DOMFO 10/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
MAT 
SERVIDOR DE FÉRIAS 
MAT 
SERVIDOR 
SUBSTITUTO 
SETOR 
106823 
Denis André Carvalho 
de Vasconcelos 
110929-01 Felipe 
Vieira 
de 
Araújo 
GOE 
106733-02 Marcelo do Nascimento 
Santana 
106407-02 Carlos Ramires dos 
Santos Rodrigues 
GOE 
 
Art. 2°- Os servidores substitutos relacionados nesta Portaria 
atendem aos requisitos exigidos tais como: habilitação na cate-
goria para a qual será designado de, no mínimo, 03 (três) anos, 
certidão de nada consta emitida no site do DETRAN-CE, bem 
como, não conste na referida certidão a contabilização de 12 
(doze) pontos na CNH, além de não cumprir pena de suspen-
são ou cassação do direito de dirigir, nos termos da Portaria 
Conjunta nº 0007/2020 – SESEC/GMF. Art. 3° - Os servidores 
relacionados a seguir serão destituídos por não atenderem aos 
requisitos exigidos para exercer a função de motorista, nos 
termos da portaria Conjunta nº 0007/2020 – SESEC/GMF. 
 
Matrícula 
Servidores Destituídos 
Setor 
55279-01 
Ademir dos Santos da Silva 
COPCOM 
122290-01 
Emanoel Alves de Oliveira 
COPCOM 
78373-01 
Francisco Diego Fernandes Rodrigues 
COPCOM 
124927-01 
Francisco Edson Galvino 
COPCOM 
56643-01 
Francisco Jerônimo do Nascimento Oliveira 
COPCOM 
106325-02 
Francisco Leandro Silva Coelho 
COPCOM 
73591-02 
Maria José Bricio do Nascimento 
COPCOM 
125009-01 
Ytalo Torres Moreira 
COPCOM 
106489-02 
Priscylla da Silva Oliveira 
COPCOM 
 
Art. 4º - A relação de inclusão de novos servidores que farão 
jus a GEP se encontra no ANEXO ÚNICO deste instrumento, 
constando das seguintes informações: Nome completo, matrí-
cula e unidade. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos retroativos a 1º de novembro de 2020. GABINETE DO 
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 4 de novembro 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À  
PORTARIA Nº 0187/2020 – GMF 
 
ORDEM 
MOTORISTAS 
MATRÍCULA 
SETOR 
1 
Flauber Renan Dutra Oliveira 
122294-01 
COPCOM 
2 
Leonardo Maia Cunha Bezerra 
106766-02 
COPCOM 
3 
Luiz Marlley Pereira do Nascimento 
123418-01 
COPCOM 
4 
Viviane Costa de Almeida Soares 
122738-01 
COPCOM 
5 
Alex Sandro Moreira da Silva 
73467-01 
NUTRAN 
6 
Jamison do Nascimento Queiroz 
123707-01 
COPCOM 
7 
Antônio Dantas Lucas Júnior 
124885 
COPCOM 
8 
Sidney Fernando Rodrigues Alves 
124972-01 
COPCOM 
9 
Walter Sales Teixeira Sousa 
126023-01 
COPCOM 
10 
Mauro César Vieira da Silva 
126031 
COPCOM 
11 
Antônio José Batista da Costa 
126049 
COPCOM 
12 
Ivanildo Gomes do Monte 
126069-01 
COPCOM 
13 
Anderson Rodrigues Lopes 
126074-01 
COPCOM 
14 
Lagildo Lima dos Santos 
123107-01 
COPCOM 
15 
Geruzia Martins Rodrigues 
123641-01 
COPCOM 
16 
José Anderson Sales da Silva 
106627-02 
COPCOM 
17 
Maria Alexandre Araújo da Silva 
106957-02 
COPCOM 
18 
Sara dos Santos Cruz 
106851-02 
COPCOM 
19 
Jander Pereira Brito 
60147-01 
GOE 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 2227/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P060931/2020. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito a Errata, publicada no DOM de 23.06.2020, referen-
te ao Ato n° 5326/99, DOM de 30.11.1999, Ato n° 3603/2013 - 
GP, DOM de 20.08.2013, Ato n° 2874/2014 - GP, DOM de 
30.12.2014(Suplemento), Ato n° 0036/2015 – GP, DOM de 
07.01.2015, Ato n° 1072/2016 - SEPOG, DOM de 06.04.2016, 
Ato n° 2538/2016 - SEPOG, DOM de 20.05.2016, Ato n° 
3330/2016 - GABPREF, DOM de 02.01.2017, Ato n° 0111/2017 
- GABPREF, de DOM de 16.01.2017, Ato n° 1597/2017 -  
GABPREF, DOM de 06.06.2017, Ato n° 1690/2017 - GABPREF, 
DOM de 09.06.2017, Ato n° 3348/2017 - GABPREF, DOM de 
05.12.2017, Ato n° 0382/2018 - GABPREF, DOM de 
08.02.2018, do servidor JOSE WILLIAM LIMA DA SILVA, matrí-
cula nº 13824-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria 
Regional IV, tendo em vista a necessidade de correção do 
nome do servidor. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de setembro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 20/2015 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL - ACFOR, inscrita no CNPJ nº 
07.014.639/0001-75, representada por seu titular o Sr. Homero 
Cals Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado 
nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscri-
ta no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Se-
cretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF 
nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., inscri-
ta no CNPJ nº 06.888.220/0001-80, situada na Rua Graciliano 
Ramos, n° 146 - Bairro de Fátima, CEP: 60.415-050, Fortale-
za/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF 
n° 413.933.503-30, brasileira, residente e domiciliada nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente termo aditivo a prorrogação excepcional do prazo 
do Contrato de Serviços n° 20/2015, referente a contratação de 
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas 
no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 140/2015, por mais 12 
(doze) meses, compreendendo o período de 01/11/2020 a 
31/10/2021 ou até a conclusão do Processo Licitatório 
P190190/2020, por razões de interesse público, conforme Pro-
cesso Administrativo nº P277575/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento 
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 140/2015. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMEN-
TO: O valor contratual global permanecerá de R$ 2.687.099,76 
(Dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, noventa e nove 
reais e setenta e seis centavos), cujo pagamento será efetivado 
de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do 
contrato original, ficando resguardado o direito da CONTRA-
TADA à repactuação decorrente de convenções coletivas de 
trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSU-
LA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação 
consignada 
abaixo 
descriminada: 
Projeto/atividade 
18.125.0138.2554.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte 
de Recurso 1.090.0000.00.00, do orçamento da Autarquia de 
Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de 
Saneamento Ambiental - ACFOR. CLÁUSULA QUINTA – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviços nº 20/2015, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrati-