DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2020
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL
CONTRATADA: RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPA-
MENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de 01 (um) Forno, vidro triplo, elétrico de
embutir, abertura frontal, 220 volts, lâmpada interna, painel mecânico, prate-
leiras deslizantes, porta removível, caixa 1.0 unidade. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo Administrativo nº. 07960111/2020, a Cotação Eletrônica
nº. 2020/21875 e seus anexos, o Decreto Estadual nº. 33.486/2020 e a Lei
Federal nº. 8.666/93 com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 3.499,00 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais) pagos em até
20 (vinte) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 8476 – 30100003.04.122.211.10051.15.449052.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 05 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia
de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e
Eventos da Casa Civil e Luis Enrique Ruiz Gil, Representante Legal da RG
Instalação e Manutenção Equipamentos Elétrico Eletrônicos LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020
PROCESSO Nº08068000 / 2020 Casa Civil OBJETO: Aquisição de
gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades
de consumo da Sede do Governo do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA:
Considerando que os contratos anteriores expiraram, que não há previsão de
conclusão para o procedimento licitatório em andamento e que, por ser uma
competência desta Secretaria, é indispensável um contrato com esse objeto,
faz-se necessária a realização da presente dispensa, com fundamento no
artigo 24, inciso XII da Lei de Licitações, visando suprir as demandas gover-
namentais realizadas no Palácio da Abolição, tais como encontros, reuniões
e eventos oficiais do Governador do Estado no cumprimento de ações do
interesse público. VALOR GLOBAL: R$ 60.211,40 ( sessenta mil, duzentos
e onze mil reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.211.20764. 15.339030.1.00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Possui como fundamento o inciso XII do art. 24, da Lei Federal nº
8.666/93 CONTRATADA: PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRE-
LI-ME, inscrita no CNPJ de nº. 11.914.096/0001-10 DISPENSA: CARMEN
SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, assinado em Fortaleza/
CE, 09 de novembro de 2020. RATIFICAÇÃO: JOSÉ FLÁVIO BARBOSA
JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO, assinado em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
PROCESSO Nº08086660 / 2020 OBJETO: concessão de patrocínio para
amparar as despesas decorrentes da realização do espetáculo beneficente
“Anjos do Natal”. JUSTIFICATIVA: trata-se de um evento beneficente, que
busca através da produção de um espetáculo musical a arrecadação de cestas
básicas que serão doadas a entidades filantrópicas. VALOR GLOBAL: R$
50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100009
.04.131.256.11288.15.336041.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com
fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 6º, §1º, da Lei Estadual nº
16.142/2016 e nos preceitos de direito público. CONTRATADA: MÁRCIA
TRAVESSONI – COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no
CNPJ nº 20.416.683/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, na
data de 06 de novembro de 2020. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO, na data de 09 de novembro de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº060/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159,
de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05059113/2019,
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA,
Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda
em Lingüística Aplicada, avaliará a instituição com a finalidade de proceder
verificação prévia na Escola de Enfermagem São Camilo de Lélis localizado
na Rua Pe. Mororó, 874 - Centro - Fortaleza-Ce, quanto a Autorização para
ofertar Especialização Técnica em Cuidados de Enfermagem e Saúde (CEAD)
- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, conce-
dendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos
05 de novembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase
de Propostas Comerciais e Avaliação Final Reformulados, da Concorrência
Pública n° 20190003, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO
E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pelo
CONSÓRCIO TPF-QUANTA (TPF ENGENHARIA LTDA e QUANTA
CONSULTORIA LTDA), foi divulgado na sessão pública realizada em
04/11/2020, que o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da Comissão que
ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se
inalterado o resultado reformulado do julgamento da Fase de Propostas Comer-
ciais e Avaliação Final, prolatado na sessão pública do dia 17 de setembro de
2020, que classificou o CONSÓRCIO IBI/NAVOR (IBI ENGENHARIA
CONSULTIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA LTDA) como vencedor, de
acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas
pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°417/2020),
que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam trans-
crição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera
administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais e Avaliação
Final, com o envio do mencionado resultado licitatório à CIDADES, para
providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública
que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.seplag.ce.gov.
br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Em Fortaleza, 05
de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da
Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência
Pública Nacional n° 20200017, de interesse da Superintendência de Obras
Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR, CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA,
CENTRO DE CONVIVÊNCIA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E URBA-
NIZAÇÃO PAISAGISMO, em Regime de Empreitada por Preço Unitário,
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos
interpostos tempestivamente pelos licitantes, CONSÓRCIO CENTRO INTE-
GRADO DE INTELIGÊNCIA (CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA
LTDA e LUMALI ENGENHARIA LTDA), JOTA ELE CONSTRUÇÕES
CIVIS S/A, CONSÓRCIO PORTO/SERVIMAN (CONSTRUTORA PORTO
LTDA e J IVO DIETER ME), CONSÓRCIO EXXA/SIRIUS (EXXA CONS-
TRUTORA LTDA e SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA)
e CONSÓRCIO MORAIS/CDG/PAULITEC (CONSTRUTORA MORAIS
VASCONCELOS LTDA, CDG CONSTRUTORA S/A e PAULITEC
CONSTRUÇÕES LTDA), o Exmo. Senhor Governador acatou a decisão
da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-los, no mérito,
NEGOU-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado do
julgamento da Fase de Habilitação, conforme prolatado em sessão pública
do dia 18 (dezoito) do mês de agosto de 2020, de acordo com os motivos
e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de
Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N°433/2020, N°434/2020,
N°435/2020, N°436/2020 e N°437/2020), que por fazerem parte integrante dos
autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para
os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habili-
tação. Na ocasião, foram abertas as propostas comerciais das LICITANTES
habilitadas: CONSÓRCIO CISP FORTALEZA (ENGIBRAS ENGENHARIA
S/A e ENEPLAN ENGENHARIA S.A) (R$73.986.520,55); CONSÓRCIO
CG – LDN – VENÂNCIO (CG CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA
LDN LTDA e CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA) (R$84.372.389,73);
CONSÓRCIO CISP – TALUDE/JZ (TALUDE CONSTRUÇÕES S/A e JZ
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) (R$82.337.704,50); CONSÓRCIO
CONSTRUTOR FORTALEZA (PASSARELLI ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÃO LTDA e PB CONSTRUÇÕES LTDA) (R$84.540.754,16);
CONSÓRCIO MNL (CONSTRUTORA MARQUISE S/A, NORMATEL
ENGENHARIA LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA) (R$80.506.468,96); CONSÓRCIO SAÚDE (CONSTRUTORA A.
GASPAR S/A, CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA e EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA) (R$93.909.445,36); CONSÓRCIO
TECON-ARCHEL (TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA e
ARCHEL CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A) (R$87.445.121,13);
e CONSTRUTORA GRANITO LTDA (R$86.419.633,02). Mencionadas
propostas foram encaminhadas à SOP para análise e aprovação. A ata da sessão
pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da
Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência
Pública Nacional n° 20200024, de interesse da Superintendência de Obras
Públicas – SOP , cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS
COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM
RODOVIAS ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS OPERA-
CIONAIS LOCALIZADOS EM: MARANGUAPE (REGIÃO METROPO-
LITANA DE FORTALEZA), ARACOIABA, ITAPIPOCA, LIMOEIRO DO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº249 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020
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