DOE 09/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vista que os referidos militares continuarão a realizar missão de apoio a Polícia Militar naquele Município, conforme SPU nº 08636245/2020, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1824/2020-GS DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Subtenente PM
108.430-1-4
V
21/10/2020
Quiterianópolis-CE
1 (uma)
61,33
61,33
RINALDO JOSÉ GALVAO DE FREITAS
Subtenente BM
113.880-1-9
V
21/10/2020
Quiterianópolis-CE
1 (uma)
61,33
61,33
ROMULO DE SOUSA DA SILVA
1º Sargento PM
125.580-1-5
V
21/10/2020
Quiterianópolis-CE
1 (uma)
61,33
61,33
FRANCISCO NEILSON DE LIMA
2º Sargento PM
135.944-1-4
V
21/10/2020
Quiterianópolis-CE
1 (uma)
61,33
61,33
RENANN COSTA LEITE
Soldado PM
306.567-1-7
V
21/10/2020
Quiterianópolis-CE
1 (uma)
61,33
61,33
TOTAL
306,65
*** *** ***
PORTARIA Nº1825/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, que encontram-se em objeto de serviço no Município de Quiterianópolis-CE, de acordo com a Portaria n° 251-D/2020-GS, tendo em 
vista que os referidos militares continuarão a realizar missão de apoio a Polícia Militar naquele Município, conforme SPU nº 08636032/2020, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1825/2020-GS DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
Tenente Coronel BM
108.989-1-9
IV
21/10/2020
Quiterianópolis-CE
1 (uma)
64,83
64,83
PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA
Major PM
125.369-1-7
IV
21/10/2020
Quiterianópolis-CE
1 (uma)
64,83
64,83
TOTAL
129,66
*** *** ***
PORTARIA Nº1840/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração do Contrato 
Administrativo nº 36/2020-SSPDS (SACC nº 1140840), firmado entre a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS - CNPJ 
Nº 01.869.566/0001-17, como CONTRATANTE e a Empresa AMPLIAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA 
- CNPJ nº 08.992.442/0001-73, como CONTRATADA, cujo objeto visa à aquisição de arquivos deslizantes, com fornecimento de peças e acessórios e 
instalação por metro linear de estruturas de arquivamento e armazenamento, fixas e/ou deslizantes, destinados ao arquivo geral da SSPDS, fundamentado na 
adesão à Ata de Registro de Preços nº 7/2019, resultante do Pregão Eletrônico nº 7/2019 do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 14º Batalhão Diogo 
Camarão, RESOLVE: Designar, para acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto do Contrato Administrativo nº 36/2020-SSPDS, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei federal nº 8.666/1993, o Servidor Antônio Wagner Pinheiro Avelino – ST BM, matrícula funcional nº 108.873-1-3, 
FISCAL DE CONTRATO, e o Servidor Ângelo Rodrigues de Sousa – ST PM, matrícula funcional nº 099.968-1-8, FISCAL SUBSTITUTO. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1841/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração do Contrato 
Administrativo nº 38/2020-SSPDS (SACC nº 1143800), firmado entre a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS - CNPJ 
Nº 01.869.566/0001-17, como CONTRATANTE e a Empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - CNPJ nº 14.533.049/0002-
03, como CONTRATADA, cujo objeto visa à aquisição de coletes balísticos nível III-A, para o atendimento das necessidades da SSPDS, fundamentado 
na adesão à Ata de Registro de Preços nº 447/2019, resultante do Pregão Eletrônico nº 0507/2019 do Estado do Rio Grande do Sul (CELIC), RESOLVE: 
CONSTITUIR a Comissão composta pelos SERVIDORES abaixo relacionados, designada para, sob a presidência do primeiro integrante, acompanhar 
e fiscalizar o recebimento do objeto do Contrato Administrativo nº 38/2020-SSPDS, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei federal nº 8.666/1993.
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Carlos Frederico Fernandes Gadelha
Ten. Cel. QOPM
103.440-1-8
Allan Kardek Barbosa
Cap. QOPM
135.907-1-0
Ângelo Rodrigues de Sousa
Sub. Ten. PM
099.968-1-8
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº825/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de assi-
natura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 05 (cinco) bens 
permanentes diversos, com valor total de R$ 1.714,86 (Um mil setecentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos). Nº DO PROCESSO: 02495372/2020 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamentação legal os Artigos 538 e 541 do Código Civil Brasileiro. FORO: 
Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera 
administrativa. SECRTEARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE , 03 de novembro de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº885/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de 
assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 30 (trinta) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº248  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020