DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTÁGIO
01
Estágio Operacional
60
02
Estágio em Logística
30
03
Estágio em Gestão de Pessoas
30
04
Estágio Orçamentário e Financeiro
30
TOTAL GERAL
1140
ANEXO II
Matriz Curricular para o Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares - CHO BM
Componentes curriculares e carga horária
ORD
DISCIPLINA
C/H
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
01
História do CBMCE
18
02
Ética e Cidadania
18
03
Chefia e Liderança
18
04
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos 
Vulneráveis
18
05
Português Instrumental e Redação Oficial
18
06
Comunicação Social
18
07
Teoria da Administração e Fundamentos da Gestão Pública
54
08
Gestão Orçamentária e Financeira
54
09
Elaboração e Gerenciamento de Contratos e Convênios
18
10
Elaboração e Gestão de Projetos
18
11
Educação Física Militar
72
12
Gestão de Logística
36
13
Gestão de Pessoas
36
14
Instrução Geral
54
15
Ordem Unida
36
CONHECIMENTOS JURÍDICOS
01
Fundamentos de Direito Constitucional
18
02
Fundamentos de Direito Administrativo
36
03
Direitos Humanos
18
04
Fundamentos de Direito Penal Militar
18
05
Fundamentos de Direito Processual Penal Militar
18
06
Legislação e Regulamentos Institucionais
36
07
Fundamentos de Direito e Processo Disciplinar Militar
36
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
01
Prática de Procedimentos Administrativos - IT e AO
18
02
Operações Bombeiro Militar
72
03
Noções de Combate a Incêndio
18
04
Primeiros Socorros (emergência e socorro de urgência)
36
05
Defesa Pessoal
36
06
Armas, Equipamentos, Munições Letais e Menos Letais
36
07
Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro
18
08
Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial
54
09
Sistema de Defesa Civil
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
01
Visitas e Palestras
18
ESTÁGIO
01
Estágio Operacional
60
02
Estágio em Logística
30
03
Estágio em Gestão de Pessoas
30
04
Estágio Orçamentário e Financeiro
30
TOTAL GERAL
1140
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº1001/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de 
assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 137 (cento e 
trinta e sete) bens permanentes diversos, com valor total de R$ 522.104,40 (quinhentos e vinte e dois mil cento e quatro reais e quarenta centavos.) Nº DO 
PROCESSO: 05526015/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência Patrimonial tem como fundamentação legal os Artigos 
538 e 541 do Código Civil Brasileiro. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente 
termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRTEARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 05 
de novembro de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº51/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL MARCUS VINICIUS SABOIA RATTA-
CASO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO 
a notável ação dos policiais civis constante do anexo único, desta Portaria, sob a Coordenação do DPC Juliano Marcula de Almeida Lima, titular da Delegacia 
Regional de Juazeiro do Norte e do DPC Felipe Marinho Correia de Oliveira, titular do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas, daquela unidade, os quais, 
após ininterruptas diligências empreendidas, em Juazeiro do Norte e no vizinho estado de Pernambuco, nos dias 27 e 28, deste mês, fizeram a apreensão de 
250.000g de maconha, 3.400g de cocaína, um revólver cal. 38, 21 munições cal. 38, além de um ônibus utilizado como meio de transporte desses produtos 
ilícitos, bem como efetuaram a prisão do nacional IURI FONTES DE ARAÚJO, contra quem foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante nº 488-809/2020; 
CONSIDERANDO, a excelência do serviço e dedicação dos agentes encarregados dessa exitosa missão, que executaram exaustivas diligências, laborando 
além de sua jornada ordinária, com desprendimento e profissionalismo; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltece a instituição e orgulham a 
todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE elogiar os SERVIDORES relacionados no anexo único, e determinar o encaminhamento deste ato ao 
Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores com a devida publicação 
no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº249  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020