DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 037/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS - ME; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.839.383/0001-75; V - ENDEREÇO: Travessa Domingos Rodrigues nº 205, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela
Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº 196/2020, exarado nos autos do processo administrativo nº 05248406/2020, o qual
foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de
serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e
cisternas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada, tendo em vista
tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a saúde dos servidores. Considerando que a empresa em
epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável
pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2020; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento,
a prorrogação do prazo do contrato nº037/2019, serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e
descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e cisternas das delegacias, tendo início em 11 de dezembro de 2020 e término em 10 de dezembro
de 2021, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento é de R$
38.143,20 (Trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1
.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20
410.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.521.20500.03.33903900.
1.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 11 de dezembro de 2020 e
término em 10 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 037/2019, firmado em
11 de dezembro de 2019; XII - DATA: 03 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Alessandro de Siqueira Santos
- ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS - ME.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 038/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E O GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ME; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.284.595/0001-42; V - ENDEREÇO: Rua Cosme Bezerra Cavalcanti, 115, Iputinga, Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela
Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº 197/2020, exarado nos autos do processo administrativo nº 05208757/2020, o qual
foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de
serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e
cisternas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada, tendo em vista
tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a saúde dos servidores. Considerando que a empresa em
epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável
pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2020; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento,
a prorrogação do prazo do contrato nº038/2019, serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e
descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e cisternas das delegacias, tendo início em 01 de Janeiro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2021,
podendo ser prorrogado e/ou rescindido a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento é de R$ 52.799,50
(Cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.3390390
0.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.2
0410.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100
002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.521.20500.03.33903900.1.0
0.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de Janeiro de 2021 e término
em 31 de Dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 038/2019, firmado em 17 de
dezembro de 2019; XII - DATA: 03 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Iara Praxedes Souza da Silva - GRUPO
NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ME.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 014/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E
EQUIPAMENTOS EIRELI; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: WTC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.661.870/0001-65; V - ENDEREÇO: CE 090, KM 01, nº
1010, Itambé, Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 65 § 1º da
Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no parecer jurídico nº 256/2020, exarado nos autos do
processo administrativo nº 08088981/2020, o qual foi acolhido pelo in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, o acréscimo de 16 (dezesseis) uniformes calças e camisas para atender as
necessidades da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil, perfazendo um acréscimo no valor global do contrato correspondente
a 23,60% do valor inicial contratado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto para atender a respectiva repercussão financeira é de R$ 11.840,00
(Onze mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10968.03.33903000.1.00.00.0.40; X - DA VIGÊNCIA: A
data da vigência permanece inalterada é até 31 de dezembro de 2020, conforme Contrato nº 014/2020, firmado em 18/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do contrato nº 014/2020, firmado em 18 de março de 2020; XII - DATA: 03 de novembro de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio José dos
Santos Pastor - GESTOR DO CONTRATO e Milton de Goes Barros - WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando o resultado final da QUINTA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado no
DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011,
promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 07/2016 – PMCE, de 11 de março de 2016, publicado no DOE de 15 de março de 2016, considerando ainda o
Edital nº 07/2018 – PMCE, de 23 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado n°220 de 26 de novembro de 2018, que tornou público a 3ª
Reclassificação da Quinta Turma do Concurso, RESOLVE, NOMEAR o CANDIDATO GLISON GONZAGA DE CASTRO JÚNIOR, classificação nº
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº249 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020
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