________________, SSP _______ e CPF sob o nº ______________, domicilia-
do(a) na ________________________________________________________, na condição legal de autor(a)/detentor(a) dos Direitos Autorais  sobre a obra 
literária adaptada intitulada _______________________________________, decide pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, ceder à/ao nome, 
(nacionalidade), casado(a) ( ), solteiro(a) ( ), divorciado (a) ( ), viúvo (a) ( ), profissão _________________________, portador da Cédula de Identidade nº 
___________________, SSP ___ e CPF sob o nº ______________, domiciliado(a) na ____________________________ OU razão social _________________, 
n.° do CNPJ _______________, com sede na _____________________, representada neste ato por ____________, CPF ___________, RG __________, os 
direitos patrimoniais e de autor referentes à obra literária adaptada supramencionada, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de 
fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de _____________________________________________________.
__________________, ___de ____________ de 20___.
________________________________________________
ASSINATURA DO CEDENTE
•Reconhecer firma da assinatura em cartório;
ANEXO IX - DECLARAÇÃO CONJUNTA DE COMPROMISSOS
Eu, .........................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................., órgão expedidor ..............., expedida em ....../....../.....; inscri-
to(a) no CPF sob o nº..............................................................., DECLARO que:
(   ) Declaro de que irei cumprir com todas as medidas necessárias junto a espaços públicos e privados para obter as autorizações e/ou cessões necessárias , 
sob pena de descumprimento do objeto pactuado (obrigatório para as categorias I, II, V e VII);
(  ) Declaro que o projeto contará com a participação remunerada de pelo menos 05 (cinco) alunos de cinema e audiovisual, na condição de estagiários, em 
funções técnicas e artísticas, no caso das categorias I, II e III, e de pelo menos (02) alunos no caso da categoria V. Os alunos devem estar matriculados e cursando 
prioritariamente cursos de graduação, ou outras formações na área que tenham no mínimo 300 horas/aula (obrigatório para as categorias de I, II, III e V).
(   ) Declaro que será contratado consultor de roteiro para o projeto (obrigatório para categoria VI);
(   ) Declaração de que o projeto contará com um percentual mínimo 75% de profissionais cearenses ou que residem no território do Estado do Ceará há 
pelo menos 02 (dois anos). Obs.: As funções de Diretor e de Produtor devem ser obrigatoriamente exercidas por cearenses ou por pessoas que residem no 
território do Estado do Ceará há pelo menos 02 (dois) anos. (obrigatório para todas as categorias);
(   ) Declaração de que quando for necessário contratar profissionais que não sejam cearenses ou que não residem no território do Estado do Ceará há pelo 
menos 02 (dois anos), estes serão naturais dos demais estados da região nordeste ou residentes em referido território há pelo menos (02) anos, com exceção 
dos consultores de roteiro que podem ser naturais e/ou residentes de qualquer estado do território nacional. Obs.: Nestes casos, no ato da prestação de contas, 
o proponente deverá apresentar justificativa e elementos comprobatórios (manifestação escrita de negativa e/ou recusa a proposta e/ou convite, etc.) da 
situação de ausência de profissionais cearenses disponíveis para compor a ficha técnica do projeto. Essa previsão não se aplica para as funções de Diretor e 
de Produtor. (obrigatório para todas as categorias);
(  ) Declaração de que o proponente adotará todas medidas necessárias para o cumprimento das normas sanitárias de prevenção à pandemia de Covid-19, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020