DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 10 de novembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº249 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.488, de 21 de Fevereiro de
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE WILTON BESSA MACEDO SA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e em cumprimento
a Sentença reformada nos autos do processo nº 0188716-15.2013.8.06.0001, RESOLVE: I- TORNAR SEM EFEITO o ATO publicado no DOE de 24
de junho de 2015, que declarou estável no Serviço Público Estadual, a servidora REGINA FERREIRA E SILVA, matrícula nº 497830-1-9, no cargo de
provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, por haver cumprido o Estágio Probatório, a partir de 31/08/2014; II- DECLARAR
ESTÁVEL, no Serviço Público Estadual, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, alterado pelo art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 19/98,
tendo em vista o que constam nos processos VIPROC nº 5119840/2014; nº 6237366/2014 e nº 02910114/2019, a servidora REGINA FERREIRA E SILVA,
matrícula nº 497830-1-9, aprovada no Concurso Público, promovido pela Secretaria da Fazenda, homologado por meio do Edital nº 2, de 7 de fevereiro de
2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de março de 2007, e nomeada para o cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA
ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, por haver cumprido o Estágio Probatório, a partir de 04/03/2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0138/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RAIMUNDO TALES BENIGNO ROCHA MATOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Governança e Inteligência de Dados, integrante da estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FERNANDO CASTRO DE MESQUITA, em virtude de Férias, no
período de 08 de Setembro de 2020 a 22 de Setembro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0139/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR TONY COELHO MAGALHAES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Soluções e Projetos de TIC, integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MURILO EDUARDO YBANEZ NASCIMENTO, em virtude de Férias, no período de 21
de Outubro de 2020 a 30 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0140/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.488 de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE
WILTON BESSA MACEDO SA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula
de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA FAZENDA, Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°308/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor FRANCISCO MAIRTON SAMPAIO LOPES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 005673-1-0, lotado nesta Secretaria,
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 11.01.1990 a 11.01.1995. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº11/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART. 39 DA IN
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 31,32,34,35/2020 (publicado no D.O.E. de 25/09/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
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