DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pensão provisória mensal de 80% dos proventos do ex – servidor, até o limite estabelecido para o teto do Regime Geral de Previdência, acrescido de 70%
(setenta por cento) da parcela excedente a este limite, no valor de R$ 4.923,60 (quatro mil e novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), a partir da
data do óbito, conforme descrição abaixo. NOME: MARLENE BRITO BASTOS MOURÃO PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF nº: 113.321.903-91
VALOR R$: 4.923,60 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 08175505/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Maria de Lourdes Pinto Vasconcelos, CPF nº 20373740387, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, onde
percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Adjunto, nível/referência IX, atualmente Professor Classe Adjunto, nível/referência J, matrícula nº
000120-1-7, com óbito em 22/08/2019, pensão mensal no valor de R$ 6.821,90 (seis mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa centavos), correspondente
a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 22/08/2019, conforme descrição e duração de benefício
abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MANOEL VALDECI DE VASCONCELOS
CÔNJUGE
00204943353
6.821,90
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 07901482/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado GERALDO
MATIAS DE OLIVEIRA, CPF: 362.878.813-72 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de 3º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 018.921-1-8, com óbito em 23/07/2019, pensão mensal no valor
de R$ 801,16 (oitocentos e um reais e dezesseis centavos), correspondente a 25% dos 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, nos
termos do processo nº 2008.0012.7255-8, da 3ª Vara da Família de Fortaleza, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/07/2019: NOME: MARIA
DO CARMO PATRICIO BARBOSA PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA CPF: 822.273.653 - 15 VALOR: R$ 801,16
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº197/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
04585573/2020 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/08/20
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 413/2018, datada de 26/07/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 31/07/18, da servidora
MONIANNE MARIA BESSA LIMA, Enfermeira, matrícula nº 495668-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na
Escola de Saúde Pública do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº198/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
05929047/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 04/08/20, da Portaria nº 107/2019,
datada de 15/03/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/19, o servidor ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA SOBRINHO, Administrador,
matrícula n.º 126039-1-6, lotado na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, cedido para prestar serviços na Fundação
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº250/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
07793720/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 30/09/20, da Portaria nº 206/2020,
datada de 05/10/20, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09/10/20, o servidor MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO, Auditor Fiscal
da Receita Estadual, matrícula nº 037960-1-9, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão no
Tribunal de Justiça do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2020 até 31/12/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº253/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
06650313/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24/08/2020, da
Portaria nº128/2019, datada de 28/03/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 01/04/19, que autorizou a cessão do servidor JOSÉ TEOBALDO
MUNIZ, Agente de Administração, matrícula nº 200687-1-X, lotado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
- SPS, cedido para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo prazo de 4(quatro) anos, a partir de 01/04/2019 com ônus para a
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0626
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente –
Diversos, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: atender
a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: Validade
de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20190027/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicá-
veis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ARIADNER DA SILVA MESSIAS (CNPJ: 27.204.689/0001-22) com o valor unitário
de R$ 22,84 para o item 02 e R$ 69,16 para o item 23; BALI COMERCIAL LTDA (CNPJ: 12.991.409/0001-04), com o valor unitário de R$ 452,25 para o
item 05; SUPREME ARTIGOS DE PLÁSTICO LTDA (CNPJ: 23.036.879/0001-27), com o valor unitário de R$ 22,19 para o item 09, R$ 22,19 para o item
10, R$ 26,13 para o item 15 e R$ 26,13 para o item 16; ITACA EIRELI (CNPJ: 24.845.457/0001-65), com o valor unitário de R$ 823,69 para o item 19 e
R$ 823,69 para o item 20; WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA (CNPJ: 12.309.446/0001-81), com o valor unitário de R$ 626,00 para o item 21 e R$
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº249 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020
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