DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de No 17.161, 27 de Dezembro de 2019, bem como DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº33.741 de 17 
de setembro de 2020, indicamos as possíveis dotações orçamentárias para projetos do referido Edital, quando selecionados nas categorias e macrorregiões 
administrativas.
REGIÃO
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.01.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.01.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.01.33604100.2.92.04.1.40
02 – CENTRO SUL
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.02.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.02.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.02.33604100.2.92.04.1.40
03 – GRANDE FORTALEZA
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.03.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.03.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.03.33604100.2.92.04.1.40
04 – LITORAL LESTE
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.04.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.04.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.04.33604100.2.92.04.1.40
05 – LITORAL NORTE
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.05.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.05.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.05.33604100.2.92.04.1.40
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.06.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.06.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.06.33604100.2.92.04.1.40
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.07.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.07.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.07.33604100.2.92.04.1.40
08 – SERRA DA IBIAPABA
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.08.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.08.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.08.33604100.2.92.04.1.40
09 – SERTÃO CENTRAL
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.09.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.09.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.09.33604100.2.92.04.1.40
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.10.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.10.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.10.33604100.2.92.04.1.40
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.11.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.11.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.11.33604100.2.92.04.1.40
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.12.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.12.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.12.33604100.2.92.04.1.40
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.13.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.13.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.13.33604100.2.92.04.1.40
14 – VALE DO JAGUARIBE
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.14.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.14.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.14.33604100.2.92.04.1.40
15 – ESTADO DO CEARÁ
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15446.15.33904800.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15446.15.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Jurídica com fins
27200004.13.392.421.15446.15.33604100.2.92.04.1.40
ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação do resultado PRELIMINAR referente à Avaliação e Seleção 
de Proposta, e somente em casos em que o candidato considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação no referido certame.
On:
Nome do proponente:
Nome do projeto:
Telefone de contato:
E-mail:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2020.
_____________________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ANEXO VI - CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA
(EXCLUSIVO PARA CATEGORIA VII)
Nós, membros do coletivo/grupo ____________________________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - LEI ALDIR BLANC. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) __________, RG:_____ , CPF: _______ 
, como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT. 
A grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser pago pelo 
referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto pelos membros abaixo listados:
Fortaleza(CE) , ______de __________________de 2020.
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em havendo 
dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente à apresentação de cópia do documento de identidade do membro do 
grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento.
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O 
PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.
MEMBRO 1
N O M E : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  R G : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  C P F  :  E N D E -
REÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ________________________
_______________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 2
N O M E :  _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  R G :  _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  C P F  :  E N D E -
REÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ________________________
_______________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 3
N O M E :  _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  R G :  _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  C P F  :  E N D E -
REÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: (  ) _________________________
______________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
LISTAR OUTROS MEMBROS SE FOR O CASO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020