DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o 
serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. 
A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da quali-
ficação dos profissionais, que é indispensável para credenciamento para 
prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões logís-
ticas, para organização da disposição dos serviços técnicos especializados 
para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural 
realizados pela SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( 
três mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19009-27200004.13.392.421.15446.03.33903600.2.70.00.1.40 19008-
27200004.13.392.421.15446.03.33904700.2.70.00.1.40  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: ANA SILVEIRA 
MARTINS, CPF nº 023.575.287-88  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispo-
sitivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 
23 de outubro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva 
de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o 
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade 
de licitação acima referida. Fortaleza, 23 de outubro de 2020. Fabiano dos 
Santos Secretário de Cultura .
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 127/2020 
PROCESSO Nº: 08138431/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de ROBERTO AZOUBEL 
DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 855.863.584/68. O valor unitário da contra-
tação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando 
a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o 
EDITAL CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE – ALDIR BLANC 
JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Creden-
ciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os profissionais 
aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando claras as razões 
da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para 
apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que é indispensável para 
credenciamento para prestação de serviços técnicos especializados, e também 
por questões logísticas, para organização da disposição dos serviços técnicos 
especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de 
fomento cultural realizados pela SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: 
R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19022-27200004.13.392.421.15445.03.33903600.2.70.00.1.40 
19021-27200004.13.392.421.15445.03.33904700.2.70.00.1.40  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à 
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com funda-
mento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: ROBERTO 
AZOUBEL DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 855.863.584-68  DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo 
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 23 de outubro de 2020. Luisa Cela de Arruda 
Coelho Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e 
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 23 de 
outubro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura. 
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 128/2020 
PROCESSO Nº: 08138792/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de NÁDIA MARIA 
FERREIRA DE SOUSA, CPF nº 443134383-00. O valor unitário da 
contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), 
visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido 
durante o EDITAL CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE – LEI 
ALDIR BLANC  JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio 
do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de 
todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço especí-
fico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão 
de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos 
profissionais, que é indispensável para credenciamento para prestação de 
serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas, para 
organização da disposição dos serviços técnicos especializados para futuras 
contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural reali-
zados pela SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três 
mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19022-27200004.13.392.421.15445.03.33903600.2.70.00.1.40 19021-
27200004.13.392.421.15445.03.33904700.2.70.00.1.40  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: NÁDIA MARIA 
FERREIRA DE SOUSA, CPF nº 443.134.383-00  DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamen-
tado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGI-
BILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 23 de outubro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 23 de outubro de 2020. 
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura. 
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 129/2020 
PROCESSO Nº: 08138571/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de RAQUEL MICAS 
SOARES, CPF nº 075086717-59. O valor unitário da contratação será de R$ 
3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação 
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL 
CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE – LEI ALDIR BLANC 
JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Creden-
ciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os profissionais 
aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando claras as razões 
da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para 
apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que é indispensável para 
credenciamento para prestação de serviços técnicos especializados, e também 
por questões logísticas, para organização da disposição dos serviços técnicos 
especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de 
fomento cultural realizados pela SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: 
R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19022-27200004.13.392.421.15445.03.33903600.2.70.00.1.40 
19021-27200004.13.392.421.15445.03.33904700.2.70.00.1.40  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: RAQUEL MICAS 
SOARES, CPF nº 075.086.717-59  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos 
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 
23 de outubro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva 
de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o 
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade 
de licitação acima referida. Fortaleza, 23 de outubro de 2020. Fabiano dos 
Santos Secretário de Cultura. 
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 130/2020 
PROCESSO Nº: 08137060/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de MARIA VERIDIANA 
DA COSTA AGUIAR NEGRINI, CPF nº 353376368-47. O valor unitário 
da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro 
reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico 
emitido durante o EDITAL TERRITÓRIOS CULTURAIS E TRADICIO-
NAIS – LEI ALDIR BLANC  JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, 
que, por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a 
contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o 
serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. 
A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da quali-
ficação dos profissionais, que é indispensável para credenciamento para 
prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões logís-
ticas, para organização da disposição dos serviços técnicos especializados 
para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural 
realizados pela SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( 
três mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19022-27200004.13.392.421.15445.03.33903600.2.70.00.1.40 19021-
27200004.13.392.421.15445.03.33904700.2.70.00.1.40  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: MARIA VERIDIANA 
DA COSTA AGUIAR NEGRINI, CPF nº 353376368-47  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e funda-
mentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei 
nº 8.666/93. Fortaleza, 23 de outubro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 23 de outubro de 2020. 
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura. 
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020