DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de fomento cultural realizados pela SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: 
R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19465-27200004.13.392.421.15445.03.33903900.2.70.00.1.40 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
cáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: 
CRISTIANA SOARES DA SILVA GIUSTINO 057.437.717-40, CNPJ 
nº 21385269/0001-03  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo 
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de 
novembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de 
Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o 
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade 
de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de novembro de 2020. Fabiano dos 
Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 132/2020
PROCESSO Nº: 08139250 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de LAIS TERÇAROL 
VITRAL 05443965611, CNPJ nº 28130729000100. O valor unitário da 
contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), 
visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido 
durante o EDITAL CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE – 
LEI ALDIR BLANC  JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por 
meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação 
de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço espe-
cífico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão 
de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos 
profissionais, que é indispensável para credenciamento para prestação de 
serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas, para 
organização da disposição dos serviços técnicos especializados para futuras 
contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados 
pela SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, 
duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19465-
27200004.13.392.421.15445.03.33903900.2.70.00.1.40  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: LAIS TERÇAROL 
VITRAL 054.439.656-11, CNPJ nº 28.130.729/0001-00  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e funda-
mentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 03 de novembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO 
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de novembro de 
2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 133/2020
PROCESSO Nº: 08137257 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de GRAZIENE DA 
SILVA MOREIRA 88983404191 (MEI), CNPJ nº 17833720/0001-30. O 
valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta 
e quatro reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer 
técnico emitido durante o EDITAL TERRITÓRIOS CULTURAIS E 
TRADICIONAIS – LEI ALDIR BLANC JUSTIFICATIVA: Percebe-se, 
portanto, que, por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se 
a contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o 
serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. 
A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da quali-
ficação dos profissionais, que é indispensável para credenciamento para 
prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões logís-
ticas, para organização da disposição dos serviços técnicos especializados 
para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural 
realizados pela SECULT anualmente VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( 
três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19465-27200004.13.392.421.15445.03.33903900.2.70.00.1.40 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: GRAZIENE DA SILVA 
MOREIRA 889.834.041-91 (MEI), CNPJ nº 17833720/0001-30 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo 
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 05 de novembro de 2020. Luisa Cela de Arruda 
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e 
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 05 de 
novembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 135/2020
PROCESSO Nº: 08147287 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de HENRY ALEXANDRE 
DURANTE MACHADO, CPF nº 09054724897. O valor unitário da contra-
tação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando 
a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante 
o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO 
ARTÍSTICA NOS ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC 
JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Creden-
ciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os profissionais 
aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando claras as razões 
da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para 
apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que é indispensável para 
credenciamento para prestação de serviços técnicos especializados, e também 
por questões logísticas, para organização da disposição dos serviços técnicos 
especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de 
fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19013-27200004.13.392.421.15447.03.339036.2.70.00.1.40 
19011-27200004.13.392.421.15447.03.33904700.2.70.00.1.40 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: HENRY ALEXANDRE 
DURANTE MACHADO, CPF nº 090.547.248-97 DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamen-
tado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGI-
BILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 03 de novembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO 
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de novembro de 
2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 136/2020
PROCESSO Nº: 08412690 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de SARAH DIVA DA 
SILVA IPIRANGA, CPF nº 223.881.173-72. O valor unitário da contratação 
será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a 
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante 
o EDITAL DA CHAMADA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE 
ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO CEARENSE – LEI 
ALDIR BLANC CEARÁ JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por 
meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de 
todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço específico, 
ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontu-
ação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos profissionais, 
que é indispensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos 
especializados, e também por questões logísticas, para organização da dispo-
sição dos serviços técnicos especializados para futuras contratações no âmbito 
dos diversos editais de fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19470.27100003.13.392.421.15500.03.
33903600.1.00.00.0.40 (Pessoa Física) 19471.27100003.13.392.421.15500.
03.33904700.1.00.00.0.40 (INSS Patronal) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da 
Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SARAH DIVA DA SILVA IPIRANGA, 
CPF nº 223.881.173-72 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo 
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 04 de 
novembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de 
Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o 
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade 
de licitação acima referida. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. Fabiano dos 
Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 138/2020
PROCESSO Nº: 08415044 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANA KARLA CORREIA 
TEIXEIRA DUBIELA, CPF nº 266.582.673-91. O valor unitário da contra-
tação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando 
a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante 
o EDITAL DA CHAMADA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE 
ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO CEARENSE – LEI 
ALDIR BLANC CEARÁ JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por 
meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de 
todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço específico, 
ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontu-
ação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos profissionais, 
que é indispensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº249  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020