DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
– SEDET,; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 807, 16º andar, Meireles,
CEP: 60160-230 - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO:
Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993 e no Processo Administrativo nº 08490909/2020; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação de prazo do Contrato;
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: prorrogado por mais 12 (doze)
meses, contados a partir do dia 12 de novembro de 2020 e terá vigência até 11
de novembro de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente
modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 03 de novembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Adalberto Albuquerque de
Paula Pessoa - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
– SEDET,; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 807, 16º andar, Meireles,
CEP: 60160-230 - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO:
Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993 e no Processo Administrativo nº 08408706/2020.; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação de prazo do Contrato
nº 08/2019.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: prorrogado por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de novembro de 2020.; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.;
XII - DATA: 03 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio
Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18209/2020
PROCESSO Nº: 18209 / 2020 OBJETO: SERVIÇO DE COLETA, TRANS-
PORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUM
CLASSE II JUSTIFICATIVA: Sob o ponto de vista da essencialidade do
objeto, busca na Lei de licitação uma forma rápida de atendimento, sob pena
de perecimento do bem maior de cada indivíduo para o desenvolvimento
sustentável. VALOR GLOBAL: 8.040,00 ( OITO MIL E QUARENTA
REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.126.362.21033.1
5.33903900.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL
Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES CONTRATADA: JE
SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO URBANO LTDA
DISPENSA: MARTA LAIS PIMENTEL RODRIGUES RATIFICAÇÃO:
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela
Lei n° 14.481/2009, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, com CNPJ nº
07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com
RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada
em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa TELÓ E DUARTE S/S,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.554.224/0001-69, com endereço de sua sede à
Av. Ipiranga, nº 7464, salas 1201 e 1202, Central Park, Bairro Jardim Botânico,
Porto Alegre/RS, CEP 91.530-000 aqui denominada de CONTRATADA,
neste ato representada por seus sócios a Sra. PATRÍCIA DE SOUZA TELÓ,
brasileira, casada, natural de Porto Alegre, engenheira agrônoma, portadora da
carteira de identidade nº 1048987404, SSP/RS e CPF nº 711.709.280-72 e Sr.
VALMIR DUARTE, brasileiro, casado, natural de Porto Alegre, engenheiro
agrônomo, portador da cédula de identidade nº 1018159151, SSP/RS e CPF
nº 262.797.200-63, ambos residentes e domiciliados em Porto Alegre, Rio
Grande do Sul. OBJETO: o contrato tem por finalidade a contratação de
laboratório oficial credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, de acordo com as especificações previstas no edital
do Pregão eletrônico nº 20190001, na proposta da Contratada e conforme
tabela descrita no próprio instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se: I – No resultado do Pregão eletrônico
deserto nº 20190001, na Dispensa de Licitação nº 02/2020, bem como na Lei
Federal nº 8.666/93, além das demais disposições legais aplicáveis; II – nos
preceitos de Direito Público; e III – supletivamente, nos princípios da teoria
geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Para dirimir
quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da compra dele originada
será competente o Foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses a
partir da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 16.896,00 dezesseis mil,
oitocentos e noventa e seis reais pagos em conformidade com a tabela prevista
no instrumento, referente à prestação do serviço pelo período de 12 meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.1
22.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.211.20829.15.
33903900.2.70.00.1.20; 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00
.0.30; 56200006.20.609.312.11103.03.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI e Patrícia de Souza
Teló e Valmir Duarte (ambos representantes da empresa Teló & Duarte).
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A - ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOL-
VIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: O presente contrato tem por objeto
o patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a
realização do Expolog - Feira Internacional de Logística, a ser realizado nos
dias 09 e 10 de dezembro de 2020, no formato online. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações e a Política de Patro-
cínios da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a
contar da sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) pagos em única vez DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios
da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da ADECE e Elenilton Jorge de Lima- Coordenador Geral
da Instituto Future.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A - ADECE. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDUS-
TRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO
ESTADO DO CEARÁ - SINDIENERGIA. OBJETO: patrocínio prestado
pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização do PROE-
NERGIA DIGITAL 2020, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro
de 2020, no formato online. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
13.303/2016, e suas alterações e a Política de Patrocínios da ADECE. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) pagos em única
vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da
ADECE e Benildo Aguiar- Presidente do SINDIENERGIA.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PROCESSO SIC 1558/2020
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, fica intimada a empresa LEO
PALLET IND. E COM. DE PALLETS LTDA., CNPJ: 07.603.883/0001-73,
nos termos do processo administrativo em referência, e da Carta COMCRE
318/2020, para, querendo, apresentar MANIFESTAÇÃO DE INTE-
RESSE, no prazo de 10(dez) dias úteis contados da publicação deste edital.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP,
Pecém, 21 de outubro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*Republicado por incorreção.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376, de 02 de Dezembro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº249 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020
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