DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0539/2020-GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
e conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74;
RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância
através da portaria nº 0480/2020-GAB, datada de 07 de outubro de 2020,
publicada no DOE de 13 de outubro de 2020, página 91, por mais 15 (quinze)
dias, contar da data da primeira Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0647/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.376 de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA
MAYZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício
no(a), Iguatu - EEM Governador Adauto Bezerra (Nível B), unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0711/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.376 de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR RITA MARCI-
DIANE DE AZEVEDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Secretário Escolar, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Itarema - Escola
Indígena Tremembé Mangue Alto (nível IV), unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018/PROCESSO
Nº07612911/2020 (SAC1057025)
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
– IDT, com sede na Av. da Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza/CE,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.533.538/0001-97, qualificado como Organi-
zação Social, conforme Decreto Nº 25.019, de 03 de julho de 1998, doravante
denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu Presidente, o
Sr. ANTÔNIO GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, portador da Carteira
de Identidade nº 1052669 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob o nº
201.587.343-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
013/2018, publicado no D.O.E de 11.09.2018, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 07612911/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 10, §§ 4° e 5°, da
Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, no art. 57, §1º, II e VI, da Lei
nº 8.666/93 e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar
o prazo de vigência, readequando as Metas do Programa de Trabalho ao
contrato de Gestão, que tem por objeto o fomento e a execução das atividades
do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação
Comunitária – PROJOVEM URBANO, visando proporcionar formação
integral aos jovens, por meio de efetiva associação entre: a) formação básica
para elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino funda-
mental; b) qualificação profissional com certificação de formação inicial; e
c) participação cidadã com a promoção de experiência de atuação social na
comunidade, em conformidade com o contrato original, independentemente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA
QUINTA, que trata do prazo de VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRA-
TUAL, ora aditado, fica prorrogado a sua vigência e execução por mais 94
(noventa e quatro) dias, a partir de 30 de outubro de 2020 até 31 de janeiro de
2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DAS METAS E DOS
OBJETIVOS As Metas do Programa de Trabalho, de que tratam o Anexo
I, estabelecidas no objeto da Cláusula Segunda do Contrato original serão
ajustadas no presente instrumento, em conformidade com os Despachos da
Coordenadoria da Gestão Pedagógica do Ensino Médio/COGEM, datados em
16.10.2020 e 23.10.2020, com o Parecer Técnico da Comissão de Avaliação,
com a justificativa apresentada pelo IDT e com o detalhamento do Programa
de Trabalho, tudo constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 29 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO GILVAN MENDES
DE OLIVEIRA - Presidente do IDT. TESTEMUNHAS: 1. Ilegivel, 2. Ana
Paula Silva Ferreira Gadelha. Fortaleza 05 de novembro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº231/2019/PROCESSO
Nº06904382/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
231/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
RIBEIRO E NETO TRANSPORTES LTDA, com sede na Rua Capitão
Castro, nº 1102, José Rosa - Crateús/Ce, CEP: 63.707-440, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.670.761/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. JARDEL CAVALCANTE RIBEIRO, portador da
Carteira de Identidade nº 20077196397 e CPF nº 719.393.181-49, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2019, publicado no
D.O.E de 19/11/2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº
06904382/2020,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1°, Inciso II da Lei nº
8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e de execução, informando valor para comple-
mentar as despesas com a continuação dos serviços ao contrato, que tem por
objetivo o serviço de transporte de passageiros (servidores, alunos e colabo-
radores) em ônibus para as unidades escolares e administrativas da capital e
interior do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria
da Educação – SEDUC/CE e de suas entidades vinculadas, distribuídas em
todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no item 04 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a
Cláusula Quinta que trata do Valor ao Contrato, será de R$ 109.704,11 (cento
e nove mil, setecentos e quatro reais e onze centavos), visto que possui um
saldo residual de R$ 52.295,89 (cinquenta e dois mil, duzentos e noventa
e cinco reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um valor global de
R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), em conformidade com a
justificativa exarada na CI n.º 182/2020 da COADM e nos DESPACHOS
da COADM, datados em 22/09/2020 e 30/09/2020 e IG nº constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA
que trata do prazo de vigência e de execução do contrato, ora aditado, fica
prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de novembro
de 2020 até 11 de novembro de 2021 e o prazo de execução prorrogado por
mais 10 (dez) meses, a contar de 13/12/2020 até 12 de outubro de 2021, em
conformidade com a justificativa exarada na CI n.º 182/2020 da COADM e
nos DESPACHOS da COADM, datados em 22/09/2020 e 30/09/2020.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de outubro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
, JARDEL CAVALCANTE RIBEIRO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
Aline Chagas de Freitas Menezes, 2. Lorena da Silva Braga. Fortaleza 05
de novembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº232/2019/PROCESSO
Nº06904790/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
232/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, com sede na Av. Oliveira
Paiva, nº 1500, sala 205 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP:
60.822-130, inscrita no CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-76, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VICENTE DE
PAULO VASCONCELOS FREIRE, portador da Carteira de Identidade nº
20060027010, do CPF nº 049.500.073-60, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 232/2019, publicado no D.O.E de 19/11/2019, de
acordo com a justificativa exarada no Processo nº 06904790/2020; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no artigo 57, §1°, Inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de
execução, informando valor para complementar as despesas com a continu-
ação dos serviços ao contrato, que tem por objetivo o serviço de transporte de
passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades
escolares e administrativas da capital e interior do Estado do Ceará, visando
atender às necessidades da Secretaria da Educação – SEDUC/CE e de suas
entidades vinculadas, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos nos itens 03 e 06 Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX -
VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a
continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta que trata
do Valor ao Contrato, será de R$ 224.035,05 (duzentos e vinte e quatro mil,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº248 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020
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