DOE 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº51/2020
NOME
MATRICULA
CARGO
LOTAÇÃO
Juliano Marcula de Almeida Lima
300.520-1-3
Delegado de Polícia
DRJ NORTE
Felipe Marinho Correia de Oliveira
300.847-1-3
Delegado de Polícia
NCTD-J.N
Elisângela da Cunha Mendes
300.032-1-7
Escrivã de Polícia
NCTD-J.N
José Airton Saraiva Calixto Júnior
300.907-1-3
Escrivão de Polícia
NCTD-J.N
Diego Morais de Vasconcelos
300.316-1-X
Inspetor de Polícia
DRJ NORTE
Filipe Sales Cordeiro
404.753-1-1
Inspetor de Polícia
NCTD-J.N
Francisco André Cordeiro Teles
404.766-1-X
Inspetor de Polícia
NCTD-J.N
Hugo de Carvalho Feitosa
300.700-1-1
Inspetor de Polícia
NCTD-J.N
Márcio Teixeira Silva
301.031-1-4
Inspetor de Polícia
NCTD-J.N
Tiago Pinto Araruna
300.980-1-3
Inspetor de Polícia
NCTD-J.N
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 042/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA NOVA SEGURANÇA
LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano nº 778, altos, Meireles - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 042/2016, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações
e quantitativos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 20160002, com respaldo no inciso II, do Art. 57, da Lei
Federal nº 8.666/93. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/COSET exarado nos autos do processo administrativo nº 07961835/2020 que
passa a fazer parte deste termo independente de transcrição. JUSTIFICATIVA: Considerando que tendo chegado a data prevista para o término do contrato
em epígrafe, não podendo haver descontinuidade na prestação dos serviços terceirizados, tendo o presente aditamento respaldo no Inciso II, do Art. 57, da
Lei Federal nº 8.666/93. Somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de Janeiro de 2021 com término
em 31 de Dezembro de 2021, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com interesse da administração; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação de 12 meses do prazo do Contrato nº042/2016 de prestação de serviços de mão-de-
-obra terceirizada na área de vigilância, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área
de vigilância dos prédios da Superintendência da Polícia Civil. constitui-se ainda, a mudança do gestor do contrato que será o Diretor do Departamento
Administrativo e Financeiro, Otávio Duarte Vieira Coutinho; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de R$ 211.487,52 (Duzentos e onze
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 17.623,96 (Dezessete mil,
seiscentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 0100
002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 0100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 0100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.0
0.00.0.30 - 0100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 0100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data
da vigência com início em 01/01/2021, com seu término em 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 042/2016, firmado em 24 de novembro de 2016; XII - DATA: 03 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade
Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e
José Jesu Melo Neto - NOVA SEGURANÇA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 041/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA IMPACTO COMÉRCIO SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES E LABORATORIAIS LTDA ME; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia
Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IMPACTO
COMÉRCIO SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.679/0001-99;
V - ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz nº 175, Bairro Montese - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento
tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como,
amparado no parecer jurídico nº 262/2020, exarado nos autos do processo administrativo nº 07940242/2020, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de manutenção do Grupo
Gerador instalado na Divisão de Homicídios e no 2º Distrito Policial, por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos
prejuízos para a administração. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido
nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2020; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº041/2018, serviço de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição de peças do grupo gerador emergencial da Divisão de Homicídios e do 2º Distrito Policial com inicio em 01 de dezembro de 2020
e término em 30 de novembro de 2021, podendo ser prorrogado a crit´rio da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$
18.000,00 (Dezoito mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de até R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com
início em 01/12/2020 e término em 30/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 041/2018,
firmado em 08 de novembro de 2018; XII - DATA: 03 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e Paulo de Fátima Farias
Araújo - JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 042/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.335.973/0001-44; V - ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo nº 151 A, Bairro Parque Manibura - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do
pregão eletrônico nº 20180020, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e fundamento no art. 57, inciso II e legislação pertinente, tendo em vista que permanece
mais vantajoso para a administração a prorrogação sem reajuste contratual, consoante demonstrado nos autos do processo administrativo nº 07940455/2020.
JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de 01
grupo gerador, devidamente instalado no prédio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo
satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento
do contrato, durante o exercício de 2020. Considerando que a prorrogação do Contrato com Administração Pública tem sua base legal no art. 57, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo
do contrato nº 042/2018, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva, corretiva com reposição de peças no grupo gerador da polícia civil instalado
na DCTD; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 20.449,99 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa
e nove centavos), parcelado em 12 meses cuja fatura deverá ser atestado mensalmente pelo Gestor do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de
aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/12/2020, com seu término em 30/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato nº 042/2018, firmado em 01 de dezembro de 2018; XII - DATA: 03 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO
CONTRATO e Paulo de Fátima Farias Araújo - JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
156
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº249 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Fechar