DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020
PROCESSO Nº05934849/2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento de serviços de abaste-
cimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local e Regional 
da EMATERCE em Nova Russas – CE JUSTIFICATIVA: Fornecimento 
compatível com as necessidades da Ematerce de Nova Russas VALOR 
GLOBAL: R$ 2.000,00 ( Dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3653 •FINALÍS-
TICO (TESOURO): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0. 
30-3783 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0
.30 -3795 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-
3807 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-
3815 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 •FINALÍSTICO 
(OUTRAS FONTES): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-
3776 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784 21200001.
20.606.311.20324.03.33903900.2.70. 00.1.30-3796 21200001.20.606.311.203
24.04.33903900.2. 70.00.1.30-3808 2120000 1.20.606.311.20324.05.3390390
0.2.70.00.1 .30-3816 21200001.  20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-
3824 21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-
3832 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 •INVESTI-
MENTO (TESOURO) 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-
3711 •INVESTIMENTO (OUTRAS FONTES – ÓRGÃOS 
PRIVADOS) 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-
3705 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-
3709 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712 
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718 
21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722 
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726 
21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730 
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734 
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738 
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742 
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados 
no processo de inexigibilidade Nº 05934849/2020, nos dispositivos do caput, 
dos artigos 30 e 71 da Lei Federal Nº 13.303/2016, Decreto Municipal de 
N° 03 e 02 de junho de 1962, dispositivos da resolução Nº 130 da ARCE, 
de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como 
observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições 
aplicáveis nesta contratação, bem como, em todas informações contidas 
no Processo Administrativo Nº 05934849/2020 e no Parecer PROJU Nº 
139/2020 CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, 
com sede na Rua Dr. Almir Farias, 110 - Centro, CEP: 62.200-000, Nova 
Russas - CE, Inscrito CNPJ sob o nº07.690.399/0001-29 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da 
Ematerce RATIFICAÇÃO: Francisco de Assis Diniz - Secretário da SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2020
PROCESSO Nº08287976/2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento de serviços de abaste-
cimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local e Regional da 
EMATERCE em Icapuí– CE JUSTIFICATIVA: Fornecimento compatível com 
as necessidades da Ematerce no Escritório de Icapuí VALOR GLOBAL: R$ 
2.333,20 ( Dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776 
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-3711 
21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-3705 
21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709 
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712 
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718 
21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722 
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726 
21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730 
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734 
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738 
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742 
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados 
no processo de inexigibilidade Nº 0828797/2020-, nos dispositivos do caput, 
dos artigos 30 e 71 da Lei Federal Nº 13.303/2016, criado pela Lei 06/023 
de 16 de novembro de 1987, dispositivos da resolução Nº 130 da ARCE, de 
25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como 
observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições 
aplicáveis nesta contratação, bem como, em todas informações contidas 
no Processo Administrativo Nº Nº 08287976/2020 e no Parecer PROJU Nº 
140/2020 CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ-CE, 
com sede na Rua Pedro Rebouças 277/Salgadinho/Icapuí-CE/CEP: 62810-000, 
inscrito CNPJ sob o nº 23.555.097/0001-02 DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce 
RATIFICAÇÃO: Francisco de Assis Diniz - Secretário da SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO - SEDET CONTRATADA: ALUCOM LTDA. 
OBJETO: serviços de locação de 14(quatorze) computadores, processador 
Intel Core 15, Windows 10, HD 1Tb, 4 Gb Ram, monitor 18”, estabilizador 
500 bivolt, teclado e mouse USB padrão.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações subse-
qüentes, dos preceitos de direito aplicáveis, e, ainda supletivamente, nos prin-
cípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado, Termo 
de Referência, parecer da ASJUR/SEDET e autorização do Ordenador de 
Despesa da SEDET, tudo constante do Processo em epígrafe, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura 
deste contrato, ou caso haja a finalização do Procedimento Licitatório que tem 
como objeto o serviço de locação de computadores para a Secretaria do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho.. VALOR GLOBAL: R$ 8.316,00 (oito 
mil, trezentos e dezesseis reais) pagos em parcelas mensais de R$ 1.386,00 
(um mil, trezentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
56100002.11.126.211.20912.03.33904000.1.00.00.0.20-14655. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 30 de Outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Antonio 
Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e Delne Peres Dantas Maciel - ALUCOM LTDA EPP.
Ana Paula S.c. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº101/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO / 2020 . JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020. 
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se..
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020