DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3. Por Fonte
Relatório Bimestral por Fonte - 5º BIMESTRE/2020 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
00
RECURSOS ORDINÁRIOS
13.556.019.230,00
3.071.699.456,94
1.478.823.707,02 15.148.894.979,92
2.373.546.666,28 10.994.020.193,96
4.154.874.785,96
01
COTA-PARTE DO FUNDO DE 
PARTICIPAÇÃO DOS 
5.725.908.734,00
1.605.052.935,23
1.616.694.591,40
5.714.267.077,83
700.162.524,78
3.383.582.991,35
2.330.684.086,48
03
RECURSOS PROVENIENTES DA 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
984.138.719,00
58.120.000,00
3.120.000,00
1.039.138.719,00
152.848.970,21
754.404.192,82
284.734.526,18
04
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO 
1.413.844.574,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.413.844.574,00
181.121.610,42
986.128.706,15
427.715.867,85
05
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO 
4.728.559,00
4.728.559,00
42.904,54
4.469.957,17
258.601,83
06
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO 
4.581.571,00
4.581.571,00
1.590.409,75
2.712.570,42
1.869.000,58
07
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO 
DO SALÁRIO-
55.038.541,00
1.000.000,00
1.200.000,00
54.838.541,00
3.449.239,57
13.371.909,84
41.466.631,16
10
RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
632.732.106,00
250.530.962,17
250.541.269,17
632.721.799,00
123.364.207,24
269.768.030,16
362.953.768,84
11
COTA-PARTE DA CIDE
56.078.053,00
56.078.053,00
5.356.304,78
24.484.330,34
31.593.722,66
12
ALIENAÇÃO DE BENS
808.943,60
389.343,60
419.600,00
419.600,00
16
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
14.647.485,00
13.627.850,66
5.752.392,06
22.522.943,60
3.112.571,73
9.304.584,41
13.218.359,19
29
RECURSOS ARRECADADOS 
DA VENDA DE SELOS DE 
31.577.187,00
31.577.187,00
5.409.993,54
19.977.835,40
11.599.351,60
44
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO 
DO PETRÓLEO, XISTO E 
39.554.655,00
2.573.789,60
42.128.444,60
5.867.185,06
27.882.241,43
14.246.203,17
46
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
976.199.017,00
1.579.542.218,84
798.328.126,89
1.757.413.108,95
138.163.794,73
800.368.910,07
957.044.198,88
48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
683.003.530,00
351.737.687,97
121.014.134,69
913.727.083,28
84.477.909,80
472.456.636,37
441.270.446,91
50
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
1.073.581.175,00
82.034.912,54
13.602.443,07
1.142.013.644,47
160.419.750,22
790.488.705,21
351.524.939,26
51
COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AOS RECURSOS DO 
363.568.110,00
19.080.459,08
19.080.459,08
363.568.110,00
42.267.787,48
300.029.075,25
63.539.034,75
70
RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS
1.350.007.558,00
131.057.320,78
92.178.527,12
1.388.886.351,66
119.027.687,73
501.959.690,06
886.926.661,60
73
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
87.694.000,00
71.628.047,85
36.628.047,85
122.694.000,00
28.200.137,85
82.182.474,83
40.511.525,17
76
RECURSOS PROVENIENTES DO FIT
16.660.000,00
5.065.887,56
4.915.887,56
16.810.000,00
1.785.181,05
5.205.799,22
11.604.200,78
79
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO 
DE DEFESA CIVIL
21.700.000,00
21.700.000,00
1.563.597,59
1.989.792,41
19.710.207,59
80
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 
INTERNACIONAIS
3.012.000,00
1.697.020,02
1.329.601,24
3.379.418,78
194.200,00
2.441.556,74
937.862,04
82
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
793.430.314,00
57.024.804,12
52.444.460,27
798.010.657,85
53.223.533,65
150.907.403,09
647.103.254,76
86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
15.274.920,00
14.098.856,40
2.717.000,00
26.656.776,40
5.939.113,37
23.940.005,99
2.716.770,41
88
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
15.383.636,00
6.740.377,19
4.338.090,11
17.785.923,08
1.848.849,12
3.253.667,86
14.532.255,22
91
RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
823.275.975,00
759.859.428,28
413.164.102,40
1.169.971.300,88
181.508.025,28
869.829.424,27
300.141.876,61
92
REPASSE FUNDO A FUNDO
21.284.055,00
141.446.650,91
60.190.682,02
102.540.023,89
2.344.880,17
4.841.083,69
97.698.940,20
TOTAL GERAL
28.762.923.704,00
8.227.427.609,74
4.979.452.865,55
32.010.898.448,19
4.376.837.035,94
20.500.001.768,51
11.510.896.679,68
4. Por Função
Relatório Bimestral por Função - 5º BIMESTRE/2020 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01
LEGISLATIVA
659.798.295,00
18.236.528,60
15.016.928,60
663.017.895,00
98.709.423,76
511.068.102,67
151.949.792,33
02
JUDICIÁRIA
1.233.442.255,00
70.980.815,00
66.814.260,00
1.237.608.810,00
192.641.476,33
947.001.178,26
290.607.631,74
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
504.250.635,00
33.691.803,86
21.289.444,00
516.652.994,86
74.633.704,37
385.113.785,32
131.539.209,54
04
ADMINISTRAÇÃO
1.565.231.127,00
146.208.175,57
199.868.858,83
1.511.570.443,74
172.659.948,04
829.577.025,52
681.993.418,22
06
SEGURANÇA PÚBLICA
3.379.167.859,00
1.156.684.742,80
680.188.587,88
3.855.664.013,92
468.700.671,39
2.387.574.810,12
1.468.089.203,80
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
315.928.199,00
108.772.336,34
74.334.700,17
350.365.835,17
58.505.421,29
217.431.710,71
132.934.124,46
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.816.718.777,00
676.794.720,52
238.331.324,23
4.255.182.173,29
576.258.366,75
2.987.004.713,32
1.268.177.459,97
10
SAÚDE
3.703.196.067,00
2.343.698.110,37
1.239.204.336,71
4.807.689.840,66
706.582.986,53
3.405.647.290,71
1.402.042.549,95
11
TRABALHO
36.400.430,00
10.689.213,00
1.278.671,16
45.810.971,84
4.049.553,05
26.270.001,91
19.540.969,93
12
EDUCAÇÃO
3.446.714.468,00
442.689.562,50
367.269.846,84
3.522.134.183,66
540.779.603,13
2.319.407.373,09
1.202.726.810,57
13
CULTURA
181.658.806,00
165.930.962,13
104.717.325,32
242.872.442,81
23.934.303,26
72.172.137,84
170.700.304,97
14
DIREITOS DA CIDADANIA
260.357.501,00
11.611.279,39
12.973.046,11
258.995.734,28
36.952.566,84
179.460.133,32
79.535.600,96
15
URBANISMO
150.576.828,00
219.451.423,38
67.545.996,78
302.482.254,60
74.010.715,37
208.298.861,96
94.183.392,64
16
HABITAÇÃO
33.187.697,00
5.942.357,09
3.400.998,15
35.729.055,94
3.460.373,10
11.547.141,65
24.181.914,29
17
SANEAMENTO
464.082.806,00
65.592.372,57
77.025.433,70
452.649.744,87
16.879.347,60
42.597.063,71
410.052.681,16
18
GESTÃO AMBIENTAL
407.738.375,00
44.571.706,20
68.233.797,12
384.076.284,08
39.290.515,94
122.768.965,29
261.307.318,79
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
145.323.537,00
27.323.694,95
16.093.766,89
156.553.465,06
14.414.135,24
58.417.509,18
98.135.955,88
20
AGRICULTURA
376.767.401,00
87.316.193,65
82.517.324,92
381.566.269,73
52.392.212,00
217.603.096,78
163.963.172,95
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
4.912.220,00
4.718.000,00
1.138.500,00
8.491.720,00
814.927,65
4.818.030,65
3.673.689,35
22
INDÚSTRIA
51.432.000,00
16.436.390,86
29.244.651,76
38.623.739,10
991.970,38
7.098.435,78
31.525.303,32
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
77.492.233,00
14.295.104,82
19.445.732,28
72.341.605,54
8.111.419,35
28.689.423,99
43.652.181,55
24
COMUNICAÇÕES
88.067.351,00
2.842.114,51
3.687.557,51
87.221.908,00
14.671.282,62
56.473.769,82
30.748.138,18
25
ENERGIA
53.008.252,00
1.458.655,89
1.268.680,66
53.198.227,23
433.252,24
3.009.050,87
50.189.176,36
26
TRANSPORTE
1.452.407.755,00
355.991.178,73
176.254.799,34
1.632.144.134,39
251.769.742,21
770.558.551,02
861.585.583,37
27
DESPORTO E LAZER
50.923.081,00
5.908.593,18
5.453.093,18
51.378.581,00
2.620.966,85
13.878.666,96
37.499.914,04
28
ENCARGOS ESPECIAIS
5.978.103.063,00
2.189.591.573,83
1.354.312.073,93
6.813.382.562,90
942.568.150,65
4.686.514.938,06
2.126.867.624,84
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
326.036.686,00
52.543.129,48
273.493.556,52
273.493.556,52
TOTAL GERAL
28.762.923.704,00
8.227.427.609,74
4.979.452.865,55
32.010.898.448,19
4.376.837.035,94
20.500.001.768,51
11.510.896.679,68
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04487091/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I e II, 
incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-militar do serviço ativo JOSÉ NEUDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 514.110.323-49, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, matrícula nº 104.882-1-4, com óbito em 19/03/2020, pensão mensal no valor 
de R$ 4.169,66 (quatro mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos 
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/03/2020:
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº249  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020