DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem requerer o pagamento
no valor de R$ 57,25 (cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), refe-
rente a fatura do mês de janeiro/2020, do serviço de telefonia fixa do Parque
Botânico do Ceará. Considerando que o Contrato nº 008/SEINFRA/2019
encerrou sua vigência em 28/01/2020; considerando que o serviço foi prestado;
considerando que o serviço de telefonia móvel é imprescindível e se fosse
interrompido o prejuízo para a administração seria maior; considerando que o
valor cobrado pela empresa em pauta não foi empenhada e deverá portanto ser
reconhecida a dívida pelo Ordenador de despesas, de acordo com o Parágrafo
Único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá
por conta da Dotação Orçamentária 15037 – 57100001.18.541.724.20631.0
3.339039.2.16.00.1, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de
dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo
ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante
do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Secretário desta
Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante.
Fortaleza, 09 de março de 2020.
Kátia Neide Costa Gomes
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Reconheço a dívida na importância de R$ R$ 57,25 (cinquenta e sete reais e
vinte e cinco centavos) em favor da EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE
S/A, CNPJ N° 33.000.118/0001-79.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art
17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com
decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 32.951 de 13
de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Feve-
reiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA DE FATIMA MENDONCA
OSORIO, com cargo de ANALISTA ASSISTENTE DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, matrícula 00137219, pertencente ao órgão ETICE, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da
publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza,
09 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0058/2020-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, Respondendo, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR, MARIA DE FATIMA MENDONCA OSORIO, ocupante do
cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3,
para ter exercício no(a) Célula de Gerenciamento de Aquisições e Recursos
de TIC, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09
de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
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PORTARIA Nº0457/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
06480647/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA, que ocupa
o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível K, matrícula(s) nº 47844614, lotado(a) na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo
período de 11 de Setembro de 2020 a 10 de Setembro de 2021, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0459/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
06192390/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”,
§ 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de
Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de
2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
FRANCISCO LEVI JUCA SALES, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48076211,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do
curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO BRASILEIRA, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 20 de
Agosto de 2020 a 19 de Agosto de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018 e publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE
NOMEAR, NIEDJA LORENA CAVALCANTE DUARTE , para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orien-
tador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir da
data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO
CEARA, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
*** *** ***
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018 e publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE
NOMEAR, ANA LIGIA ROCHA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador
de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional ESCOLA
DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da
publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA,
Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
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PORTARIA CC 0004/2020-EGPCE O(A) DIRETOR, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de
2018, RESOLVE DESIGNAR ANA LIGIA ROCHA DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Educação a Distância,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza,
15 de Outubro de 2020.
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2020-EGPCE O(A) DIRETOR, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº248 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020
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