DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital 
CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI. inscrito no CNPJ sob o nº39.514.043/0001-20, estabelecido na Av. Antônio Sales, 
nº3410 – sala 01 a 10 – andar 2, bairro Cocó, CEP 60.192-165, Fortaleza/CE (constituído pelas empresas: NORMATEL ENGENHARIA LTDA. – CNPJ 
nº05.353.545/0001-03; CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA. – CNPJ nº03.746.272/0001-23 e LUMALI ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 
nº13.723.660/0001-42) aqui denominado de CONTRATADO, neste ato representado pelos Srs. CLÁUDIO JEREISSATI ARY BRASIL, brasileiro, advogado 
diretor executivo, portador da Carteira de Identidade nº96002172300 SS/CE, inscrito no CPF sob o nº633.852.013-49, residente e domiciliado na Av. Beira 
Mar, nº4777, aptº 1200, bairro Meireles, CEP 60.060-610, Fortaleza/CE, LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA, brasileiro, casado, engenheiro de operações 
de construção civil, portador da Carteira de Identidade nº1301503479 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº460.773.747-49, residente e domiciliado na Rua 
Clovis Spínola, nº40 – bloco B, aptº 504 – bairro Politeama, CEP 40.080-241, Salvador/BA e CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, brasileiro, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador da Carteora de Identidade nº147.5216 SSP/PB, inscrito no CPF nº001.418.474-50, residente e domiciliado à Rua Bento 
Albuquerque, nº1177, aptº. 903, bairro Cocó, CEP 60.162-055, Fortaleza/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL MANUEL DE ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO 
CULTURAL DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE, conforme ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECI-
FICAÇÕES TÉCNICAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência 
Pública n°. 20200002/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, indepen-
dente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste 
instrumento contratual.Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da 
data de recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 53.597.208,13 (cinquenta e três mil milhões, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos 
e oito reais e treze centavos) pagos em Moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO: 43200007.15.451.341.10032.01.449051; 
FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL .. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e CLÁUDIO JEREISSATI ARY BRASIL (REPRESEN-
TANTE DO CONSÓRCIO); LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA ( REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO 
(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
CONTRATADA: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., estabelecida na Rua General Abreu e Lima, nº222, bairro Rosarinho, Recife/
PE, CEP 52041-040, inscrita no CNPJ sob o nº02.213.325/0001-88, representada neste ato pelo Sr. BRENO JOSÉ DE A. TAVARES. OBJETO: O objeto do 
presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, 15 (QUINZE) UNIDADES DO ITEM ESTAÇÃO DE TRABALHO 
(WORKSTATION) com garantia de 36 meses, conforme especificação deste Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, 
identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: ITEM DA ATA DESCRIÇÃO QTD QUANTO 
CUSTA (R$) VALOR UNIT. VALOR TOTAL 129 ESTAÇÃO DE TRABALHO (WORKSTATION) 15 14.010,00 210.150,00 TOTAL GERAL (R$) 
210.150,00 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dec.Estadual nº32.824/2018, na Lei nº16.727/2018, na Lei nº16.921/2019, na IN nº01/2017, no Dec. Federal 
nº9.983/2019 e na Lei Federal nº8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato coincide com o prazo de sua respectiva 
garantia, inicialmente prevista como sendo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 
210.150,00 (duzentos e dez mil, cento e cinquenta reais) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.10258 
– Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 449052 – Equipamentos e 
Material Permanente; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, 70 – Recursos Diretamente Arrecadados e 44 – 
Indenização pela Extração de Petróleo Xisto e Gás – Royalties. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e BRENO JOSÉ DE A. TAVARES - Representante da Empresa PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE REVOGAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº16.953, de 01 de agosto de 
2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de 
identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guara-
rapes, resolve REVOGAR o edital de licitação da Concorrência Pública Nº20200027-SOP, tendo como objeto a Execução das Obras de Construção 
de 250 (duzentos e cinquenta) Brinquedopraças nas diversas regionais, dividido em Lotes: Lote I – Regionais do Cariri, Centro Sul Sertão dos Inhamuns; 
Lote II – Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste e Vale do Curu; Lote III – Litoral Norte, Sertão de Sobral, Sertão de Crateús, Sertão da Ibiapaba 
e Lote IV – Maciço de Baturité, Sertão Central, Sertão de Canindé, Sertão Vale do Jaguaribe, por motivos de conveniência e oportunidade, decorrente da 
necessidade de adequação do projeto básico do edital inicialmente proposto para inclusão dos brinquedos, tudo em conformidade com os elementos contidos 
no processo nº08403712/2020, conforme preconiza o art. 49 da Lei nº.8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de 
novembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino Drumond, porta-
dora da Carteira de Identidade n.º 93013023667 SSP/CE e C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, n.º 720, apto. 203, CEP: 
60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, a quantia de R$ 
74.628,21 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) referente à prestação de Informática, competência de junho a dezembro 
de 2019, conforme discriminado no processo administrativo nº 09165708/2019, valor que não foi quitado dentro do respectivo exercício, tendo em vista a 
necessidade de registro de empenho, pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado para tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº838/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de Março 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº249  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020