DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2018, RESOLVE DESIGNAR NIEDJA LORENA CAVALCANTE DUARTE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Secretaria Escolar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA 
DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 15 de Outubro de 2020.
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2020 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°074/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
MANOEL PAULINO SECUNDINO 
NETO - MAT. 003511-1-3
MESTRE
50,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 
- TURMA 22 - DETRAN - RUSSAS
02,03 E 04 DE 
MARÇO DE 2020
25 H/A
1.250,00
JOSÉ IVAN AMARANTE DE 
SANTIAGO FILHO - MAT. 002814-1-7
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 
- TURMA 22 - DETRAN - RUSSAS
04,05 E 06 DE 
MARÇO DE 2020
25 H/A
1.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Dezembro / 2020 .FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°29/2020, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
20
300,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
20
300,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
GERENTE
30000064
15,00
20
300,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
20
300,00
RAMIRO VIANA MENDES
GERENTE
30000129
15,00
20
300,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
20
300,00
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
20
300,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
20
300,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
20
300,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2016;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO DESEN-
VOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO – IDESCO;  V - ENDEREÇO: Av. Silas Munguba, nº 3530, sala 11, Bairro Serrina, Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 36/2016; Nos termos que constam o Processo nº 07458505/2020; Nas 
normas do art. 57, inciso II e art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alteração 
das cláusulas terceira e nona do Contrato nº 36/2016, que passam a ter a redação a seguir: 3.1. O valor global do contrato sofrerá supressão de 20% (vinte 
por cento), passando de R$ 1.302.630,00 (um milhão, trezentos e dois mil, seiscentos e trinta reais) para R$ 1.042.104,00 (um milhão, quarenta e dois mil 
e cento e quatro reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 86.842,00 (oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais). 9.1. Os serviços objeto 
deste contrato serão prorrogados pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 01/11/2020 a 31/10/2021;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.042.104,00 (um milhão, 
quarenta e dois mil e cento e quatro reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01/11/2020 a 31/10/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 29 de outubro de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Álvaro Claudio Maia - Gestor do Contrato e Nilo Alves Júnior - 
Diretor Executivo do IDESCO. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LARA ABREU CRUZ, matrícula 30058011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de outubro de 2020.SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº213/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à 
servidora NILA MARIA VARELA LEMA VELOSO, que exerce a função de Assistente de Administração Grupo Ocupacional ADO, referência 40 
matrícula nº 200935-1-X, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
4156 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020