DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Comple-
mentar nº 101/2000 (LRF), Lei 15.674/2014 (LDO 2015) e o Sexto Edital de
Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer
a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação
Infantil – CEI e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas e condições:;

II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a alteração do Plano
de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO
2.1. Passa a integra o Convênio CEI nº 055/2015 novo Plano de Trabalho,
conforme anexo. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 000000000000000 ); IV
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 25 de agosto de 2020.
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RAIMUNDO LUNA
NETO - Prefeito Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva Pinto,
2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 29 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº55/2015/PROCESSO Nº06219221/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
55/2015 . Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JUCÁS, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.541.279/0001-60,
representado por seu Prefeito, RAIMUNDO LUNA NETO, portador do
RG Nº 990023563-91 SSPDC/CE e CPF/MF Nº 041.425.003-68, dora-
vante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo
nº 06219221/2020, resolvem celebrar o presente aditivo em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 101/2000
(LRF), Lei 15.674/2014 (LDO 2015) e o Sexto Edital de Chamada para
Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil –
CEI e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO O prazo previsto na Cláusula Nona, que trata do prazo de vigência
do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 03 (três) anos, a partir de
06 de outubro de 2020 até 05 de outubro de 2023. ; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( 000000000 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA
E ASSINANTES: 29 de setembro de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA
-Secretária da Educação , RAIMUNDO LUNA NETO - Prefeito Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Alessandro Chagas de Freitas.
Fortaleza 30 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº056/2015/PROCESSO Nº06218896/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
56/2015. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
PIRES FERREIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 10.462.208/0001-86, representado por sua Prefeita, MARIA
MARFISA MARQUES AGUIAR, portadora do RG Nº 2001831864999
SSP/CE e CPF/MF Nº 007.135.923-03, doravante denominados simples-
mente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com
base na justificativa apresentada no Processo nº 06218896/2020, resolvem
celebrar o presente aditivo em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações, Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei 15.674/2014 (LDO
2015) e o Sexto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses
interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação
de Centros de Educação Infantil – CEI e suas alterações, mediante as seguintes
Cláusulas e condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Nona,
que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por
mais 03 (três) anos, a partir de 03 de outubro de 2020 até 02 de outubro de
2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00000000000000000000000000 );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 03
de setembro de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação
, MARIA MARFISA MARQUES AGUIAR - Prefeito Municipal. TESTE-
MUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Alessandro Chagas de Freitas.
Fortaleza 30 de outubro de 2020 ..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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RERRATIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO
Nº01/2014 - PROCESSO Nº10535319/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, locali-
zado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARBALHA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, representado
por seu Prefeito, ARGEMIRO SAMPAIO NETO, brasileiro, portador do RG nº
98029003025 SSP/CE e CPF/MF nº 891.015.453-53, doravante denominados
simplesmente CONVENENTES resolvem celebrar o presente o Termo Aditivo
com base na justificativa apresentada no Processo nº 10535319/2019 e em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução
normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei regulamentada
pelos Decretos nº 31.406/2014 e nº 31.468/2014, nº 31488/2014, Lei estadual
nº 15;592, 07 de abril de 2014 e o Terceiro Edital de chamada para Seleção
do Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros
Destinados á implantação de Centros de Educação Infatil – CEI, mediante as
seguintes Cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O
presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Terceiro Termo
Aditivo ao Convênio CEI01/2014, em relação ao prazo de prorrogação do
convênio CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo
previsto na Cláusula Décima, que trata o prazo de vigência do Convênio, ora
aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro
de 2020 até 31 de dezembro de 2024. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima,
que trata o prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por
mais 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro
de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do convênio original e seus aditivos. E, por
assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes
das partes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da
Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza 07 de outubro de 2020. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ARGEMIRO SAMPAIO
NETO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Stella Beatriz de Sá T.
Teles, 2. Débora de Jesus SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
05 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
Nº143/2019 - PROCESSO Nº07386105/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Secretária da Educação Sra. ELIANA NUMES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, e a empresa
CWM INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.135.428/0001-90, com sede no Sítio Paraíso, nº 90, Bairro Gizélia Pinheiro,
CEP nº 63.138-000, Crato/CE, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por seu representante legal o Sr. CÉSAR WAGNER
MADEIRA COELHO DE ALENCAR, brasileiro, casado, portador do RG
nº 2281826-92 SSP-CE e CPF sob o nº 559.972.283-04, resolvem firmar o
presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao Contrato nº 143/2019, publicado
no D.O.E de 23.09.2019, e mediante a Lei 8.666/93 e as seguintes condi-
ções: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por
objeto a Rerratificação ao Contrato nº 143/219, no que se refere a Cláusula
Oitava, que trata da prorrogação do prazo ao Contrato n° 143/2019. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO PRAZO ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO
8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12(doze) meses, contado a partir
da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua. LEIA-SE: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência e execução do
contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inal-
teradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seu Aditivo. E, por
assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das
partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza,
20 de OUTUBRO de 2020 ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR - CONTRA-
TADA.TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0136/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade
com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR EVERTON
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº248 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020