DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 01134511/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º II, a, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do
ex-militar do serviço ativo JOSÉ LAUDENI COSTA ARAÚJO, CPF: 300.344.853 - 68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 038.680-1-X, com óbito
em 03/01/2020, pensão mensal no valor de R$ 4.512,48 (quatro mil quinhentos e doze reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 03/01/2020: NOME: NAKELYS DA COSTA FALCÃO
PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 822.418.213 - 49 VALOR: R$ 2.256,24 NOME: MILTON MATEUS LIMA ARAÚJO PARENTESCO: FILHO (NASCI-
MENTO EM 09/05/2000) CPF: 068.943.443 - 02 VALOR: R$ 1.128,12 NOME: VITORIA LIMA ARAÚJO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
10/04/2010) CPF: 556.761.648 - 16 VALOR: R$ 1.128,12 CEARAPREV, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 11562514/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada
RAIMUNDO ABREU MOREIRA, CPF: 057.837.473 - 00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo de 1º Sargento, matrícula nº 017.777-2-6, com óbito em 10/12/2019, pensão mensal no valor
de R$ 4.525,28 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/12/2019: NOME: TÂNIA MARIA RODRIGUES ABREU PARENTESCO: CÔNJUGE
CPF: 316.696.543 - 20 VALOR: R$ 4.525,28 CEARAPREV, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 07277489/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5°, §1º,
I incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES
do ex-militar da reserva remunerada ELISEU MARTINS RIBEIRO, CPF nº 113.223.143-49, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava o posto de TENENTE-CORONEL, percebendo o soldo do posto de CORONEL, matrícula nº 022.050-1-7, com óbito em
19/08/2020, pensão mensal no valor de R$ 11.206,70 (onze mil, duzentos e seis reais e setenta centavos), correspondente a 80% da totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/08/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA DO SOCORRO FEITOSA RIBEIRO
CÔNJUGE
036.161.978-21
11.206,70
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2020 .
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 01722618/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I,
incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO CHAGAS, CPF nº 020.856.233-87, pertencente aos quadros da POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde ocupava o posto de CORONEL, matrícula nº 023.686-1-7, com óbito em 21/01/2020, pensão mensal no valor
de R$ 14.308,24 (catorze mil, trezentos e oito reais e vinte e quatro reais), correspondente a dos 80% da totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 21/01/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
CLECIA MARIA CAMPELO TAVARES CHAGAS
CÔNJUGE
153.770.243-20
12.162,00
MARIA CLEONICE BASTOS AMORIM
DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTOS
833.872.343-68
2.146,24
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários,
previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Tornar sem efeito, a publicação no DOE n°198, de
08/09/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2020 .
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 05148592/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §2°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º II,
incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-militar da reserva FRANCISCO DAS NEVES NERY, CPF nº 048.833.573-68, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, matrícula nº 016.141-2-6, com óbito em 30/06/2020, pensão mensal no valor de R$ 3.856,02
(três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente a 80% da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 30/06/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA LANIEVELLYN MARTINS NERY
FILHA(nascida em 10/09/2000)
053.265.563-08
3.856,02
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 04138755/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº249 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020
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