DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria:
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Órgão:
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária:
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Função.Subfunção.Programa:
14.422.511 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Ação:
10285 Implantação de Unidades de Atendimento Jurídico.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
1.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.000,00
Total do Órgão:
1.000,00
Total da Secretaria:
1.000,00
Secretaria:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária:
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
Função.Subfunção.Programa:
26.783.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ação:
10177 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
246.56
1
2.700.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
2.700.000,00
Total do Órgão:
2.700.000,00
Total da Secretaria:
2.700.000,00
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Unid. Orçamentária:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Função.Subfunção.Programa:
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Ação:
20279 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
20.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
20.000.000,00
Total do Órgão:
20.000.000,00
Órgão:
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Ação:
20219 Pagamento de Compensação Pecuniária por Atingimento de Meta Perícia Forense.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
750.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
750.000,00
Total do Órgão:
750.000,00
Órgão:
10100009 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10100009 Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
Função.Subfunção.Programa:
06.183.523 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação:
10472 Ampliação das Instalações da SUPESP.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
60.000,00
Ação:
20288 Manutenção das Atividades de Estudos da SUPESP.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
5.095,00
Total da Unidade Orçamentária:
65.095,00
Total do Órgão:
65.095,00
Total da Secretaria:
20.815.095,00
Secretaria:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Órgão:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Unid. Orçamentária:
15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Função.Subfunção.Programa:
03.091.515 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Ação:
20314 Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
400.000,00
Ação:
20321 Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
95.000,00
Ação:
20344 Manutenção dos Órgãos de Investigação.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
54.269,00
Ação:
20349 Manutenção do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
95.000,00
Ação:
20391 Manutenção da Corregedoria Geral do Ministério Público.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
54.275,00
Ação:
20416 Manutenção da Ouvidoria Geral do Ministério Público.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
40.616,00
Função.Subfunção.Programa:
03.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
10619 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - PGJ.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
100.000,00
Ação:
20503 Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
400.000,00
Função.Subfunção.Programa:
03.126.515 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Ação:
20678 Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
80.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
600.000,00
Ação:
10614 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores da PGJ.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
120.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
2.039.160,00
Unid. Orçamentária:
15100003 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Função.Subfunção.Programa:
03.128.515 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Ação:
20320 Manutenção dos Serviços da Escola Superior do Ministério Público - ESMP.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
411.662,23
Total da Unidade Orçamentária:
411.662,23
Total do Órgão:
2.450.822,23
Total da Secretaria:
2.450.822,23
Secretaria:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Órgão:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Unid. Orçamentária:
18100004 COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Função.Subfunção.Programa:
06.122.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação:
20383 Sistematização e Modernização da Gestão Penitenciária.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
500.000,00
Ação:
20395 Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
450.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
950.000,00
Unid. Orçamentária:
18100006 ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO
Função.Subfunção.Programa:
06.128.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação:
10845 Aquisição de Material para Realização da Capacitação dos Agentes Penitenciários.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
7.491,87
Ação:
12340 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOBRE QUESTÕES DE GÊNERO, SEXUALIDADE,
RAÇA E ETNIA
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
5.000,00
Ação:
20591 Desenvolvimento de Ações da Formação da Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
600.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
612.491,87
Unid. Orçamentária:
18100007 ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
Função.Subfunção.Programa:
06.122.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação:
10843 Implantação de Unidades Prisionais.
Região:
08 SERRA DA IBIAPABA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
1.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.000,00
Unid. Orçamentária:
18100008 COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
Função.Subfunção.Programa:
06.122.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação:
20293 Assistência à Saúde Psicossocial dos Profissionais do Sistema Penitenciário.
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
100.000,00
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
50.000,00
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
50.000,00
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
250.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
450.000,00
Unid. Orçamentária:
18100009 COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
Função.Subfunção.Programa:
06.122.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação:
10834 Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do Egresso.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.82
1
150.000,00
Ação:
11402 Apoio à Realização de Eventos de Capacitação para a Profissionalização do Preso.
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
19.469,07
Ação:
20388 Assistência Jurídica, Educacional, Psicossocial e à Saúde das Pessoas Presas e Egressas.
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.000,00
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº249 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020
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