DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
BESSA PESSOA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a)
Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização, integrante da estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao
titular SABRINA ANDRADE GUILHON, em virtude de Férias, no período
de 13 de Outubro de 2020 a 20 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA
FAZENDA, Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0137/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformi-
dade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º
do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR
ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos,
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA,
em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CRISTINA DE MOURA GOES, em
virtude de Férias, no período de 03 de Novembro de 2020 a 12 de Novembro
de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº052/2020 (SACC Nº1147127)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA CONTRATADO: MEMORA PROCESSOS INOVADORES
S.A. OBJETO: Aquisição de subscrições de atualização e suporte técnico
para produtos de software Vmware, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico n° 20200004-
SEFAZ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 40 (quarenta) meses, contado a partir
assinatura do contrato. O prazo de execução deste contrato é de 36 (trinta e
seis) meses, contado a partir do recebimento definitivo. Os prazos de vigência
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57, inciso IV, da
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 757.241,64 (setecentos
e cinquenta e sete mil e duzentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro
centavos), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA
DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo
e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10
540.03.44904000.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30
de outubro de 2020. EXECUÇÃO/GESTÃO: FRANCISCO ALCELES
TELES FILHO, Matrícula: 497685-1-6. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA, e José Marcos de Paiva, REPRESENTANTE LEGAL
DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
PROCESSO Nº: 07292682/2020 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÕES DE
SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO “DESCOMPLI-
CANDO AS FERRAMENTAS DIGITAIS” PROMOVIDO PELA MLJ
BCDD – BRANDING, COMUNICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EIRELI,
NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO E 03 DE NOVEMBRO 2020, COM
CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS/AULA. JUSTIFICATIVA: A capa-
citação proposta tem por objetivo o uso da Tecnologia de maneira correta
e aproveitamento das possibilidades que o mundo digital traz. VALOR
GLOBAL: R$ 4.990,00 ( QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA
REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1900001.04.122.232.10516.03.
449039.24859.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI,
COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993
CONTRATADA: MLJ BCDD – BRANDING, COMUNICAÇÃO, DESEN-
VOLVIMENTO EIRELI, CNPJ: 19.824.579/0001-35. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Saulo Araújo Toscano Júnior, COORDENADOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria
Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20190006
ATO DE REVOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº: 20190006. PROCESSOS VIPROC
Nº: 06854669/2019 e 07082422/2019. INTERESSADO: SEFAZ / ARINS
/ ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (ARINS).
OBJETO: Contratação de serviços de empresa de consultoria para a elabo-
ração, implementação, implantação e execução do projeto “Educação
Fiscal em Ação”. JUSTIFICATIVA: A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
supremacia do interesse da Administração Pública na condução e encerramento
dos processos licitatórios, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8.666/93;
Considerando que a Administração no exercício da autotutela de seus próprios
atos, pode revogá-los por razões de conveniência e oportunidade, consoante
a Súmula 473 do STF; Considerando que a Manifestação de Interesse Nº
20190006 CEL04/SEFAZ foi lançada e relançada com o desiderato de sele-
cionar proposta para contratação de serviços de consultoria para “CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA A
ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO
DO PROJETO EDUCAÇÃO FISCAL EM AÇÃO”; Considerando que essa
ação seria custeada com recurso do BID – Banco Interamericano de Desen-
volvimento, por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do
Estado do Ceará – PROFISCO II – CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato
nº 4436/OC-BR; Considerando que após lançamento e relançamento da
Manifestação de Interesse somente quatro empresas de naturezas jurídicas
diferentes atenderam à convocação efetuada por meio da Manifestação de
Interesse acima mencionada; Considerando que as Normas do BID inci-
dentes na modalidade licitatória acima mencionada exigem o mínimo de seis
empresas para integrarem “lista curta”, e considerando ainda, que a SEFAZ/
CE decidiu alterar o escopo do Termo de Referência do objeto em questão;
Considerando que o curso da Manifestação de Interesse 20190006 CEL04/
SEFAZ foi interrompido ainda na fase de elaboração de lista curta; Decide
revogar, por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes
comprovados, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20190006 CEL
04/SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV
- CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra do Itapai, Cidade Redenção; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas
alterações e no processo n° 08144610/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII
- OBJETO: prorrogação do prazo de vigência a OBRA DESTINADA À
CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE
BREJO SANTO/CE, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03/11/2020;
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a
contar de 03/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
06 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO- Superintendente SOP; NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO-
Representante N2 INCORPORAÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV -
CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: rua
Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra do Itapai, Cidade Redenção; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se no art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93
e suas alterações e no processo n° 06805848/2020; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução a OBRA DESTINADA
À CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE
BREJO SANTO/CE, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 13/10/2020;
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
; XII - DATA: Fortaleza, 09 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; NILO SÉRGIO
HOLANDA GOMES FILHO- Representante N2 INCORPORAÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA CC 0019/2020 - CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Resolução Res-CA 04, de
04 de Março de 2020, RESOLVE DESIGNAR MONICA DAMASCENO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, CEGAS-II, para
ter exercício no(a) Gerência Jurídica, unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ,
Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº248 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020
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