DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            626,00 para o item 22. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário do Planejamento e Gestão, Respondendo; Ariadner da Silva Messias, Representante Legal da Empresa ARIADNER DA SILVA MESSIAS, Eliana Vicentini 
Rodrigues, Representante Legal da Empresa BALI COMERCIAL LTDA, Edgar Francisco Fransozi, Representante Legal da Empresa SUPREME ARTIGOS DE PLÁSTICO LTDA, Ismael Geovani Reichert, Gerente da Empresa ITACA 
EIRELI, William de Lira Oliveira, Representante Legal da Empresa WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020. 
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DO CONTRATO Nº07/2020
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote 
de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, inciso II e caput do art. 25 da Lei 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: a partir de 30 de 
outubro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.10000.0 – 12519. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário do Planejamento e Gestão, respondendo, Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Seção - G2 e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G2 - Representantes legais da Contratada. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. Por Entidade
2. Por Programa
3. Por Fonte
4. Por Função
Relatório Bimestral por Entidade - 5º BIMESTRE/2020 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
DESCRIÇÃO
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO ATUALIZADO
EMP. BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
479.442.302,00 
13.386.500,00 
13.586.500,00 
479.242.302,00 
73.562.822,30 
379.300.291,27 
99.942.010,73
 
01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 
21.310.130,00 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
21.310.130,00 
3.723.896,32 
10.324.285,20 
10.985.844,80
 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
180.355.993,00 
4.850.028,60 
1.430.428,60 
183.775.593,00 
25.146.601,46 
131.767.811,40 
52.007.781,60
 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
1.083.515.890,00 
58.160.000,00 
58.160.000,00 
1.083.515.890,00 
163.065.957,97 
830.269.934,11 
253.245.955,89
 
04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E  
137.355.177,00 
7.951.076,00 
8.328.856,00 
136.977.397,00 
24.125.126,56 
103.952.001,26 
33.025.395,74
 
MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
 
04200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS  
3.475.628,00 
4.320.939,00 
325.404,00 
7.471.163,00 
3.921.105,30 
5.232.272,91 
2.238.890,09
 
MAGISTRADOS
 
04200004 FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM  
9.095.560,00 
548.800,00 
 
9.644.360,00 
1.529.286,50 
7.546.969,98 
2.097.390,02
 
DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
155.207.848,00 
1.763.139,00 
6.263.139,00 
150.707.848,00 
21.126.182,98 
112.064.395,64 
38.643.452,36
 
06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA  
25.059.170,00 
50.000,00 
50.000,00 
25.059.170,00 
4.013.256,99 
17.369.936,02 
7.689.233,98
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
551.689.569,00 
52.344.560,42 
20.302.000,56 
583.732.128,86 
63.882.809,94 
220.710.490,04 
363.021.638,82
 
08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
506.529.932,00 
43.545.000,00 
44.145.000,00 
505.929.932,00 
43.943.546,96 
221.027.588,05 
284.902.343,95
 
08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
43.287.090,00 
 
 
43.287.090,00 
 
 
43.287.090,00
 
08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES  
15.771.086,00 
 
 
15.771.086,00 
 
 
15.771.086,00
 
METROPOLITANOS
 
08200013 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 
3.866.273,00 
 
 
3.866.273,00 
 
 
3.866.273,00
 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA  
97.705.885,00 
28.865.078,57 
9.835.097,00 
116.735.866,57 
19.361.808,98 
81.359.863,70 
35.376.002,87
 
SOCIAL
 
10100002 POLÍCIA CIVIL 
514.375.015,00 
192.538.126,55 
91.326.334,67 
615.586.806,88 
67.690.019,58 
357.149.992,20 
258.436.814,68
 
10100003 POLÍCIA MILITAR 
1.750.656.526,00 
741.722.103,72 
389.388.543,09 
2.102.990.086,63 
249.011.915,85 
1.287.677.978,16 
815.312.108,47
 
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO  
198.702.100,00 
12.887.855,00 
4.571.000,00 
207.018.955,00 
27.305.280,50 
149.280.482,13 
57.738.472,87
 
CEARÁ
 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
82.800.444,00 
5.238.042,90 
5.238.042,90 
82.800.444,00 
11.834.674,89 
58.341.930,37 
24.458.513,63
 
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO  
8.738.359,00 
2.594.568,48 
841.000,00 
10.491.927,48 
1.012.584,83 
5.129.676,59 
5.362.250,89
 
CEARÁ
 
10100009 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE  
5.157.149,00 
400.000,00 
1.848.600,00 
3.708.549,00 
355.567,06 
1.913.453,85 
1.795.095,15
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº249  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020